Monitória 0007684-23.2021.8.16.0194 - TJPR

Monitória 0007684-23.2021.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n. º 7.684-23/2021v 1.Trata-se de ação monitória proposta em face de AGROPASTORIL LAPEBA LTDA, na qual a parte autora alega, em síntese, que a requerida firmou termo de ajustamento de pagamentos, onde a autora realizou empréstimos em favor da ré, os quais foram inadimplidos. Assim, requer o pagamento de R$110.129,03. Instruiu a inicial com os documentos de eventos 1.2-1.21. Devidamente citado, a requerida apresentou embargos à monitória (mov.28.1), alegando, em síntese, ausência de interesse de agir. No mérito, afirma inexistir qualquer documento que vincule a requerida ao débito indicado na exordial, pelo que pugna pela improcedência da lide. Instruiu os embargos com os documentos de eventos 28.2-28.6. Impugnação aos embargos em evento 32.1. Intimadas, as partes apresentaram as provas que pretendem produzir (mov.39.1-40.1). É o sucinto relatório. 2.Preliminares Ausência de Interesse de Agir A embargante afirma que inexistem documentos acostados aos autos que constem o nome da embargante, tendo sido todos produzidos unilateralmente pela embargada, não estando, sequer, datados. Pois bem. Em que pese as alegações da embargante, reforço que há nos autos documentos que indicam a realização de empréstimos pela embargada, conforme se denota da transferência de evento 1.16. Da mesma forma, os documentos de eventos 1.5- 1.15 indicam a realização de pagamentos, pela autora, de serviços realizados por terceiros, cabendo a autora, em fase de instrução probatória, comprovar que os serviços foram feitos em benefício da embargante. Assim, havendo documentos que, em primeiro momento, indicam a existência de suposto crédito em favor da embargada, não há como reconhecer-se a ausência de interesse de agir indicada nos embargos. Diante disto, AFASTO a tese indicada. 3.Inexistindo outras preliminares a serem analisadas, bem como por encontrarem-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por SANEADO. 4.Fixo como pontos controvertidos: a) exigibilidade do crédito cobrado. 5.Para esclarecer os pontos controvertidos acima, entendo ser necessária a produção da prova ORAL. A prova ORAL se consubstanciará na oitiva de testemunhas, bem como das partes. 6.Antes de designar a audiência de instrução para a produção de PROVA ORAL, determino que as partes sejam intimadas para apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias úteis sob pena de preclusão, a fim de verificar se as mesmas serão ouvidas neste juízo ou no juízo deprecado. 7.Sobrevindo, voltem conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento. 8.Friso que, caso a parte não se valha da hipótese prevista no referido §2º, do art.455 do NCPC, designado o ato processual, deverá o I. Patrono de cada qual providenciar a intimação das testemunhas arroladas, informando a data, local, dia e hora da audiência, fulcro o disposto no art.455, caput, do referido diploma legal, advertindo, ainda, que a inércia na realização da intimação acarretará a desistência da inquirição da testemunha, diante do que disciplina o §3º, da regra supracitada. 9.Intimem-se. Em 8 de dezembro de 2021 Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

13/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007684-23.2021.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007684-23.2021.8.16.0194 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$110.129,03 Autor(s): GAMMA PAVIMENTAÇÃO LTDA (CPF/CNPJ: 82.257.635/0001-33) Rua Senador Xavier da Silva, 488 6º. ANDAR - CONJUNTO 601b - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-060 Réu(s): AGROPASTORIL LAPEBA LTDA (CPF/CNPJ: 03.854.457/0001-51) Rua Fernandes de Barros, 1605 - Hugo Lange - CURITIBA/PR - CEP: 80.040-450 1.Cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, realizar o pagamento do valor indicado, entrega de coisa ou executar a obrigação de fazer ou não fazer, consignando-se que se for cumprida a ordem, pagará apenas 5% do valor da causa a título de honorários advocatícios, estando isento de pagamento de custas (artigos 701 e § 1º do NCPC). 2.Considerando o teor dos Decretos Judiciários n.º 400 e 401 de 7 de agosto de 2020, as Instruções Normativas 21/2020 e 30/2020 - GCJ e a Portaria 5563524-CTBA-DFC-SDF, bem como o excessivo volume de mandados aguardando cumprimento nesta Serventia, valho-me do presente para autorizar o cumprimento dos mandados que se refiram a citações/intimações preferencialmente por meio eletrônico[1]. O cumprimento do mandado deve ser realizado por Oficial de Justiça, nos termos dos atos normativos listados no parágrafo anterior. Ainda, condiciono o cumprimento do mandado pela forma supra à apresentação pela parte requerente, de informações que permitam o contato do meirinho com a parte adversa. 3.No mesmo prazo poderá, querendo, oferecer embargos, advertido do fato de que não sendo opostos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, diante do qual o mandado inicial de pagamento converte-se em mandado executivo (artigo 701 § 2º do NCPC). 4.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a requerente para pugnar o que entender de direito, inclusive apresentando planilha atualizada do débito observado o previsto no artigo 798, §único, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. 5.Sobrevindo os embargos, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação. 6.Após, volte concluso para saneamento (artigo 357 do NCPC) ou julgamento conforme o estado do processo (artigo 355 do NCPC). 7.Intimem-se. Curitiba, 13 de agosto de 2021. Karine Pereti de Lima JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA

17/08/2021, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos nº. 7684-23/2021 1.Intime-se a parte requerida acerca do pedido do evento 132, após o que, arquivem-se. Intimem-se. Em 25 de julho de 2022.c Rogério de Assis Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

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