Cumprimento de sentença 0012165-11.2013.8.16.0129 - TJPR

Cumprimento de sentença 0012165-11.2013.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

05/03/2026, 00:00

31/03/2025, 00:00

10/12/2024, 00:00

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012165-11.2013.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012165-11.2013.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Transporte de Coisas Valor da Causa: R$45.355,30 Exequente(s): COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A representado(a) por COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A Executado(s): MASSA ALIMENTOS LTDA DECISÃO 1. Na data de hoje, esse juízo juntou aos autos o resultado da consulta ao sistema BACENCCS, em nome da executada MASSA ALIMENTOS LTDA. 2. INTIME-SE o exequente para que, ciente da consulta que ora juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e hora do sistema. Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfC... Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ Os dados apresentados nesta página referem-se à requisição 20231204331109711, efetuada em 04/12/2023. São informações estáticas dessa data, ou seja, as atualizações no cadastro de clientes que ocorreram a partir dessa data não constarão nesta página. Para obter dados mais atualizados, faça uma nova requisição. Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA Gerar Arquivo TXT com Detalhamentos Gerar Arquivo PDF com Detalhamentos Gerar Arquivo SIMBA com Detalhamentos Clique aqui para imprimir. Informações gerais para o CPF/CNPJ selecionado Requisição Nome (SRF): MASSA ALIMENTOS LTDA CPF/CNPJ: 10.421.841/0001-26 Número Requisição: 20231204331109711 Número Processo: 0012165-11.2013.8.16.0129 Usuário Autorização: EJUAQ.MERCIA Data/Hora Autorização: 04/12/2023 14:05 Relacionamentos Detalhamento Responsável Detentora do Data Data pelas Data/Hora Data/Hora relacionamento Início Fim Usuário informações Solicitação Resposta BCO BCO 17/11/2010 29/06/2021 EJUAQ.MERCIA 04/12/2023 04/12/2023 BRADESCO BRADESCO 14:06 14:45 S.A. S.A. CAIXA CAIXA 24/10/2008 30/04/2010 EJUAQ.MERCIA 04/12/2023 04/12/2023 ECONOMICA ECONOMICA 14:06 14:52 FEDERAL FEDERAL ITAÚ ITAÚ 08/03/2010 19/04/2010 EJUAQ.MERCIA 04/12/2023 04/12/2023 UNIBANCO UNIBANCO 14:06 14:45 S.A. S.A. UNIBANCO- UNIBANCO- 28/11/2008 04/06/2009 EJUAQ.MERCIA 04/12/2023 04/12/2023 UNIAO BCOS UNIAO BCOS 14:06 14:45 BRAS S.A. BRAS S.A. Obs: As instituições marcadas são responsáveis pelo envio de informações de outras instituições do conglomerado (passe o "mouse" para ver). Detalhamentos de informações para o CPF/CNPJ selecionado Detentora do Dados Data/Hora Resposta Período Solicitado relacionamento Relacionamento Detalhamento 1 of 3 06/02/2024, 14:30CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfC... Data Data 17/11/2010 01/01/2021 Início Início BCO BRADESCO S.A. 04/12/2023 14:45 Data Fim 29/06/2021 Data Fim 29/06/2021 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRADESCO S.A. Conta Corrente 926 340081 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome MASSA ALIMENTOS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 10.421.841/0001-26 Titular 17/11/2010 29/06/2021 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: IONE MARIA LOUREIRO LIMA SRF: IONE MARIA LOUREIRO LIMA MORGADO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 313.064.381-87 Representante, Responsável ou Procurador 17/11/2010 29/06/2021 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRADESCO S.A. Conta de Poupança 926 340081 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome MASSA ALIMENTOS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 10.421.841/0001-26 Titular 17/11/2010 29/06/2021 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: IONE MARIA LOUREIRO LIMA SRF: IONE MARIA LOUREIRO LIMA MORGADO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 313.064.381-87 Representante, Responsável ou Procurador 17/11/2010 29/06/2021 Detentora do Dados Data/Hora Resposta Período Solicitado relacionamento Relacionamento Detalhamento Data Data 24/10/2008 24/10/2008 CAIXA ECONOMICA Início Início 04/12/2023 14:52 FEDERAL Data Fim 30/04/2010 Data Fim 30/04/2010 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta CAIXA ECONOMICA FEDERAL Conta Corrente 369 3000007732 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome MASSA ALIMENTOS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 10.421.841/0001-26 Titular 24/10/2008 30/04/2010 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome ANDERSON FRANCISCO RODRIGUES CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 008.202.719-69 Representante, Responsável ou Procurador 24/10/2008 30/04/2010 2 of 3 06/02/2024, 14:30CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfC... Detentora do Dados Data/Hora Resposta Período Solicitado relacionamento Relacionamento Detalhamento Data Data 08/03/2010 08/03/2010 Início Início ITAÚ UNIBANCO S.A. 04/12/2023 14:45 Data Fim 19/04/2010 Data Fim 19/04/2010 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta Corrente 9313 154420 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: MVA COM VAREJISTA BRINQ LTDA SRF: MASSA ALIMENTOS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 10.421.841/0001-26 Titular 06/03/2010 19/04/2010 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Detentora do Dados Data/Hora Resposta Período Solicitado relacionamento Relacionamento Detalhamento Data Data 28/11/2008 28/11/2008 UNIBANCO-UNIAO BCOS Início Início 04/12/2023 14:45 BRAS S.A. Data Fim 04/06/2009 Data Fim 04/06/2009 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta UNIBANCO-UNIAO BCOS BRAS S.A. Conta Corrente 313 2517578 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: MVA COMERCIO VAREJISTA DE BRIN SRF: MASSA ALIMENTOS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 10.421.841/0001-26 Titular 28/11/2008 04/06/2009 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome ANDERSON FRANCISCO RODRIGUES CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 008.202.719-69 Representante, Responsável ou Procurador 28/11/2008 05/06/2009 Nome VAGNER FRANCISCO RODRIGUES CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 020.911.029-54 Representante, Responsável ou Procurador 28/11/2008 05/06/2009 Nome MARCOS FRANCISCO RODRIGUES CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 019.396.439-29 Representante, Responsável ou Procurador 28/11/2008 05/06/2009 3 of 3 06/02/2024, 14:30

