Execução Fiscal 0010057-03.2019.8.16.0160 - TJPR

Execução Fiscal 0010057-03.2019.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/03/2023, 16:58

Documento (Informações)

08/03/2023, 15:50

Remessa (em diligência)

08/03/2023, 10:41

Trânsito em julgado

08/03/2023, 10:41

Documento (Outros documentos)

05/03/2023, 23:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/12/2022, 16:54

Confirmada

15/12/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010057-03.2019.8.16.0160 Vistos, etc. Vistos e examinados estes autos de Execução Fiscal, registrados sob o nº 10057-03.2019, em que é exequente MUNICIPIO DE SARANDI/PR e executada FERNANDA DA SILVA PIRES, na qual se pretende o pagamento de R$ 686,53, conforme Certidão de Dívida Ativa 562/2019. Este Juízo determinou a citação da parte executada (seq. 9). Citada, a executada solicitou as custas processuais (seq. 112). Após, conforme se verifica no seq. 127, o exequente requereu a extinção processual, em razão da quitação integral da dívida pela executada. Posto isso, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora existente sobre bem de propriedade da executada, seja em qual sistema tenha sido realizada. Custas pela executada. Honorários advocatícios na forma arbitrada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Sarandi, datado e assinado digitalmente. RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto

06/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 08:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2022, 13:00

Conclusão (para julgamento)

02/12/2022, 12:48

Documento (Outros documentos)

01/12/2022, 16:05

Confirmada

27/11/2022, 00:16

Ato ordinatório

18/11/2022, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 16:48

Documentos

Conclusão

•06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010057-03.2019.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010057-03.2019.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$686,53 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): Fernanda Da Silva Pires Decisão 1. Considerando as informações indicadas na matrícula de seq. 52.2, o que a parte exequente pode penhorar são os direitos que a executada possui sobre o contrato de alienação, e não o bem alienado em si, que já lhe pertence. A par disso, defiro o pedido de seq. 73 e determino a penhora dos direitos aquisitivos que a executada possui sobre o contrato detalhado no seq. 62, e objeto desta execução. O percentual e o valor dos direitos encontram-se descritos nos referidos documentos. Lavre-se o respectivo termo de penhora. Diligências necessárias. 2. Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte executada, na forma do art. 841, § 2º, do CPC. 3. Havendo pedido de substituição do bem penhorado, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar e, depois, tornem conclusos. 4. Não havendo pedido de substituição no prazo do art. 847 do CPC, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, dizer se possui interesse na adjudicação dos direitos penhorados, cientificando-a de que, possuindo interesse, a parte deverá depositar em juízo a diferença entre o valor dos direitos penhorados (contados no seq. 62.2/62.4) e o do crédito executado, como exige o art. 876, § 4º, I, do CPC. Caso não haja interesse, deverá indicar a medida expropriatória que pretende adotar. 5. Em seguida, tornem conclusos. 6. Intimações e diligências necessárias. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

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