Cumprimento de sentença 0009198-81.2016.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0009198-81.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

16/05/2026, 22:19

Confirmada

26/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009198-81.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº 0009198-81.2016.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$47.738,97 Exequente(s): Julio Cesar Galvão Castilho Executado(s): JOSIELE NAVAKOSKI DA SILVA 1. Tendo em vista a informação de que o veículo bloqueado teve seu registro baixado, conforme o mov. 520.2, antes de promover a penhora do referido bem, determino a expedição de ofício ao DETRAN para que, no prazo de 15 dias, forneça o prontuário atualizado do veículo VW/GOL CLI 1.8, Ano 1996, Placa BHO7590, Chassi 9BWZZZ377TT040533, a fim de certificar a sua real situação. 2. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 15 dias. 3. Em seguida, voltem conclusos para análise. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. MAURÍCIO DOUTOR Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:05

Mero expediente

14/04/2026, 18:28

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 12:07

Confirmada

03/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 554) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 14:08

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 14:06

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:33

Confirmada

10/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 550) JUNTADA DE CERTIDÃO (30/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/11/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009198-81.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0009198-81.2016.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$47.738,97 Exequente(s): Julio Cesar Galvão Castilho Executado(s): JOSIELE NAVAKOSKI DA SILVA 1. Proceda-se à pesquisa de eventuais veículos dos executados via sistema RENAJUD. 1.2. Se exitosa a pesquisa, restrinja-se a transferência do(s) veículo(s) encontrado(s). 1.3. Não se fará bloqueio de veículo alienado fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Dec. Lei n. 911/69. 1.4. Caso sejam encontrados veículos com restrição decorrente de alienação fiduciária, intime-se a parte exequente para que apresente o histórico do automóvel, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.5. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. 1.6. Lavrado o termo, deverá ser intimada a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para, em 5 (cinco) dias: a) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por Oficial de Justiça ou Avaliador Judicial (art. 871, IV, do CPC); b) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). 1.7. Em seguida, deverá ser intimada a parte executada, tanto da penhora quanto da avaliação particular, através de seu advogado ou sociedade de advogados a que ele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, a parte executada será intimada pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará a executada no mesmo ato constituída como depositária (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pela parte exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nessa última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimada a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). 2. Defiro o pedido retro (seq. 516.1) de consulta das três últimas declarações de Imposto de Renda da parte executada, bem como de suas declarações de operações imobiliárias (DOI), junto ao Sistema INFOJUD. 2.2. Em se tratando de pessoa jurídica, a consulta deverá ser realizada através da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). 2.3. Providencie a Serventia a minuta de requisição de informações, observando o disposto no Código de Normas. 3. Defiro o pedido retro. Promova a Serventia a consulta junto ao sistema INFOSEG e SNIPER e junte protocolo de resposta em anexo. 4. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Curitiba, data da assinatura digital. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito b

24/01/2025, 00:00

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009198-81.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0009198-81.2016.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$61.660,31 Exequente(s): Julio Cesar Galvão Castilho Executado(s): JOSIELE NAVAKOSKI DA SILVA 1. Promovi a pesquisa RENAJUD na data de hoje e verifiquei que a restrição anotada à seq. 406.1 consta como baixada, razão por que promovi o bloqueio do veículo (relatório em anexo). 2. Expeça-se mandado de constatação e avaliação do bem no endereço a ser declinado pelo exequente. 2.1. Ultimada a avaliação, manifestem-se as partes em 5 dias. 2. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, na modalidade reiteração automática por 30 dias ("teimosinha"). 2.1. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado, tornando invisível a movimentação processual da presente decisão. 2.2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva ou da qual conste a informação, gerada pelo próprio sistema SISBAJUD, de que se trata de conta-salário. Outrossim, proceda-se à transferência do numerário apanhado (destacado o valor liberado) para conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 2.3. Em seguida, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 10 (dez) dias. 2.4. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 2.5. Decorrido o prazo acima indicado sem a apresentação de manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 2.5.1. Nesse caso, expeça-se alvará para levantamento dos respectivos valores em favor da parte exequente. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Maurício Doutor Juiz de Direito Substituto 14/04/2023, 12:28 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: MAURICIO PEREIRA DOUTOR 14/04/2023 - 12:28:00 Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA Juiz Inclusão MAURICIO PEREIRA DOUTOR Órgão Judiciário CURITIBA 2 VARA CIVEL N° do Processo 00091988120168160001 Total de veículos: 1 Placa Placa UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Anterior JOSIELE VW/GOL CLI BHO7590 PR NAVAKOSKI DA Transferência 1.8 SILVA https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/214/04/2023, 12:28 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 2/2