12/03/2024, 00:00

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012165-11.2013.8.16.0129. exequente: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA CCS-BACEN (CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL). INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. DIVERSAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE DE CONSULTA AO SISTEMA. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA.Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0071569-74.2022.8.16.0000 - São João do Ivaí - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 13.03.2023) 3. Dessa forma, considerando as buscas infrutíferas de bens no presente feito (mov. 220.1, 221.1 273.1, 294.1 e 366.1), Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012165-11.2013.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Transporte de Coisas Valor da Causa: R$45.355,30 Exequente(s): COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A representado(a) por COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A Executado(s): MASSA ALIMENTOS LTDA DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A, representada por Companhia Sud Americana de Vapores S/A, em face de MASSA ALIMENTOS LTDA. 2. As buscas por bens passíveis de penhora em nome da executada, através dos sistemas Bacenjud (mov. 220.1, 273.1, 294.1), Renajud (mov. 221.1) e Sisbajud (mov. 366.1), as quais retornaram infrutíferas. 3. Após, a exequente requereu a expedição de ofício ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN), a fim de identificar o cliente e de seus representantes legais e procuradores; as instituições financeiras em que o cliente mantém seus ativos ou investimentos; a datas de início e, se houver, de fim de relacionamento e os eventuais verdadeiros administradores da empresa devedora (mov. 371.1). É breve o relato. Decido. Da expedição de ofício ao CCS 1. O exequente requereu a expedição de ofício ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), com o fim de apurar a existência de patrimônio em nome do executado (mov. 371.1). 2. De acordo com a jurisprudência do E. TJPR, cabível o deferimento do pedido do DEFIRO a expedição de ofício ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), para que informe a existência de patrimônio em nome dos executados do presente feito. Consigno o prazo de 20 (vinte) dias para reposta. 4. Com o retorno do ofício, MANIFESTE-SE o exequente no prazo de 10 (dez) dias e retornem. 5. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e hora do sistema. Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito

