Cumprimento de sentença 0052060-43.2011.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0052060-43.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052060-43.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0052060-43.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$48.240,30 Exequente(s): INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA Executado(s): ANDRESSA RAMOS DOS SANTOS 1. Trata-se de pedido de consulta aos sistemas disponíveis ao Juízo para localização de endereços e /ou bens penhoráveis. 2. Caso tenham sido ou venham ser requeridas buscas nos sistemas disponíveis para localização do atual endereço da parte requerida, fica autorizada, desde logo, a busca pelos sistemas disponíveis ainda não consultados para localização de endereços, bem como a tentativa de citação ou intimação nos endereços ainda não diligenciados, inclusive com a expedição de carta precatória, se necessário, independentemente de nova conclusão. 3. Caso tenham sido ou venham ser requeridas buscas nos sistemas disponíveis para localização de bens penhoráveis, a Escrivania deverá observar as determinações contidas nos itens subsequentes, de acordo com cada caso. a. No caso de pedido de busca pelo Sisbajud, havendo a prévia citação ou intimação do devedor, o decurso do prazo para pagamento voluntário e pedido de emprego da ferramenta pelo exequente, o que deverá ser certificado, fica deferido o bloqueio de valores, nos termos do art. 854 do CPC. Nesse caso, a Escrivania deverá providenciar a solicitação do bloqueio, via sistema, inclusive mediante Repetição Programada da Ordem – “Teimosinha” por 30 (trinta) dias, se houver pedido da parte credora nesse sentido. a.1. Com o decurso do prazo, junte-se aos autos o extrato de bloqueio. a.2. Se a diligência restar negativa, intime-se a parte exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. a.3. Se positiva, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. a.4. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão, com identificação de urgência. a.5. Não apresentada impugnação, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, bem como a transferência montante indisponível para conta judicial, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, independentemente de nova conclusão. a.6. Convertida a indisponibilidade em penhora, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 dias. b. Sendo insuficiente ou infrutífera a tentativa de bloqueio de valores pelo Sisbajud, defiro a busca de veículos pelo Renajud, caso a medida tenha sido requerida pela parte exequente. b.1. Promova-se a restrição de transferência sobre os veículos eventualmente localizados e, na sequência, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 15 dias, se possui interesse na penhora de algum dos veículos bloqueados ou dos direitos do executado em relação ao bem, no caso de constar gravame de alienação fiduciária. b.2. Havendo interesse, fica deferida, desde logo, a penhora (do bem ou dos direitos, conforme o caso) e, no mesmo prazo, deverá a parte verificar se eventuais restrições existentes sobre os veículos permanecem ativas, bem como prestar informações sobre o credor fiduciário do veículo alienado fiduciariamente. Destaco que a informação poderá ser obtida diretamente pela parte, e de forma gratuita, no seguinte endereço eletrônico: http://www.detran.pr.gov.br/servicos/consultar-cadastro-de-restricoes-de-veiculo/, sem a necessidade de intervenção judicial. b.3. Prestadas as informações, expeça-se ofício ao credor fiduciário requisitando informações acerca dos direitos creditórios do executado e da atual situação do contrato, com a indicação do número de parcelas pagas e pendentes de pagamento. b.4. Inexistindo restrição (alienação fiduciária) ativa, a penhora deverá recair sobre o veículo e a parte exequente deverá informar se deseja a remoção do bem ou se concorda com o seu depósito em mãos da parte executada. b.5. Deverá, no mesmo prazo, promover a juntada de documentos a respeito do valor de mercado do veículo, na forma do art. 871, IV, do CPC. b.6. Após, intime-se a executada da penhora e, caso a constrição recaia sobre o veículo, e o exequente tenha manifestado interesse na remoção do bem, a executada deverá informar, no prazo de 15 dias, a atual localização do automóvel penhorado, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça. b.7. Não havendo manifestação da parte exequente no prazo acima estabelecido, proceda-se à baixa da restrição cadastrada. c. Frustradas as tentativas de penhora pelo Sisbajud e Renajud, defiro a busca das Declarações de Imposto de Renda do executado pelo Infojud, bem como a busca por Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e por Declarações de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), se houver pedido nesse sentido. As consultas deverão abranger os últimos três anos. Consigno que as movimentações contendo os documentos fiscais deverão permanecer bloqueadas para visualização externa, para preservação do sigilo fiscal. d. Em relação a pesquisa de bens em nome do executado por meio do CENSEC – CEP (Central de Escrituras e Procurações)[1], do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS-BACEN[2], do DECRED[3] consigno que tais diligências são cabíveis somente após o esgotamento dos meios convencionais de busca de bens. Assim, se insuficientes ou infrutíferas as buscas pelos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud (o que deverá ser certificado), fica deferida, caso requerido pela parte exequente, a busca patrimonial pelos sistemas CENSEC – CEP, CCS-BACEN, para obtenção dos extratos bancários da parte executada, e DECRED, para obtenção de declarações de operações com cartões de crédito da parte executada. Consigno que as movimentações contendo o resultado das buscas deverão permanecer bloqueadas para visualização externa, para preservação do sigilo bancário. Por outro lado, caso as buscas pelos demais sistemas disponíveis não tenham sido previamente esgotadas, fica, desde logo, indeferido eventual requerimento de busca de bens por meio dos sistemas acima referenciados. e. Caso o exequente requeira a penhora de bem imóvel, determino sua intimação para apresentação da matrícula atualizada do bem (expedida no máximo há 30 dias do requerimento), no prazo de 15 dias, salvo se o documento já instruir a petição. e.1. Com a matrícula atualizada do imóvel, retornem os autos conclusos para decisão. f. Após o decurso do prazo para pagamento do débito, também fica deferido eventual pedido de inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, o que deverá ser realizado por intermédio dos sistemas conveniados ao Juízo (Serasajud e SPC-Jud). f.1. Em se tratando de cumprimento de sentença, nos termos do art. 517 do CPC, autorizo a expedição de certidão, conforme §§ 1º e 2º do referido dispositivo legal, para protesto do título executivo judicial, caso decorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação. f.1.1. Consigno que, a requerimento da parte executada, o protesto será cancelado, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação (§4º). g. Em relação ao emprego do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, para pesquisa de bens do devedor, consigno que se trata de medida de caráter excepcional, diante da possibilidade de quebra de sigilo de terceiros. Diante disso, a jurisprudência fixou entendimento no sentido de ser necessário, ao menos, que os principais sistemas de localização de bens (Sisbajud, Renajud e Infojud) tenham sido consultados e apresentado resultados negativos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A BUSCA PATRIMONIAL PELO SISTEMA SNIPER. PRINCIPAIS MEIOS DE BUSCA DE BENS (INFOJUD, SISBAJUD E RENAJUD) NÃO ESGOTADOS. INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE AUSÊNCIA DE BENS A GARANTIR A EXECUÇÃO. ACESSO AO SISTEMA QUE PODERIA ENSEJAR QUEBRA DE SIGILO DE DADOS DE TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE. ART. 5º, XII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. TJPR - 14ª Câmara Cível - 0070764-24.2022.8.16.0000 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - J. 06.03.2023). - Grifei. