Execução de Título Extrajudicial 0003009-90.2016.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003009-90.2016.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1101) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/06/2026, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2026, 09:50

Confirmada

04/05/2026, 14:21

Confirmada

04/05/2026, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 3009-90/2016v 1.Renove-se a expedição do ofício, a fim de que sejam trazidas pela instituição financeira as devidas procurações registradas em nome das partes em questão. 2.Indefiro, contudo, o pedido de quebra de sigilo bancário da parte, ante a ausência de justificativa e fundamentação exarada para tal. 3.Sobrevindo resultado de todas as pesquisas, diga o exequente, em 5 (cinco) dias. 4.Intimem-se. Em 23 de abril de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1089) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 21:57

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 21:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 21:56

Mero expediente

23/04/2026, 16:22

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 08:14

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 21ª Vara Cível Processo n. 0003009-90.2016.8.16.0194 DECISÃO 1. A parte exequente pugnou pela penhora das quotas sociais pertencentes ao executado Raimundo Nonato Garcez Barroso na empresa RD Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. (inscrita no CNPJ n. 11.737.546/0001- 46). Inexiste qualquer óbice em ser aventada a possibilidade de penhora sobre as quotas sociais da pessoa jurídica em que a parte executada figura como sócio, sobretudo porque tal constrição não tem o condão de afetar o princípio da preservação da empresa, vez que não causa danos expressivos a affectio societatis, conforme amplo entendimento jurisprudencial extraído do colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ, AgInt no AREsp n. 1.619.789/RJ. Relator Ministro Raul Araújo. Quarta Turma. J. 20/9/21. DJ. 15/10/21). A despeito de inexistir qualquer óbice em seu pleito, deve a penhora sobre as quotas ser admitida apenas de forma excepcional, frente ao teor do princípio da menor onerosidade ao devedor esculpido no artigo 805, do Código de Processo Civil, não se olvidando ainda, dos princípios gerais da proporcionalidade e da razoabilidade (CPC, artigo 8º). Dada a natureza excepcional dessa constrição, a penhora sobre as quotas sociais deve ser admitida quando esgotados os demais meios ordinários de satisfação da obrigação exequenda ou quando os bens oferecidos à penhora pela parte sejam insuficientes ou ineficazes a satisfazer daquela obrigação. É possível extrair na específica hipótese dos autos a plena possibilidade dessa medida excepcional recair sobre as quotas que a parte executada possui sobre aquela pessoa jurídica, na medida em que ausente bens passíveis de satisfação da integralidade do débito exequendo, a despeito da realização de diversas tentativas menos gravosas à parte executada de satisfação da obrigação. Página I de II PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 21ª Vara Cível 2. Desse modo, defiro o pedido formulado pela parte exequente de penhora das quotas sociais pertencentes ao executado Raimundo Nonato Garcez Barroso na empresa RD Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. (inscrita no CNPJ n. 11.737.546/0001-46). 2.1. Expeça-se ofício à Junta Comercial, informando acerca da penhora das quotas sociais pertencentes ao executado. 2.2. Nos termos do artigo 861, do Código de Processo Civil, intime-se a sociedade, para que no prazo de 30 (trinta) dias: I – apresente balanço especial, na forma da lei; II – ofereça as quotas ou ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III – não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. 3. Decorrido o prazo anterior com ou sem manifestação, tornem conclusos. 4. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, 12/01/2024. [assinado digitalmente] KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES Juíza de Direito Substituta Página II de II