09/05/2023, 00:00

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012165-11.2013.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012165-11.2013.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Transporte de Coisas Valor da Causa: R$45.355,30 Exequente(s): COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A representado(a) por COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A Executado(s): MASSA ALIMENTOS LTDA DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A, representada por Companhia Sud Americana de Vapores S/A, em face de MASSA ALIMENTOS LTDA. 2. As buscas por bens passíveis de penhora em nome da executada, através dos sistemas Bacenjud (mov. 220.1, 273.1, 294.1) e Renajud (mov. 221.1), as quais retornaram infrutíferas. 3. A decisão de mov. 338.1 determinou a suspensão do feito, diante da renúncia do mandato procurador da executada (mov. 334.1), sendo determinada a intimação pessoal da parte executada. 4. Expedida carta de intimação à executada (mov. 347.1), esta retornou negativa (mov. 348.1). É breve o relato. Decido. 1. Expedido mandado de intimação ao executado (mov. 347.1), no mesmo endereço em que foi citado no mov. 29.1, para constituir novo procurador, este retornou negativo (mov. 348.1). 2. Porém, mesmo havendo seu retorno negativo da carta, a sua intimação é válida, conforme consta no Parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 3. O artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, prevê que as intimações enviadas ao endereço constante dos autos são válidas ainda que não recebida (assinada) pessoalmente. 4. Além disso, em caso de mudança de endereço incumbe à parte e seu advogado manter o endereço atualizado a fim de que sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar com as consequências decorrentes de sua incúria. 5. Nesse sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná entende: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.1. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RENÚNCIA DOS PODERES OUTORGADOS. AUTORA NOTIFICADA PELO ANTIGO PROCURADOR. TENTATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL POR CORREIO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL QUE DETERMINOU A CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. INTIMAÇÃO DIRIGIDA AO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS QUE SE PRESUME VÁLIDA. DEVER DE MANTER O ENDEREÇO ATUALIZADO NÃO CUMPRIDO. APLICAÇÃO DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA POR OUTROS FUNDAMENTOS (CPC, ARTIGOS 76, §1º, I E 485, IV).2. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (CPC, ART. 85, § 8º). POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO.3. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM GRAU RECURSAL EM FAVOR DO ADVOGADO DOS RÉUS (CPC, ART. 85, § 11). POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS EM FAVOR DO DEFENSOR DA AUTORA. DESCABIMENTO.RECURSO DA AUTORA (1) DESPROVIDO E RECURSO DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (2) PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0034120-89.2016.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 11.12.2019) (grifei) 6. Dos autos, tem-se que o executado foi devidamente citado (mov. 29.1). Posteriormente, foi expedido mandado de intimação no mesmo endereço para regularização de sua representação (mov. 347.1), entretanto, a diligência retornou negativa (mov. 348.1). 7. Porém, mesmo que negativa, a intimação deve ser considerada válida, pois incumbia à parte manter seu endereço atualizado nos autos, conforme o parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. 8. Ante o exposto, reputa-se válida a intimação do executado para regularização de sua representação, devendo constituir novo advogado. 9. Assim, tendo em vista que embora devidamente intimado, o executado permaneceu inerte, o prosseguimento do feito é à medida que se impõe. 10. A fim de dar o prosseguimento do feito, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. 11. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e hora do sistema. Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito

21/10/2022, 00:00

08/04/2022, 00:00

08/03/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 500) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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