Execução de Título Extrajudicial 0000869-21.2016.8.16.0150 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000869-21.2016.8.16.0150 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 278) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (12/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/07/2026, 00:00

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03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 14:56

Petição (Embargos de declaração)

17/06/2026, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2026, 17:06

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 11:49

Confirmada

12/06/2026, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000869-21.2016.8.16.0150. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000869-21.2016.8.16.0150 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$228.208,52 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): DECO PEÇAS AGRICOLAS LTDA ME FRANCIS HENRIQUE LEAL JOSÉ BATISTA LEAL DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DAS CATARATAS DO IGUAÇU E DO VALE DO PARAÍBA – SICREDI VANGUARDA PR/SP em face de DECO PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA ME. Em decisão de mov. 252.1, foi nomeado perito para proceder à avaliação do imóvel, em razão das impugnações apresentadas pelas partes quanto à ausência de conhecimento técnico do Oficial de Justiça para a realização da avaliação. O perito, então, manifestou-se e apresentou proposta de honorários (mov. 257.1). Ambas as partes impugnaram a proposta, requerendo a redução dos valores indicados (movs. 262.1 e 270.1) Os autos vieram conclusos. DECIDO. 2. Sobreveio manifestação de ambas as partes, impugnando o valor dos honorários propostos pelo perito e pugnando pela sua redução. No caso, o objeto do trabalho a ser desenvolvido é a avaliação de Lote Urbano n.º 1-B, da Quadra n.º 113, com área total de 300,00 m², matrícula de n.º 16.982 e Parte do Lote Rural n.º 06 om área total de 60.500,00 m², com Matrícula n.º 27.765. Ao mov. 257.1 o expert propôs o valor de R$4.200,00 para a realização da avaliação. Todavia, no caso, embora se trate de avaliação de imóvel de extensão considerável, o expert não justificou satisfatoriamente o valor cobrado quando da apresentação de sua proposta ao mov. 257.1. Cumpre mencionar, portanto, que a proposta de honorários em questão não especificou o número de horas demandadas pelos trabalhos, ou o valor atribuído à hora técnica do profissional. Nesse contexto, considerando as peculiaridades do presente caso concreto, os honorários periciais devem ser reduzidos para R$ 3.200,00, valor que se mostra proporcional e razoável. Ressalte-se que, na hipótese de o profissional designado não possuir interesse na realização da perícia em tais moldes, novo avaliador deverá ser designado pelo Juízo. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM, COM PEDIDO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUERES – IMÓVEL RURAL – ÁREA DE 30.250M2 - DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 12.600,00 PARA PERÍCIA DE ENGENHARIA CIVIL CONSISTENTE NA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA – CABIMENTO DO RECURSO – TAXATIVIDADE MITIGADA – URGÊNCIA CONFIGURADA – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL - PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS SOB ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS OBSERVADA A FIXAÇÃO EM MONTANTE INFERIOR EM OUTROS AUTOS ENVOLVENDO AS PARTES - PRINCÍPIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA R$ 3.500,00 REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-PR 00202327520248160000 Prudentópolis, Relator.: Francisco Cardozo Oliveira, Data de Julgamento: 29/08/2024, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/09/2024) (grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. HONORÁRIOS PERICIAIS. PEDIDO DE MINORAÇÃO. VALOR EXCESSIVO. ACOLHIMENTO. CONSIDERANDO O TRABALHO E A COMPLEXIDADE DA AVALIAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO OU NOMEAÇÃO DE OUTRO EXPERT. Agravo de instrumento provido. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0047069-41.2022.8.16.0000 - Reserva - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 30.01.2023) (TJ-PR - AI: 00470694120228160000 Reserva 0047069-41.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator.: Paulo Cezar Bellio, Data de Julgamento: 30/01/2023, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 31/01/2023) (grifei) 3. Pelo exposto, acolho a impugnação de mov. 262.1/mov.270.1 e fixo os honorários periciais em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). 4. Preclusa esta decisão, cumpra-se integralmente a decisão de mov. 252.1. 5. Oportunamente, voltem conclusos. 6. Intimações e demais diligências necessárias. Santa Helena, data da assinatura eletrônica. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