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INCONFORMISMO DA EXEQUENTE – DECISÃO QUE INDEFERE O REQUERIMENTO DE PESQUISA ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) – PRETENSÃO DE BUSCA PATRIMONIAL DE BENS VIA SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) - IMPOSSIBILIDADE – FERRAMENTA QUE PRESSUPÕE O EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXISTENTES – APLICAÇÃO POR ANALOGIA AOS REQUISITOS DA SÚMULA 560 DO STJ - DILIGÊNCIAS NÃO ESGOTADAS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA – POSSIBILIDADE DE PESQUISA POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD E CNIB – PRESSUPOSTOS PARA PESQUISA NO SISTEMA SNIPER NÃO PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0007374-46.2023.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: SUBSTITUTO MARCO ANTONIO MASSANEIRO - J. 15.05.2023). - Grifei. Assim, no caso de pedido de consulta ao Sniper, esgotados os principais meios de busca de bens disponibilizados pelo judiciário, promova-se a busca patrimonial pelo sistema SNIPER e junte-se aos autos o resultado. g.1. Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação, em 15 dias. h. Em relação ao emprego do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, o STJ, quando do julgamento do REsp nº 1.377.507/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos, estabeleceu os seguintes requisitos para a concessão da medida: (a) citação do devedor; (b) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (c) não localização de bens penhoráveis após o esgotamento das diligências disponíveis para satisfação do crédito, caracterizado pelo resultado infrutífero de pesquisas de bens junto ao BACENJUD, RENAJUD e Cartórios de Registro de Imóveis do domicílio do executado. Assim, promovidas tais diligências (o que deverá ser certificado), promova-se a inclusão de indisponibilidade de bens da parte devedora via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, caso formulado requerimento nesse sentido pela parte exequente. h.1. Em caso contrário, promova-se, primeiramente, a busca pelos sistemas mencionados e ainda não consultados (Sisbajud, Renajud e Cartórios de Registro de Imóveis). h.2. Consigno que a busca (sem inclusão de indisponibilidade) de bens imóveis poderá ser promovida via CNIB, em sua versão 2.0, bem como via Serpjud, e poderá ser realizada, caso a tentativa de localização de bens penhoráveis pelo Sisbajud e Renajud tenha restado infrutífera. i. A consulta de informações sobre benefícios previdenciários da parte executada pelo PREVJUD (Serviço de Informação e Automação Previdenciária) e sobre vínculos empregatícios pelo CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) não constitui constrição de bens e os dados eventualmente obtidos podem ser úteis para a satisfação do crédito do exequente. Assim, após a realização de tentativas infrutíferas de bloqueio por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (o que deverá ser certificado), fica deferida a consulta ao referido sistema, caso tenha sido formulado requerimento nesse sentido. Consigno que, após a obtenção das informações, eventual pretensão de mitigação da impenhorabilidade de rendimentos do devedor será objeto de deliberação própria, se for o caso, em momento oportuno. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SUSEP E À CNSEG, BEM COMO CONSULTA VIA PREVJUD. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. DEVEDORES CITADOS, INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO OU APRESENTAÇÃO DE BENS À PENHORA NO PRAZO LEGAL E NÃO LOCALIZADOS ATIVOS PENHORÁVEIS APÓS ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS. AUSÊNCIA DE ÓBICES AO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS POSTULADAS. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA EFETIVIDADE. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO EXEQUENTE. EVENTUAL IMPENHORABILIDADE DE BENS ENCONTRADOS A SER DELIBERADA EM MOMENTO POSTERIOR.RECURSO PROVIDO, PARA DEFERIR AS DILIGÊNCIAS PLEITEADAS. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0073403-44.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - J. 04.10.2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BUSCA PELO SISTEMA PREVJUD. VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS E BENEFÍCIOS. CABIMENTO. OUTRAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS. MEDIDA QUE NÃO DEFERE A PENHORA DE REDIMENTOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0064510-64.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTO MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK - J. 11.10.2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DECISÃO DE 1º GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE OFÍCIO AO INSS (SISTEMA PREVJUD). INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. Acolhimento do pleito de consulta, eis que a medida intentada não difere de outras já utilizadas no processo. Possibilidade de identificação do recebimento de benefícios e eventuais vínculos empregatícios e previdenciários da executada. Medida i) pertinente, porquanto supera o interesse individual do credor e revela o zelo pela célere solução dos litígios; ii) útil, considerando que as bases de informação integradas pela ferramenta ainda não foram acessadas no processo; iii) necessária, por fim, posto que as buscas de ativos passíveis de satisfazer a execução resultaram insuficientes. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0070779-22.2024.8.16.0000 - Nova Aurora - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA - J. 30.09.2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SISTEMA CAGED, QUE CATALOGA DADOS A RESPEITO DOS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS DOS TRABALHADORES SUJEITOS À CLT. OFÍCIO COM FINALIDADE INFORMATIVA, NÃO IMPLICANDO EM EVENTUAL PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. DEVER DE COLABORAÇÃO ENTRE OS AGENTES PROCESSUAIS (ART. 6º DO CPC). POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DOS PRINCIPAIS MEIOS DE CONSULTA DE BENS (SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD). PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DESTA CÂMARA CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. “É possível a requisição de informações relativas à eventual vínculo empregatício do devedor via CAGED, bem como, à existência de planos de previdência privada em nome da parte executada, mediante a expedição de ofício à CNSEG, sem a exigência de condicionantes” (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0057292- 53.