Execução Fiscal 0001671-15.2008.8.16.0048 - TJPR

Execução Fiscal 0001671-15.2008.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/03/2022, 10:53

Documento (Informações)

21/03/2022, 14:38

Remessa (em diligência)

21/03/2022, 12:41

Trânsito em julgado

21/03/2022, 12:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 10:58

Confirmada

18/03/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001671-15.2008.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001671-15.2008.8.16.0048 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$41.497,48 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) não costa, s/n - UMUARAMA/PR Executado(s): MARCELO GUILHERME DA SILVA (CPF/CNPJ: 071.293.459-69) Rua das Orquídeas, 557 - Jardim Panorama - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR - CEP: 85.935-000 De acordo com o art. 921, §4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. No caso dos autos, após sucessivas tentativas, que remontam desde o ajuizamento da corrente demanda, carecem os de autos garantia útil à satisfação do crédito. Nesse sentido, peticionou a parte exequente pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, o que faço com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, considerando o advento da prescrição intercorrente. Sem custas, dado o disposto no art. 26 da LEF. P.R.I. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições ainda pendentes nos autos. Após, arquive-se. Assis Chateaubriand, 07 de março de 2022. Arthur Araújo de Oliveira Magistrado

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 21:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/03/2022, 18:05

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 17:25

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 16:30

Confirmada

12/02/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 14:56

Desarquivamento

01/02/2022, 14:56

Provisório

13/09/2017, 21:04

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Provisório

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