Execução de Título Extrajudicial 0000834-43.2021.8.16.0067 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000834-43.2021.8.16.0067 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2022, 18:08

Documento (Informações)

25/03/2022, 17:33

Remessa (em diligência)

25/03/2022, 16:17

Trânsito em julgado

25/03/2022, 16:16

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000834-43.2021.8.16.0067. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 257 - Centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8934 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000834-43.2021.8.16.0067 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.506,96 Exequente(s): Cristiano Afonso de Melo Executado(s): LUIZA ALEXANDRA DOS SANTOS DA LUZ 1. Considerando o disposto pelo Enunciado 90 do FONAJE, que dispõe que a desistência da ação nos juizados especiais não depende de anuência do réu já citado, HOMOLOGO a desistência de mov. 13.1, para os fins e efeitos do artigo 200, parágrafo único, do CPC, e, de consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e condenação em honorários, na forma do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. 2. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as baixas, comunicações e anotações necessárias. 3. Cumpra-se o Código de Normas, no que for pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cerro Azul, assinado e datado digitalmente. Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta

08/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 22:53

Desistência

04/03/2022, 19:28

Conclusão (para julgamento)

02/02/2022, 01:04

Documento (Certidão)

11/01/2022, 15:32

Movimentação processual

10/01/2022, 13:09

Documento (Certidão)

16/12/2021, 13:57

Decurso de Prazo

14/12/2021, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2021, 10:25

Expedição de documento (Carta)

03/12/2021, 22:35

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000834-43.2021.8.16.0067. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 257 - Centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8934 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000834-43.2021.8.16.0067 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.506,96 Exequente(s): Cristiano Afonso de Melo (RG: 97954801 SSP/PR e CPF/CNPJ: 064.823.679-09) Rua Prefeito Carlos Basseti, 218 - CERRO AZUL/PR - CEP: 83.570-000 - Telefone(s): (41) 98499-0679 Executado(s): LUIZA ALEXANDRA DOS SANTOS DA LUZ (RG: 78503424 SSP/PR e CPF/CNPJ: 078.180.449-30) Rodovia PR-092, S/Nº Vila do Aderbal Tropeiro - Balsa Velha - DOUTOR ULYSSES/PR - Telefone(s): (41) 98531-2397 1. Tratando-se de execução de quantia certa, CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento do débito, acrescido de juros legais e correção monetária, no prazo de 03 (três) dias. 2. Em não sendo efetuado o pagamento, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835 do CPC, com fundamento no Enunciado 147 do Fonaje[1], determino desde já a realização de penhora online. Proceda-se ao bloqueio de eventuais ativos financeiros via SISBAJUD[2], devendo a serventia elaborar a minuta, juntando aos autos a solicitação de bloqueio deste juízo, independentemente de nova conclusão. 3. Aguarde-se pelo prazo de 24h, com base no parágrafo 1º, art. 854 do CPC, para a resposta. 4. Frustrada a penhora online, intime-se o exequente para que informe no prazo de 05 (cinco) dias se possui interesse na busca de veículos. Caso a resposta seja positiva, proceda a Secretaria a consulta para fins de bloqueio, através do sistema RENAJUD, devendo ainda providenciar a inclusão do extrato no feito. 4.1. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), expeça-se mandado de penhora que deverá ser cumprido pelo oficial de justiça, devendo constar no mandado que o executado em caso de penhora positiva, querendo, poderá oferecer embargos à execução (art. 52, IX, da Lei 9.099/95), escrito ou oralmente, por ocasião da audiência de conciliação a ser designada em caso de penhora positiva (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95)[3] e consigne-se cópia da minuta. 4.2. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. 4.3. Em caso de veículo alienado fiduciariamente, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito comprovando, caso deseje a penhora, eventual quitação do veículo. 4.4. Caso os veículos encontrados em nome da parte executada estejam bloqueados judicialmente em outros autos e/ou encontrem-se com alerta de roubo ou furto, INDEFIRO a inserção de restrição dos referidos veículos. 5. Frustrado o RENAJUD e/ou silente a parte interessada, expeça-se mandado de penhora que deverá ser cumprido pelo oficial de justiça que deverá penhorar bens suficientes para a satisfação do crédito exequendo, devendo constar no mandado que o executado em caso de penhora positiva, querendo, poderá oferecer embargos à execução (art. 52, IX da Lei 9.099/95), escrito ou oralmente, por ocasião da audiência de conciliação a ser designada em caso de penhora positiva (artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95). 6. Frustradas as providências acima, intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias indique bens à penhora, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95 c/c artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 7. Ficam as partes cientes que, tratando-se de execução fundada em título extrajudicial, a penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação, que poderá ser designada mediante solicitação das partes[4]. 8. Todos os atos de citação e intimação pessoal, nos termos do Decreto 400/2020, deverão ser promovidos pela Secretaria através de meios alternativos, de modo a evitar a expedição de mandados a serem cumpridos por Oficial de Justiça, priorizando-se aplicativos como WhatsApp, e-mail, etc. 9. Intimações e diligências necessárias. Cerro Azul, assinado e datado digitalmente. Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta [1] Enunciado 147 do Fonaje – A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (XXIX Encontro – Bonito/MS) [2] Enunciado 140 do Fonaje – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro – Salvador/BA) [3] Enunciado 117 do Fonaje – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). [4] Enunciado 145 do Fonaje - A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial (XXIX Encontro – Bonito/MS).

27/10/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

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Movimentação processual

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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