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 12.12.2022). (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0110185-50.2024.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 07.02.2025). Com a resposta, as partes deverão ser intimadas para manifestação no prazo de 15 dias. j. Da mesma forma, após a realização de tentativas infrutíferas de bloqueio por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (o que deverá ser certificado), fica deferida, caso requerida, a expedição de ofício à CNSEG - Confederação Nacional das Seguradoras e à SUSEP, a fim de que sejam prestadas informações acerca de eventuais planos de previdência privada ou títulos de capitalização em nome do executado, no prazo de 15 dias. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SUSEP E À CNSEG. RECURSO DO EXEQUENTE. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SUSEP – SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS E À CNSEG – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS PARA FINS DE CONSULTA DE CADASTRO EM NOME DO EXECUTADO E EVENTUAL SALDO QUE POSSA SER REVERTIDO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. DIVERSAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO INFRUTÍFERAS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO QUE NÃO IMPLICA NA PENHORA AUTOMÁTICA DE VALORES, MAS TÃO SOMENTE A VIABILIDADE DE AVERIGUAR VALORES QUE POSSAM SATISFAZER A EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE QUE DEVERÁ SER VERIFICADA NO CASO CONCRETO, APÓS OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0028847-88.2023.8.16.0000 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 11.08.2023). Com a resposta, as partes deverão ser intimadas para manifestação no prazo de 15 dias. k. Consigno que a busca de bens imóveis pelo sistema SREI é de livre acesso a qualquer interessado, sendo possível a consulta ao sistema, independentemente de intervenção judicial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DILIGÊNCIA JUDICIAL NO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). INDEFERIDA. MEDIDA QUE NÃO ESTÁ SOB RESERVA DE JURISDIÇÃO. BUSCA DE BENS QUE CABE À PRÓPRIA PARTE, POR MEIO DE CONSULTA À CENTRAL ELETRÔNICA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO NO ÂMBITO DO REFERIDO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0044608-96.2022.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - J. 23.06.2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSULTA AO SREI – SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. RECURSO DESPROVIDO.“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA BUSCA DE BENS PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). CONSULTA QUE INDEPENDE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. LIVRE ACESSO A QUALQUER INTERESSADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.1. O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI é de consulta pública, pelo que desnecessária intervenção judicial para satisfação da pretensão do exequente para busca de bens do devedor pelo referido meio.2. Agravo de instrumento conhecido e não provido”.(TJPR - 15ª C.Cível - 0058356-69.2020.8.16.0000 - Sengés - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 01.02.2021). (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0068128-85.2022.8.16.0000 - Barbosa Ferraz - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE - J. 06.03.2023). Sendo assim, fica indeferido eventual requerimento de consulta ao referido sistema. l. Fica deferida, também, caso tenha ou venha a ser requerida, a intimação do devedor para que, no prazo de 15 dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 774, V, do CPC, que poderá ser penalizado com multa, na forma do parágrafo único do referido dispositivo legal. m. Outrossim, considerando o disposto no art. 829 do CPC, defiro a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça, na hipótese de não pagamento da dívida no prazo assinalado, caso requerido pela parte exequente. n. Com o retorno das buscas realizadas, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto [1] PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA DE INFORMAÇÕES À CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS (CENSEC). RECURSO DA EXEQUENTE. PRETENSÃO DE BUSCA AOS MÓDULOS CESDI (CENTRAL DE SEPARAÇÕES, DIVÓRCIOS E INVESTÁRIOS) E CEP (CENTRAL DE ESCRITURAS E PROCURAÇÕE. PARCIAL ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE SOLICITAÇÃO JUDICIAL PARA O ACESSO AO MÓDULO CESDI, DE ACORDO COM O ART. 271 DO PROVIMENTO N. 149 DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. CONCESSÃO DO PEDIDO DE BUSCA RESTRITA AO MÓDULO CEP, DIANTE DA EXPRESSA RESTRIÇÃO AO ACESSO DIRETO (ART. 273 DO PROVIMENTO N. 149) E DO ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS TRADICIONAIS DE BUSCA DE BENS E ATIVOS. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0103732- 73.2023.8.16.0000 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADOR IRAJA PIGATTO RIBEIRO - J. 10.06.2024) [2] AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BUSCA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO BACEN E CONSULTA AO DECRED PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS BENS PENHORÁVEIS EM NOME DO EXECUTADO. MEDIDAS VIÁVEIS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO EM PROCESSOS CÍVEIS. ESGOTAMENTO DOS PRINCIPAIS MEIOS DE CONSULTA DE BENS (SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD). PRECEDENTES DO STJ, DESTE TRIBUNAL E DESTA CÂMARA CÍVEL. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL QUE POSSIBILITA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DECRED E CCS-BACEN. CONSULTAS AOS REFERIDOS SISTEMAS QUE NÃO IMPLICAM NA PENHORA AUTOMÁTICA, MAS TÃO SOMENTE VISAM INFORMAR EVENTUAIS VALORES QUE POSSAM SATISFAZER O CRÉDITO EXECUTADO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0015030-20.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 06.05.2024). [3] AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA AOS SISTEMAS DECRED E DIMOF. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS MEDIDAS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR OUTRO FUNDAMENTO. O deferimento de consulta às declarações de operações de cartão de crédito (DECRED) e de movimentação financeira (DIMOF) da parte executada é possível desde que esgotados os demais meios usuais de busca de bens, o que não restou demonstrado no presente caso. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0001366-53.2023.8.16.0000 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 01.04.2023