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009198-81.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0009198-81.2016.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$61.660,31 Exequente(s): Julio Cesar Galvão Castilho Executado(s): JOSIELE NAVAKOSKI DA SILVA 1. Trata-se de cumprimento de sentença em face de JOSIELE NAVAKOSKI em que figura como exequente JULIO CESAR GALVÃO CASTILHO. Proferida sentença, a demanda foi julgada parcialmente procedente, a fim de rescindir o contrato celebrado entre as partes, devendo o valor já pago pelo autor ser restituído (seq. 272.1). Requerido e iniciado o cumprimento de sentença (seq. 277.1 e 281.1), a parte executada deixou decorrer o prazo sem manifestação. Deferida a constrição de numerários por meio do Sisbajud (seq. 309.1), a diligência restou parcialmente frutífera, conforme extrato juntado à seq. 311.1. A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando em síntese excesso de execução, bem como suscitou a impenhorabilidade das verbas constritas (seq. 350.1). Decisão de seq. 363.1 deferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da executada. Ainda intimou a parte executada para comprovar efetivamente a sua alegação de impenhorabilidade sobre as verbas constritas por meio do Sisbajud, e para juntar aos autos cópia de seus documentos pessoais e comprovante de residência. A executada juntou aos autos extratos bancários, referente à conta de instituições financeiras diversas na qual ocorreram o bloqueio impugnado (seq. 369). Restou inviabilizada a análise da alegada impenhorabilidade (seq. 374.1). Realizada audiência de conciliação, a sessão restou infrutífera (seq. 397.1). O exequente se manifestou acerca do prosseguimento do feito. Requereu a expedição de alvará de transferência dos valores penhorados via Sisbajud, haja vista que a executada não comprovou a impenhorabilidade dos valores. Ainda requereu o bloqueio junto ao sistema Renajud (seq. 402.1). É o relato no essencial. Decido. 2. Após análise da documentação bancária apresentada pela executada, entendo que não restou demonstrada a impenhorabilidade dos valores ora bloqueados, porquanto há evidências de que a executada possui outras fontes de renda, haja vista que os extratos bancários juntados são referentes à conta diversa da qual ocorreu o bloqueio. Ademais, tendo em vista que a executada não juntou extratos da conta em que ocorreu o bloqueio, mesmo após ser intimada a juntar documentos pertinentes que comprovassem a impenhorabilidade alegada, de rigor seja INDEFERIDA a pretensão de desbloqueio. Deste modo, DEFIRO o pedido do exequente (seq. 402.1). Expeça-se o competente alvará de levantamento dos valores bloqueados conforme requerido à seq. 402.1. 3. No mais, DEFIRO a pretensão da parte exequente para busca de veículos por meio do Sistema RENAJUD. 4. Com o retorno da diligência, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 dias úteis, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 5. Cumpram-se as Portarias deste Juízo, no que for pertinente. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009198-81.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0009198-81.2016.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$61.660,31 Exequente(s): Julio Cesar Galvão Castilho Executado(s): JOSIELE NAVAKOSKI DA SILVA 1. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita em favor da executada, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC. Cumpre destacar, todavia, que os efeitos da gratuidade não retroagem, ou seja, não atingem condenação pregressa. Assim, embora o pedido possa ser formulado em qualquer momento processual, “como os efeitos da concessão são ex nunc, o eventual deferimento não implica modificação da sentença, pois a sucumbência somente será revista em caso de acolhimento do mérito de eventual recurso de apelação” (STJ, REsp 904.289, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 03/05/2011). Do mesmo modo, o §2º do art. 98 do Código de Processo Civil é categórico ao apontar que a concessão da benesse não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. Em suma, o deferimento do benefício não isenta ou suspende a exigibilidade dos valores que já foram consolidados antes da concessão. 2. Ante a tempestividade da manifestação e presente os requisitos do art. 525 do CPC, recebo a impugnação ao cumprimento de sentença de seq. 350.1. 3. Conforme o disposto no art. 525, §6º, do Código de Processo Civil, a impugnação ao cumprimento de sentença é medida que não acarreta a imediata suspensão da execução, passando a ser ônus do devedor a apresentação de argumentos robustos que demonstrem a relevância da suspensão e a verossimilhança das alegações no sentido de que prosseguimento da execução será manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Na hipótese em tela, além do Juízo não estar garantido, as razões apresentadas pelo executado não evidenciam que o prosseguimento da execução poderia causar-lhe grave dano de difícil ou incerta reparação, razão porque indefiro o pedido de efeito suspensivo e mantenho o normal prosseguimento da execução. 4. Quanto aos valores constritos via sistema SISBAJUD à seq. 311.1, intime-se a executada/impugnante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos cópia dos extratos bancários, referentes aos 3 (três) últimos meses anteriores ao bloqueio impugnado, a fim de possibilitar a análise da alegada impenhorabilidade dos valores. 5. No mesmo prazo, intime-se a parte executada/impugnante para que traga aos autos cópia de seus documentos pessoais e comprovante de residência. 6. Em seguida, intime-se a parte exequente/impugnada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em relação à impugnação (seq. 350.1). 7. Cumpridos os itens “4” e “5” acima, voltem conclusos com anotação de urgência, tendo em vista a impenhorabilidade alegada, referente a penhora online de seq. 311.1. Intimações e diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito Substituta

14/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 554) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 550) JUNTADA DE CERTIDÃO (30/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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