Confirmada

10/06/2026, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 17:04

Ato ordinatório

02/06/2026, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 17:00

Outras Decisões

02/06/2026, 14:06

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000869-21.2016.8.16.0150. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000869-21.2016.8.16.0150 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$228.208,52 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): DECO PEÇAS AGRICOLAS LTDA ME FRANCIS HENRIQUE LEAL JOSÉ BATISTA LEAL DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DAS CATARATAS DO IGUAÇU E DO VALE DO PARAÍBA – SICREDI VANGUARDA PR/SP em face de DECO PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA ME. Em decisão de mov. 252.1, foi nomeado perito para proceder à avaliação do imóvel, em razão das impugnações apresentadas pelas partes quanto à ausência de conhecimento técnico do Oficial de Justiça para a realização da avaliação. O perito, então, manifestou-se e apresentou proposta de honorários (mov. 257.1). Ambas as partes impugnaram a proposta, requerendo a redução dos valores indicados (movs. 262.1 e 270.1) Os autos vieram conclusos. DECIDO. 2. Sobreveio manifestação de ambas as partes, impugnando o valor dos honorários propostos pelo perito e pugnando pela sua redução. No caso, o objeto do trabalho a ser desenvolvido é a avaliação de Lote Urbano n.º 1-B, da Quadra n.º 113, com área total de 300,00 m², matrícula de n.º 16.982 e Parte do Lote Rural n.º 06 om área total de 60.500,00 m², com Matrícula n.º 27.765. Ao mov. 257.1 o expert propôs o valor de R$4.200,00 para a realização da avaliação. Todavia, no caso, embora se trate de avaliação de imóvel de extensão considerável, o expert não justificou satisfatoriamente o valor cobrado quando da apresentação de sua proposta ao mov. 257.1. Cumpre mencionar, portanto, que a proposta de honorários em questão não especificou o número de horas demandadas pelos trabalhos, ou o valor atribuído à hora técnica do profissional. Nesse contexto, considerando as peculiaridades do presente caso concreto, os honorários periciais devem ser reduzidos para R$ 3.200,00, valor que se mostra proporcional e razoável. Ressalte-se que, na hipótese de o profissional designado não possuir interesse na realização da perícia em tais moldes, novo avaliador deverá ser designado pelo Juízo. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM, COM PEDIDO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUERES – IMÓVEL RURAL – ÁREA DE 30.250M2 - DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 12.600,00 PARA PERÍCIA DE ENGENHARIA CIVIL CONSISTENTE NA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA – CABIMENTO DO RECURSO – TAXATIVIDADE MITIGADA – URGÊNCIA CONFIGURADA – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL - PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS SOB ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS OBSERVADA A FIXAÇÃO EM MONTANTE INFERIOR EM OUTROS AUTOS ENVOLVENDO AS PARTES - PRINCÍPIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA R$ 3.500,00 REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-PR 00202327520248160000 Prudentópolis, Relator.: Francisco Cardozo Oliveira, Data de Julgamento: 29/08/2024, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/09/2024) (grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. HONORÁRIOS PERICIAIS. PEDIDO DE MINORAÇÃO. VALOR EXCESSIVO. ACOLHIMENTO. CONSIDERANDO O TRABALHO E A COMPLEXIDADE DA AVALIAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO OU NOMEAÇÃO DE OUTRO EXPERT. Agravo de instrumento provido. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0047069-41.2022.8.16.0000 - Reserva - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 30.01.2023) (TJ-PR - AI: 00470694120228160000 Reserva 0047069-41.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator.: Paulo Cezar Bellio, Data de Julgamento: 30/01/2023, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 31/01/2023) (grifei) 3. Pelo exposto, acolho a impugnação de mov. 262.1/mov.270.1 e fixo os honorários periciais em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). 4. Preclusa esta decisão, cumpra-se integralmente a decisão de mov. 252.1. 5. Oportunamente, voltem conclusos. 6. Intimações e demais diligências necessárias. Santa Helena, data da assinatura eletrônica. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

11/06/2026, 00:00

17/10/2025, 00:00

03/05/2023, 00:00

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