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Decisão DECISÃO Apelante: MARIA APARECIDA SCHUWARTS. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Adiado. 2. 0114200-62.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: OSNI FERREIRA. Agravado: JOÃO RODRIGUES GARCIA, Agravado: G 10 GROUP HOLDING LTDA, Agravado: GABRIEL GARCIA BOGO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) OSNI FERREIRA - Unânime. 3. 0012832-59.2014.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: SOLARIO PARTICIPAÇOES E AQUISIÇOES LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 4. 0031461-32.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: GUILHERMO SOUZA SPINDOLA. Agravado: POSITIVO EDUCACIONAL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUILHERMO SOUZA SPINDOLA - Unânime. 5. 0061613-63.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Agravado: MARIA APARECIDA ROMANO BAXHIX, Agravado: NIVALDO LUIZ BAXHIX. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOSDO BANCO DO BRASIL - Unânime. 6. 0064439-62.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: MARIA APARECIDA ROMANO BAXHIX. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NIVALDO LUIZ BAXHIX - Unânime. 7. 0068576-87.2024.8.16.0000 - Mandado de Segurança Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Impetrante: Luiz Gustavo Manhães. Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Curitiba. Decisão principal: 454 - Extinção - Indeferimento da petição inicial, atribuído à(s) parte(s) Luiz Gustavo Manhães - Unânime. 8. 0000757-47.2022.8.16.0019 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: JOSNEI MORAES. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSNEI MORAES - Unânime. 9. 0087685-87.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: THATYANE FONSECA DOMICIANO. Agravado: LUIZA KIYOMI OGATA OHARA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THATYANE FONSECA DOMICIANO - Unânime. 10. 0088899-16.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Agravado: ISIDORIO BISPO CAMARA, Agravado: SONIA SILVA DE REZENDE, Agravado: MARIO ALOISIO FORNECK MONTRUCCHIO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - Unânime. 11. 0103081-07.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: MARIA HEIDEMANN ROCHA representado(a) por ELAINE HEIDEMANN ROCHA, Elizabeth Heidemann Rocha, ADRIANA HEIDEMANN ROCHA, SILVANA HEIDEMANN ROCHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 12. 0103475- 14.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: PRÓ-ATIVA CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA.Agravado: Edifício San Sebastian. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PRÓ-ATIVA CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA. - Unânime. 13. 0108951- 33.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: SERGIO DA SILVA OLIVEIRA. Agravado: Olindo Cividini Filho. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERGIO DA SILVA OLIVEIRA - Unânime. 14. 0110522-39.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: MARCELO HOEBEL. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante: Rosana Maria Hoebel Munhoz. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante: ROSANGELA DE FATIMA HOEBEL DOS SANTOS. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração,Embargante: CARLOS ALBANO HOEBEL. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante: Fernando de Oliveira Munhoz. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANNA ZELIA HOEBEL - Unânime. 15. 0110533-68.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: Município de Colombo/PR. Agravado: Maria Luiza Fortes. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 16. 0111941- 94.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: JOÃO RODRIGUES GARCIA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: G 10 GROUP HOLDING LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL GARCIA BOGO - Unânime. 17. 0112395-74.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: ANDRESSA CRISTINA TREVISAN. Agravado: SET SOCIEDADE EDUCACIONAL TUIUTI LTDA, Agravado: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A., Agravado: PRAVALER S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRESSA CRISTINA TREVISAN - Unânime. 18. 0115705-88.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS. Agravado: SF3 CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS - Unânime. 19. 0115786-37.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: OCTAVIO FERREIRA DO AMARAL NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 20. 0116885-42.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Agravado: CARLOS ROBERTO RUBIO SENES, Agravado: CASAMIX ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA., Agravado: ALZIRA AVELINO BULLA, Agravado: ELOI BACON, Agravado: CARLA NACLE BERGAMASK. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - Unânime. 21. 0118080-62.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravado: Adonis Antonio de Miranda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 22. 0008429- 98.2015.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Terceiro: J.d.D.d.3.V.d.F.P.d.F.C.d.C.d.R.M.d.C. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.P. - Unânime. 23. 0119694-05.2024.8.16.0000 -Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: Andre Machado de Lima. Agravado: POSITIVO EDUCACIONAL LTDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Andre Machado de Lima - Unânime. 24. 0005083-86.2023.8.16.0028 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: GESIEL RIBEIRO DOS SANTOS LIMA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) GESIEL RIBEIRO DOS SANTOS LIMA - Unânime. 25. 0026352-77.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: Marcelo Guilherme Novaes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 26. 0033280-45.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Apelado: EDIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 27. 0124771- 92.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravado: EVERTON DIEGO CAMARGO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 28. 0127617-82.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: AGOSTINHO MAGNO COELHO ALCANTARA. Agravado: FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGOSTINHO MAGNO COELHO ALCANTARA - Unânime. 29. 0128459- 62.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: PETERSON RAFAEL RODRIGUES SILVA. Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PETERSON RAFAEL RODRIGUES SILVA - Unânime. 30. 0000016-70.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: JOSE DALNEY NASCIMENTO. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE DALNEY NASCIMENTO - Unânime. 31. 0129233-92.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: José Bastos Neto. Agravado: COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) José Bastos Neto - Unânime. 32. 0129720-62.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: S.S.D.S.D.T.E.M.L.Agravado: E.S.E.S.D.T.L., Agravado: W.S.D.S.D.T.E.M.A.L. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.S.D.S.D.T.E.M.L. - Unânime. 33. 0010658-70.2024.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 6ª CâmaraCível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: ROMILDO KAVALEK. Embargado: Município de Francisco Beltrão/PR, Embargado: PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO - PREVBEL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROMILDO KAVALEK - Unânime. 34. 0015474- 52.2023.8.16.0044 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: A.M.D.E.D.A.-.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.C.d.A. - Unânime. 35. 0009253-59.2021.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: Kleverson Marcos Lopes da Silva. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Kleverson Marcos Lopes da Silva - Unânime. 36. 