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 0003009-90.2016.8.16.0194 1. Defiro o requerimento de solicitação de BLOQUEIO junto ao sistema SISBAJUD e RENAJUD, devendo ser realizada em face da parte devedora, no valor da planilha atualizada do débito. 2. Caso necessário, solicite-se a juntada da planilha atualizada em cinco dias. 3. Considerando a nova sistemática implementada pelos sistemas SISBAJUD e PROJUDI em relação ao bloqueio de valores, determino que em sendo localizado valores, seja de imediata procedida sua transferência para conta vinculada aos autos. 4.Contudo, caso o valor não atinja o equivalente a R$200,00 (duzentos reais) do valor do débito, deverá ser imediatamente desbloqueado. 5. Sobrevindo resposta, retornem. 6. Defiro ainda a inclusão nos sistemas SERASAJUD e CNIB, em face dos executados. 7.Defiro o requerimento de solicitação de INFORMAÇÕES junto ao sistema INFOJUD em se tratando de pessoa física e via OFÍCIO em se tratando de pessoa jurídica (evento 305), devendo ser realizada em face da parte executada. Explico. A DIPJ foi substituída em 2016 pela ECF, que é a declaração de bens das pessoas jurídicas, sendo que esta não está disponível no sistema INFOJUD. Por se tratar de uma declaração contábil, ela não especifica os bens e direitos do contribuinte tal como ocorre na declaração de Pessoas Físicas. Portanto, a ECF somente apresenta a rubrica imobilizado com seu valor total. Assim, para pesquisas a partir do ano de 2017, em relação à pessoas jurídicas, deve ser expedido ofício. Sobrevindo resposta à pesquisa, devidamente observada pela Serventia a necessidade de conferir sigilo médio no sistema e de advertir as partes acerca da sua responsabilidade por força de lei quanto a eventual reprodução, intime-se a exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias úteis. 8. Nada sendo pugnado, intime-se pessoalmente o exequente para dar impulso ao feito à demanda no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pena de extinção. Decorrido o prazo, retornem. 9.Intimem-se. Em 10 de agosto de 2022.s Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003009-90.2016.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$298.172,81 Exequente(s): Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A (CPF/CNPJ: 31.820.625/0001-23) Rua Alberto Folloni, 543 2º andar - Ahú - CURITIBA/PR - CEP: 80.540-000 Executado(s): BARROSO E GARCEZ LTDA ME (CPF/CNPJ: 84.475.714/0001-46) Rua Coronel Conrado Niemeyer, 773 APTO 02 - Petrópolis - MANAUS/AM - CEP: 69.063-550 GISELLE DA SILVA CAMARA BAROSO (CPF/CNPJ: 444.877.542-91) Rua Coronel Conrado Niemeyer, 773 APTO 02 - Petrópolis - MANAUS/AM - CEP: 69.063-550 RAIMUNDO NONATO GARCEZ BARROSO (CPF/CNPJ: 385.376.642-00) Rua Coronel Conrado Niemeyer, 773 APTO 02 - Petrópolis - MANAUS/AM - CEP: 69.063-550 1. O arresto executivo difere do arresto cautelar. Enquanto no incidente cautelar é necessário o preenchimento dos requisitos legais, para o arresto prévio ou pré-penhora é suficiente que a parte executada não seja localizada para a citação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS E DE BENS DOS EXECUTADOS - EXECUTADOS NÃO ENCONTRADOS - ARRESTO EXECUTIVO - ART. 830, “CAPUT”, DO CPC/15 - A NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR NÃO IMPEDE A MEDIDA DO ARRESTO EXECUTIVO - MEDIDA DIVERSA DA PENHORA - CONSTRIÇÃO ONLINE - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO ART. 854, DO CPC/15 - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0001228-62.2018.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: José Hipólito Xavier da Silva - J. 06.06.2018) 2. Ainda, aponto que o retorno das citações nos endereços aparentados documentalmente pelo exequente, todos infrutíferos. 3. Destarte, defiro o arresto on-line via SISBAJUD (mov. 598), bem como o arresto em relação aos créditos nas ações apontadas na petição de mov. 631. 3.1. Caso necessário, exija-se a planilha atualizada do débito. 4. Oficiem-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 12 de março de 2022. ROGÉRIO DE ASSIS | Juiz de Direito

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003009-90.2016.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$298.172,81 Exequente(s): Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A Executado(s): BARROSO E GARCEZ LTDA ME GISELLE DA SILVA CAMARA BAROSO RAIMUNDO NONATO GARCEZ BARROSO DESPACHO 1. SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A (mov. 477) ajuizou a presente demanda em face de BARROSO E GARCEZ LTDA. ME, de GISELLE DA SILVA CAMARA BAROSO e RAIMUNDO NONATO GARCEZ BARROSO (mov. 375) em que busca (mov. 57) a consolidação de propriedade do veículo SDLG, Pá Carregadeira LG 938, 2014/2014, chassi VLG0938LTE9005844, dado em garantia fiduciária no contrato nº 333544/001, e do veículo SDLG, Pá Carregadeira LG 918, 2017/2014, chassi VLG00918AE9006620, dado em garantia fiduciária no contrato nº 333545/001, tendo em vista o inadimplemento da parte requerida no pagamento das prestações outrora avençada entre as partes. Emenda à inicial realizada no mov. 14 para retificar o valor dado à causa. Concedida a liminar de busca e apreensão (mov. 23 e 70), o veículo SDLG, Pá Carregadeira LG 938, 2014/2014, chassi VLG0938LTE9005844 fora apreendido (mov. 110.2). Emenda à inicial realizada no mov. 57 para pugnar pela busca e apreensão também do veículo SDLG, Pá Carregadeira LG 918, 2017/2014, chassi VLG00918AE9006620, dado em garantia fiduciária no contrato nº 333545/001. Em que pese tenha sido citada (mov. 110), a parte requerida não apresentou contestação no prazo legal. Fora proferida sentença parcial de mérito em relação ao veículo SDLG, Pá Carregadeira LG 938, 2014/2014, chassi VLG0938LTE9005844 (mov. 140). Deferido (mov. 356) o pedido formulado pela parte autora (mov. 354) de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial. Determinada a inclusão no polo passivo dos avalistas Giselle da Silva Camara Baroso e Raimundo Nonato Garcez Barroso (mov. 375), dado o petitório do mov. 372. O requerimento de substituição processual (mov. 475) fora deferido (mov. 477). Retificado o valor do débito (mov. 563). Vieram os autos conclusos. 2. Ciente quanto ao informado no mov. 563, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o teor do mov. 564. 3. Diligências necessárias. Curitiba, 22 de setembro de 2021.

27/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1101) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1089) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(1114)

Todos os documentos(57)