Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003296-75.2015.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003296-75.2015.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:11

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:45

Confirmada

31/01/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 322) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 322) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 16:31

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 16:30

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0003296-75.2015.8.16.0004 I. Indefiro o pedido formulado ref. mov. 312.1 por falta de previsão legal para tanto, visto que as hipóteses de suspensão do processo se encontram no Código de Processo Civil, art. 313. II. Na sequência, cumpra-se conforme o determinado no item III da decisão ref. mov. 270.1. Intimem-se. Diligências necessárias Curitiba, 05 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2025, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2025, 11:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2025, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2025, 09:06

Confirmada

14/10/2025, 01:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 18:25

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0003296-75.2015.8.16.0004. Art. 924, II, do CPC. I. Ante os pagamentos levados a efeito nos presentes autos (ref.mov. 236), declaro extinto o processo-cumprimento de sentença em que contendem Paranaprevidência e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná e BRJ Construções Civis Ltda, e o faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. II. Proceda-se à transferência dos valores 1 depositados em favor de cada qual dos credores. III. No mais, considerando o teor da petição ref.mov. 237, intime-se a parte executada, na pessoa de seu Advogado ou 2 pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia certa, acrescida de eventuais custas processuais da fase de conhecimento, sob pena de não o fazendo, ser o montante da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, ainda, de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (artigo 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil). Cientifique- se a parte executada de que, não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação (artigo 525, do Código de Processo Civil). Havendo pagamento, cumpram-se os itens 78 a 80 da Portaria nº 001/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Por outro lado, decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens à penhora e, caso pretenda a disponibilidade de recursos financeiros por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC), providencie a juntada de demonstrativo atualizado do crédito. Curitiba, 02 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito 1 “A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente.” 2 Considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 513, § 3º, do CPC).

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0003296-75.2015.8.16.0004. Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa. I. Ante o teor dos pedidos ref.mov. 214 e 216, 1 intime-se a parte executada, na pessoa de seu Advogado ou pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia certa, acrescida de eventuais custas processuais da fase de conhecimento, sob pena de não o fazendo, ser o montante da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, ainda, de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (artigo 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil). II. Cientifique-se a parte executada de que, não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação (artigo 525, do Código de Processo Civil). III. Havendo pagamento, cumpram-se os itens 78 a 80 da Portaria nº 001/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. IV. Por outro lado, decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens à penhora e, caso pretenda a disponibilidade de recursos financeiros por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC), providencie a juntada de demonstrativo atualizado do crédito. V. Cumpridas todas as diligências, voltem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 13 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito 1 Considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 513, § 3º, do CPC).

24/11/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 322) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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