0001994-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: E.B.D.Agravado: M.d.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.B.D. - Unânime. 37. 0002112- 47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Agravado: Eunice Soares. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - Unânime. 38. 0001072-15.2022.8.16.0136 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: GILDO JEREMIAS DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PITANGA - Unânime. 39. 0013520-16.2017.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA. Apelado: TASCIANE MARIA BERTOLIN WILLE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA - Unânime. 40. 0003128-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: Matheus Eugenio Fernandes da Silva. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: Thais da Silva Davide. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ADEMIR DAVIDE - Unânime. 41. 0003708- 66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: TERESINHA MARIA LEONARDI COMPAGNONI. Agravado: ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TERESINHA MARIA LEONARDI COMPAGNONI - Unânime. 42. 0004406-72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: OI S.A.- EM RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: BIASIO – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRU ÇÃO LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribu í do à(s) parte(s) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 43. 0000775- 88.2023.8.16.0001 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Terceiro: Juiz(a) de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho de Curitiba e Região Metropolitana do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DJALMA GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR - Unânime. 44. 0007946- 31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: DELY WESCINSKI BISOLO. Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DELY WESCINSKI BISOLO - Unânime. 45. 0008500-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: WILSON ROBERTO DE PAULA SOUZA, Agravado: ALISSON FELIPE DE OLIVEIRA PETRY. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 46. 0008906-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: ILIMITSOL PLACAS SOLARES LTDA.Agravado: NESTOR OSSOSKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ILIMITSOL PLACAS SOLARES LTDA. - Unânime. 47. 0009045-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: TRANSPORTES ARDO LTDA. Agravado: CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TRANSPORTES ARDO LTDA - Unânime. 48. 0003005-10.2023.8.16.0129 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS CORDEIRO. Apelado: BANCO ITAUCARD S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS CORDEIRO - Unânime. 49. 0006161-70.2024.8.16.0064 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: Eurico Rodrigues de Mello. Apelado: BANCO RCI BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eurico Rodrigues de Mello - Unânime. 50. 0005890-30.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: CELIA APARECIDA DE ALMEIDA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CELIA APARECIDA DE ALMEIDA - Unânime. 51. 0011357-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA. Agravado: Vanessa de Paula Mascarenhas Santos, Agravado: Bruno Ferreira dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA - Unânime. 52. 0011491-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ªCâmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: EBAZAR.COM.BR. LTDA, Agravante: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Agravado: JACKELINE S DE ARAUJO OTICA ME, Agravado: ÓTICA E RELOJOARIA ÔMEGA LTDA. Adiado. 53. 0019437-08.2020.8.16.0001 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 12254 - Com Resolução do Mérito - Sentença desconstituída, atribuído à(s) parte(s) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - Unânime. 54. 0001603-64.2024.8.16.0061 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: Evandro Guiomar de Oliveira. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Evandro Guiomar de Oliveira - Unânime. 55. 0013140-12.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: VALERIA XAVIER DA SILVA. Agravado: POSITIVO EDUCACIONAL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALERIA XAVIER DA SILVA - Unânime. 56. 0013546-33.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: ILIMITSOL PLACAS SOLARES LTDA.Agravado: NESTOR OSSOSKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ILIMITSOL PLACAS SOLARES LTDA. - Unânime. 57. 0013934-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: ANTONIO FELIPE ARAUJO ANTONELLI. Agravado: NATÁLIA JÚLIA IAGLA AMORA, Agravado: ADNA IAGLA ARAÚJO, Agravado: THIAGO IAGLA ARAUJO, Agravado: TAILA JULIANA IAGLA ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO FELIPE ARAUJO ANTONELLI - Unânime. 58. 0043489-66.2024.8.16.0021 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Terceiro: J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.d.C.d.C. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.K.G. - Unânime. 59. 0008920-43.2023.8.16.0031 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: AMILTON MACHADO NETO. Apelado: ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUÇÃO FINANCEIRA EIRELI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMILTON MACHADO NETO - Unânime. 60. 0003060-78.2025.8.16.0035 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: PEDRO DE SOUZA. Apelado: Banco Votorantim S.A., Apelado: AURELIO GERALDO KORELO & CIA LTDA, Apelado: OSNI ANTUNES, Apelado: Comécio de Veículos Antunes & Antunes - Binos Car. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO DE SOUZA - Unânime. 61. 0015636-16.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: Marcio Adriano de Oliveira. Apelado: AUTO MECÂNICA ITALIANINHO, Apelado: Piloto Diesel Ltda. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Marcio Adriano de Oliveira - Unânime. 62. 0014846-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: F.L.d.S.Agravado: B.D. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.L.d.S. - Unânime. 63. 0014883-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Agravado: ANDERSON LUIZ DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 64. 0015205-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: MARIA DA APARECIDA MORAES JÓIA, Agravado: VILMA NEGRÃO DE OLIVEIRA, Agravado: MARIA IGNEZ SPRIZÃO DE OLIVEIRA, Agravado: VALDIR RUTH CORREIA RIBEIRO, Agravado: LEONILCE BAZUCO SANTOS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 65. 0005073-98.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Embargado: SUELI BOIKO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 66. 0006540-82.2022.8.16.0160 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: Devair Pereira. Apelado: PAULO CESAR PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Devair Pereira - Unânime. 67. 0013258-56.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: POSITIVO EDUCACIONAL LTDA. Apelado: VIVIAN ISABEL MONTES RIBEIRO FRANCISCO CHAGAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) POSITIVO EDUCACIONAL LTDA - Unânime. 68. 0017361-38.