Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001402-06.2011.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

OSVALDIR DOS SANTOS

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/PR 48760·CPF·Representa: Autor

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ANDRÉ GUSTAVO VALLIM SARTORELLI

OAB/PR 30888·CPF·Representa: Autor

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OAB/PR 48760·CPF·Representa: Réu

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ANDRÉ GUSTAVO VALLIM SARTORELLI

OAB/PR 30888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/09/2025, 16:02

Trânsito em julgado

22/09/2025, 16:02

Documento (Informações)

03/09/2025, 14:43

Remessa (em diligência)

03/09/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 14:05

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2025, 09:17

Expedição de alvará de levantamento

21/05/2025, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2025, 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/01/2025, 10:57

Confirmada

27/12/2024, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/12/2024, 10:01

Expedição de alvará de levantamento

18/12/2024, 10:01

Todas as movimentações(141)

Definitivo

22/09/2025, 16:02

Trânsito em julgado

22/09/2025, 16:02

Documento (Informações)

03/09/2025, 14:43

Remessa (em diligência)

03/09/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 14:05

Documentos

•17/12/2024, 00:00

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Ato ordinatório

03/06/2025, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2025, 09:17

Expedição de alvará de levantamento

21/05/2025, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2025, 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/01/2025, 10:57

Confirmada

27/12/2024, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/12/2024, 10:01

Expedição de alvará de levantamento

18/12/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0001402-06.2011.8.16.0004 I. Expeça-se alvará/mandado de transferência em favor do credor da verba honorária. II. Nada mais sendo requerido, arquivem-se como antes determinado por este Juízo. Cumpra-se. Diligências necessárias. Curitiba, 05 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 17:35

Mero expediente

06/12/2024, 15:55

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2024, 18:55

Confirmada

08/08/2024, 00:03

Confirmada

08/08/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0001402-06.2011.8.16.0004 I. O Superior Tribunal de Justiça decidiu o mérito do Recurso Repetitivo – Tema 1.190, razão pela qual se retoma o curso processual. Inteligência do art. 1.040, III, do CPC. A tese foi assim fixada: “Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV”. II. Portanto, em vista do que restou decidido, declaro extinto o processo – cumprimento de sentença, e o faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por fim, porquanto encerrada a prestação jurisdicional, arquivem-se. Ressalte-se a isenção de custas conferida ao Estado do Paraná pela Lei nº 20713/2021. Anotações necessárias, comunicando-se ao Distribuidor. Curitiba, 23 de julho de 2024. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

29/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2024, 22:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/07/2024, 19:24

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 22:17

Documento (Certidão)

22/07/2024, 22:17

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (não-realizada)

22/07/2024, 18:17

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (não-realizada)

29/06/2022, 18:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2022, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2022, 14:42

Confirmada

18/03/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0001402-06.2011.8.16.0004. Considerando o teor da decisão ref.mov. 60, item III, aguarde-se julgamento do incidente, por força da norma inserta no art. 1.037, II, do CPC. ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. Intimem-se. Curitiba, 02 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 22:37

Ato ordinatório

04/02/2022, 09:33

Ato ordinatório

04/02/2022, 09:30

deferimento

02/02/2022, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2022, 13:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2022, 13:03

Conclusão (para decisão)

27/01/2022, 01:01

Expedição de alvará de levantamento

21/01/2022, 16:15

Expedição de alvará de levantamento

21/01/2022, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2022, 13:17

Ato ordinatório

23/08/2021, 13:47

Documento (Outros documentos)

21/08/2021, 11:44

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 14:56

Mudança de Assunto Processual

06/07/2021, 10:15

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 10:31

Confirmada

01/05/2021, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 08:04

Documento (Outros documentos)

20/04/2021, 08:03

Ato ordinatório

20/04/2021, 08:02

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 22:17

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 17:01

Confirmada

22/01/2021, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 19:03

Documento (Outros documentos)

11/01/2021, 19:02

Desarquivamento

06/10/2020, 01:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2020, 19:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2020, 19:27

Provisório

06/07/2020, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2020, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2020, 16:51

Desarquivamento

15/06/2020, 11:50

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2020, 00:32

Provisório

19/03/2020, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2020, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2020, 18:10

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 20:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/01/2020, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/12/2019, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/12/2019, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2019, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

20/11/2019, 10:50

Conclusão (para decisão)

11/11/2019, 10:40

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2019, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2019, 14:03

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 22:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2019, 00:30

Documento (Informações)

01/04/2019, 12:43

Remessa (em diligência)

29/03/2019, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2019, 18:54

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/03/2019, 18:54

deferimento

27/03/2019, 18:48

Conclusão (para decisão)

25/03/2019, 15:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/03/2019, 16:27

Petição (Petição (outras))

09/02/2019, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/12/2018, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2018, 17:35

Documento (Outros documentos)

11/12/2018, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2018, 01:33

Por decisão judicial

18/09/2018, 10:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2018, 21:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2018, 21:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2018, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2018, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2018, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2018, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2018, 17:06

Mero expediente

29/06/2018, 14:22

Conclusão (para despacho)

28/06/2018, 20:23

Documento (Outros documentos)

28/06/2018, 20:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2018, 20:22

Por decisão judicial

28/05/2018, 17:37

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2018, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2018, 18:52

Documento (Outros documentos)

09/01/2018, 14:17

Remessa (em diligência)

21/11/2017, 13:45

Decurso de Prazo

14/11/2017, 00:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2017, 18:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2017, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2017, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2017, 09:45

deferimento

05/10/2017, 18:56

Conclusão (para decisão)

05/10/2017, 10:32

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2017, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2017, 18:10

Documento (Outros documentos)

12/05/2017, 12:36

Remessa (em diligência)

24/04/2017, 08:47

Desarquivamento

21/02/2017, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2016, 16:42

Decurso de Prazo

09/11/2016, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2016, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2016, 00:07

Provisório

19/10/2016, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2016, 15:14

Documento (Outros documentos)

19/10/2016, 15:13

Decurso de Prazo

30/08/2016, 00:36

Petição (Petição (outras))

29/08/2016, 17:03

Documento (Outros documentos)

29/08/2016, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2016, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2016, 12:51

Documento (Certidão)

10/08/2016, 12:50

Ato ordinatório

10/08/2016, 12:49

Procedência

10/07/2013, 00:00

Conclusão

•29/07/2024, 00:00

•08/03/2022, 00:00