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Embargante: Nilo Izidoro Biazzetto Junior. Embargado: WALDOMERO ANTONIO DE MENEZES CALDAS, Embargado: VERA MARIA BIAZZETTO DE MENEZES CALDAS representado(a) por WALDOMERO ANTONIO DE MENEZES CALDAS, Danilo Biazzetto de Menezes Caldas, DANIELLE BIAZZETTO DE MENEZES CALDAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Nilo Izidoro Biazzetto Junior - Unânime. 69. 0011804- 87.2024.8.16.0038 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Terceiro: J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.d.F.R.d.F.R.G.d.C.d.R.M.d.C. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.d.F.R.G. - Unânime. 70. 0007974- 38.2020.8.16.0173 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.Apelado: LETICIA DE CARVALHO ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA - Unânime. 71. 0002053-77.2025.8.16.0188 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: J.M.G.Embargado: M.d.C. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) J.M.G. - Unânime. 72. 0002091- 91.2025.8.16.0058 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: CARLOS HENRIQUE DOSCIATTI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE-ESTRADA JUNIOR - Unânime. 73. 0010938-64.2022.8.16.0001 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Terceiro: Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Jefferson de Souza Quintino representado(a) por JULIANA MARTINS PEREIRA, Clair da Flora Martins - Unânime. 74. 0001878-43.2024.8.16.0148 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Terceiro: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DO FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANGELA MARIA RIBEIRO - Unânime. 75. 0007051-87.2024.8.16.0038 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Terceiro: J.D.D.D.V.D.I.E.D.J.D.F.R.D.F.R.G.D.C.D.R.M.D.C. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.d.F.R.G. - Unânime. 76. 0003377- 23.2024.8.16.0064 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Terceiro: J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.d.C.C. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.d.C. - Unânime. 77. 0002919-75.2023.8.16.0117 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: ADELAR RIPPEL LOPES. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADELAR RIPPEL LOPES - Unânime. 78. 0006764- 07.2025.8.16.0001 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Autor: Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 79. 0007232-97.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ªCâmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: JOSE LEONILDO DE FARIAS FILHO. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE LEONILDO DE FARIAS FILHO - Unânime. 80. 0021382-64.2015.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: Simone Aparecida Rodrigues Camargo. Apelado: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Simone Aparecida Rodrigues Camargo - Unânime. 81. 0002307-52.2025.8.16.0058 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: Miecio Avila Tezelli. Embargado: CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE-ESTRADA JUNIOR, Embargado: CARLOS HENRIQUE DOSCIATTI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Miecio Avila Tezelli - Unânime. 82. 0002990-44.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: MAURICIO MACHADO. Embargado: UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MAURICIO MACHADO - Unânime. 83. 0032526-96.2024.8.16.0021 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Terceiro: J.D.D.D.V.D.I.E.D.J.-.S.C.-.D.C.D.C. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) R.V.R.D.S. - Unânime. 84. 0003355-84.2023.8.16.0068 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: Ariel de Bona. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ariel de Bona - Unânime. 85. 0007297-63.2025.8.16.0001 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Autor: Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 86. 0005525- 03.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: ANDRÉ ALVES MOREIRA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉ ALVES MOREIRA - Unânime. 87. 0011404- 11.2024.8.16.0188 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Terceiro: J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.e.A.d.F.C.d.C.d.R.M.d.C. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.d.C. - Unânime. 88. 0002851-10.2023.8.16.0123 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.Apelado: MARCELO GONÇALVES ALVES. Decisão principal: 237 -Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. - Unânime. 89. 0007441-37.2025.8.16.0001 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Autor: Juiz(a) de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho de Curitiba e Região Metropolitana do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juiz(a) de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho de Curitiba e Região Metropolitana do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 90. 0011851- 80.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: EDSON LOPES DA SILVA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON LOPES DA SILVA - Unânime. 91. 0007470- 87.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Embargado: ANA MARIA ROSENBERGER TOPANOTTI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - Unânime. 92. 0018623-91.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: GRAND PRIX MOTORS VEICULOS LTDA. Apelado: DEMITO & LIMA LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GRAND PRIX MOTORS VEICULOS LTDA - Unânime. 93. 0019060-32.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: POSSIDONIO SELSO DE OLIVEIRA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) POSSIDONIO SELSO DE OLIVEIRA - Unânime. 94. 0000793-88.2025.8.16.0050 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: SOLANGE RIBEIRO RICHTER. Embargado: Município de Bandeirantes/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SOLANGE RIBEIRO RICHTER - Unânime. 95. 0008178-40.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: AMANDA BEATTRICE GUSSO. Apelado: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMANDA BEATTRICE GUSSO - Unânime. 96. 0004854-77.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: EMERSON LUIZ DA SILVA. Apelado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EMERSON LUIZ DA SILVA - Unânime. 97. 0001284-60.2025.8.16.0191 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Autor: J.d.D.d.2.V.D.d.P.-.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.d.F.C.d.C.d.R.M.d.C. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) J.d.D.d.2.V.D.d.P.-.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.d.F.C.d.C.d.R.M.d.C. - Unânime. 98. 0002175-88.2023.8.16.0179 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ERNESTINA DA ROSA. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERNESTINA DA ROSA - Unânime. 99. 0001826- 12.2025.8.16.0116 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: Simone de Amorim Zanardi. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Alberto Alexandre Zanardi - Unânime. 100. 0004717-81.2023.8.16.0146 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: LEANDRO FORMONTE. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO FORMONTE - Unânime. 101. 0007732-10.2022.8.16.0044 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Terceiro: Juiz(a) de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Apucarana. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IOLANDA LIONEL BARBOSA - Unânime. 102. 0026428-27.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA BRAMBILLA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA BRAMBILLA - Unânime. 103. 0025751-33.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA. Apelado: WALTER BIESCZAD. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA - Unânime. 104. 0027095-13.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA BRAMBILLA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 105. 0005812-22.2024.8.16.0079 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: A.C.F.E.I.S.Apelado: D.A.D.S.D.B. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) A.C.F.E.I.S. - Unânime. 106. 0027650-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: RONALDO SCHUH. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: BS MOTORS VEICULOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONALDO SCHUH - Unânime. 107. 0036906-42.2022.8.16.0019 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUÇÃO FINANCEIRA EIRELI. Apelado: BOLIVAR BITENCOURT DA LUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,atribuído à(s) parte(s) ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUÇÃO FINANCEIRA EIRELI - Unânime. 108. 0028288-63.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: M.H.D.C.Embargado: T.d.P.E.I.L., Embargado: J.V.C.E.P.L. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.H.D.C. - Unânime. 109. 0005943-95.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: ADALGISA DA CRUZ NASCIMENTO - ME representado(a) por ADALGISA DA CRUZ NASCIMENTO RODRIGUES. Embargado: GRIMALDI SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA - ME. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADALGISA DA CRUZ NASCIMENTO - ME representado(a) por ADALGISA DA CRUZ NASCIMENTO RODRIGUES - Unânime. EM MESA: 0012936-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: Cesar Algusto, Agravante: ITAMAR CAMPOS ANACLETO, Agravante: REGINA APARECIDA ANACLETO PINTO, Agravante: ESPÓLIO DE GERALDO AMARO DE MELLO e JULIANA MARCOLINA DE JESUS, Agravante: SILVIA DA SILVA OLIVEIRA, Agravante: José Olinto de Souza, Agravante: IEDA MARIA PULZATO DE SOUSA, Agravante: JANAINA ROANA ANACLETO PINTO, Agravante: JEAN RICARDO ANACLETO PINTO. Agravado: BARBARA SANTOS ANACLÉTO, Agravado: ESPOLIO DE PEDRO CAMPOS ANACLETO, Agravado: ADRIANE APARECIDA SANTOS ANACLETO, Agravado: BEATRIZ SANTOS ANACLETO. Retirado de pauta. 0009502-71.2022.8.16.0033 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: TELEFONICA BRASIL S.A.Apelado: FUNERÁRIA ALMEIDA & FERREIRA LTDA. Retirado de pauta. 0002841- 10.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Apelado: LEIA LEAL DE MEIRA DA SILVA. Retirado de pauta. 0002956-92.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: EXXA CONSTRUTORA LTDA. Embargado: POLIMIX CONCRETO LTDA. Retirado de pauta. 0120114-10.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: FRANCISCO CARLOS GARCIA. Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0075399-77.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: GIOVANO CONRADO FANTIN, Agravante: Connect Linhas Aéreas. Agravado: VISTA CONSULTORIA DE NEGÓCIOS LTDA. Adiado. 0013398-19.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Embargante: Sergio Augusto dos Santos. Embargado: MULTIBRA FUNDO DE PENSAO, Embargado: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Sergio Augusto dos Santos - Unânime. 0007022-66.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Embargante: INSTITUTO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA MARINGA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Embargado: EXATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. - ME. Retirado de pauta. 0052060-43.2011.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA. Apelado: ANDRESSA RAMOS DOS SANTOS. Retirado de pauta. 0128929-93.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: Datasul Computadores Ltda.Agravado: ERIVALDO SANTOS LIMA, Agravado: Ailton Mariano da Silva, Agravado: DIÓGENES DE PAULA LIMA, Agravado: L.S. BUSIMESS FACTORING E FORMENTO MERCANTIL LTDA-EPP. Retirado de pauta. 0004703-76.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS. Embargado: OSMAR BARTENICK, Embargado: VERLY RODRIGUES LINDMAYER, Embargado: OTILIA BALBINA DO ROSARIO, Embargado: NEDI VITOR DA COSTA BALDASSO, Embargado: JANI TERESINHA DA SILVA. Retirado de pauta. 0005510- 77.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: TELEFONICA BRASIL S.A.Apelado: ANALIA VILLALBA VIEIRA. Retirado de pauta. 0025669-63.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A FALIDO. Embargado: ANTONIO IVANIR DE AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Retirado de pauta. 0044138- 60.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Embargante: MARIA APARECIDA DE BARROS. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA DE BARROS - Unânime. 0126632-16.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: JOÃO ZITOR OLIVEIRA DA SILVA. Agravado: BARBARA SANTOS ANACLÉTO, Agravado: ESPOLIO DE PEDRO CAMPOS ANACLETO, Agravado: ADRIANE APARECIDA SANTOS ANACLETO, Agravado: BEATRIZ SANTOS ANACLETO. Retirado de pauta. 0041469-51.2013.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ALPHATEC SPINE INC., Apelante: Cibramed Produtos Médicos Descartáveis Importação e Exportação Ltda., Apelante: SCIENT’X, S. A. Apelado: SENDAI ORTOPEDIA IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Retirado de pauta. 0006868-41.2022.8.16.0021 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: EDEMAR NILO MARCON. Retirado de pauta. 0001771-95.2024.8.16.0019 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: Acir Ribeiro Esturaro. Retirado de pauta. 0004223-61.2022.8.16.0112 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Apelado: ELIO BARBOSA DO NASCIMENTO. Retirado de pauta. 0036220-05.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Embargante: SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA, Embargante: SONIA MARIA XIMENEZ JARDIM, Embargante: APARECIDA EDNA COIMBRA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) APARECIDA EDNA COIMBRA, SONIA MARIA XIMENEZ JARDIM, SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA - Unânime. 0010701-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Agravado: LUIZ CRISTOVAM TABORDA. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente. Ata de sessão Ata de sessão de julgamento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 23ª sessão virtual ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, realizada entre 05 de maio de 2025 às 00:00 e 09 de maio de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala de Sessão Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargadora Lilian Romero e Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0000106-11.2024.8.16.0127 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Decisão DECISÃO Apelante: TELEFONICA BRASIL S.A.Apelado: BL GESTÃO EMPRESARIAL. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. Vencido(s): Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Observações: Quórum ampliado conforme art. 942 do CPC. 2. 0008634- 95.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: Silvio Espindola. Apelado: Fernando Ribeiro. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Silvio Espindola - Unânime. 3. 0007783-56.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa Impedimentos: Desembargador Renato Lopes de Paiva. Apelante: B&F Gestão de Ativos Ltda. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ CARLOS GALLOTTI BLAUTH - Unânime. 4. 0039894-17.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: Marcello Scandelae. Apelado: S H FERNANDES & CIA LTDA, Apelado: GS SOLAR LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcello Scandelae - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDRÉ ENRIQUE STRAREPRAVO LUBASCHER - OAB 104792N-PR - INDICAÇÃO DE: MARCELOMARCO BERTOLDI - OAB 21200N-PR e AMANDA DE AGUIAR OLIVEIRA - OAB 119464N-PR - INDICAÇÃO DE: CECILIO MAIOLI FILHO - OAB 28045N-PR. 5. 0001771-95.2024.8.16.0019 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Terceiro: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARIANA ROHR MILANI - OAB 105220N-PR. 6. 0011489-13.2023.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: ERIKA HIKISHIMA FRAGA, Embargado: Milton Siguer Ito, Embargado: CRISTINA KIYOMI ITYZIO, Embargado: UHATIRO ITO, Embargado: TONI MENDES DE OLIVEIRA, Embargado: EUZILEY EYKO ITO, Embargado: HALUIO YAMACHITE, Embargado: EUZELY TOMYE ITO SOARES representado(a) por EUZILEY EYKO ITO, Embargado: Mario Yukio Ito, Embargado: MIEKO ITO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 7. 0017620-93.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: TELEFONICA BRASIL S.A.Apelado: AIZ INDUSTRIA DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 8. 0020825-72.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: ELISEU BORSARI NETO. Apelado: SIDNEI DE QUADROS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELISEU BORSARI NETO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Diógenes Fonseca - OAB 35360B-PR. Observações: Alterado em sessão. 9. 0009502-71.2022.8.16.0033 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: TELEFONICA BRASIL S.A.Apelado: FUNERÁRIA ALMEIDA & FERREIRA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) LETICIA BLAUTH MOTA - OAB 58474N-RS. 10. 0126632-16.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: JOÃO ZITOR OLIVEIRA DA SILVA. Agravado: BARBARA SANTOS ANACLÉTO, Agravado: ESPOLIO DE PEDRO CAMPOS ANACLETO, Agravado: ADRIANE APARECIDA SANTOS ANACLETO, Agravado: BEATRIZ SANTOS ANACLETO. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOÃO ZITOR OLIVEIRA DA SILVA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Danilo Lemos Freire - OAB 40738N-PR. 11. 0133235-08.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: ADAUTO JOSE CARNEIRO PRESTES. Agravado: ARIZON BRAZ RIBAS ME. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADAUTO JOSE CARNEIRO PRESTES - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ - OAB 56113N-PR. 12. 0007821-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: ARIZON BRAZ RIBAS ME.Agravado: ADAUTO JOSE CARNEIRO PRESTES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARIZON BRAZ RIBAS ME. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ - OAB 56113N-PR. 13. 0012936- 65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: JEAN RICARDO ANACLETO PINTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Cesar Algusto. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: IEDA MARIA PULZATO DE SOUSA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ITAMAR CAMPOS ANACLETO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: JANAINA ROANA ANACLETO PINTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: José Olinto de Souza. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: REGINA APARECIDA ANACLETO PINTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SILVIA DA SILVA OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESPÓLIO DE GERALDO AMARO DE MELLO e JULIANA MARCOLINA DE JESUS - Unânime. 14. 0003523-93.2022.8.16.0077 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: GALEPI TRANSPORTES EIRELI representado(a) por GABRIEL MAIANTE DOS SANTOS. Apelado: CARGOPAG TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GALEPI TRANSPORTES EIRELI representado(a) por GABRIEL MAIANTE DOS SANTOS - Unânime. 15. 0003043-43.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: JACQUELINNE MERHEB CALIXTO BARBOSA. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 16. 0016609-37.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA. Apelado: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI). Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA - Unânime. 17. 0001564-41.2023.8.16.0081 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: S.A.M.D.S. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.S.D.S. - Unânime. 18. 0052060-43.2011.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA. Apelado: ANDRESSA RAMOS DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) HELOISE CRISTINE FANTIN SALOWSKI - OAB 89064N-PR. 19. 0008184-67.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: DJANNY NAZARIO. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Decisão principal: 239 - Com Resoluçãodo Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DJANNY NAZARIO - Unânime. EM MESA: 0002841-10.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Apelado: LEIA LEAL DE MEIRA DA SILVA. Adiado. 0006842-80.2024.8.16.0083 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: N.B.D.D.S.Apelado: M.d.F.B. Adiado. 0047613-92.2024.8.16.0021 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: J.M.F.D.M.Apelado: M.d.C. Adiado. 0006320-53.2024.8.16.0083 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: J.A.G.Apelado: M.d.F.B. Adiado. 0004703-76.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS. Embargado: OSMAR BARTENICK, Embargado: VERLY RODRIGUES LINDMAYER, Embargado: OTILIA BALBINA DO ROSARIO, Embargado: NEDI VITOR DA COSTA BALDASSO, Embargado: JANI TERESINHA DA SILVA. Adiado. 0015251-63.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: HENRIQUE JOSE BERGER. Apelado: SERVIÇO DE CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA PALHANO LTDA. Adiado. 0014397-09.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: NEIVA SALETE FAGUNDES. Embargado: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente. Ata de sessão Ata de sessão de julgamento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 26ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, realizada ao(s) 13 de maio de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Gilberto Giacoia, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0031917-50.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa.

04/08/2025, 00:00

10/12/2024, 00:00

06/03/2024, 00:00

26/01/2024, 00:00

28/07/2023, 00:00

12/04/2023, 00:00

10/02/2022, 00:00

05/10/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(21)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 432) EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA (18/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 432) EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA (18/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 427) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(457)

Todos os documentos(40)