Execução de Título Extrajudicial 0002423-61.2020.8.16.0146 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002423-61.2020.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 273) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (26/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/07/2026, 00:00

Confirmada

29/06/2026, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 14:20

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2026, 00:50

Por decisão judicial

13/05/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 18:03

Confirmada

23/04/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 267) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB (22/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2025, 17:32

Confirmada

17/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 263) DEFERIDO O PEDIDO (14/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002423-61.2020.8.16.0146. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Pôrto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 3642-4816 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002423-61.2020.8.16.0146 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$3.047,42 Exequente(s): Cooperativa de Crédito do Norte Catarinense e Sul Paranaense - SICOOB CREDINORTE Executado(s): ROBSON KUTCKA Vistos. I.- Considerando que foram esgotadas as diligências para fins de localização de bens da parte devedora (bloqueio de valores infrutífero pelo SISBAJUD - mov. 160.2; consulta pelo RENAJUD sem localização de qualquer bem - mov. 171.1; ausência de bens em nome do executado no registro de imóveis - mov. 202.1-9, consulta ao sistema INFOJUD sem localização de quaisquer dados - mov. 188.1, entre outros), mostra-se razoável a comunicação de indisponibilidade dos bens da parte devedora à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Assim, determino a anotação da indisponibilidade dos bens porventura localizados em nome da parte executada à CNIB. Aguardem os autos em Cartório por 30 (trinta) dias e, após, consulte-se eventual resposta, certificando-se o resultado. II.- A seguir, intime-se a parte credora/exequente para dizer sobre o prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. III.- Não sendo dado impulso útil à satisfação do crédito, fica desde logo determinada a suspensão do feito nos termos do art. 921, III e §§ 1º, 2º e 4º do CPC, hipótese em que os autos deverão ser arquivados com baixa, facultada a reativação antes do decurso do prazo prescricional. Por fim, conclusos para análise. Diligências necessárias. Rio Negro, data e hora do sistema. Jonathan Cassou dos Santos Juiz Substituto

17/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002423-61.2020.8.16.0146. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Pôrto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 3642-4816 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002423-61.2020.8.16.0146 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$3.047,42 Exequente(s): Cooperativa de Crédito do Norte Catarinense e Sul Paranaense - SICOOB CREDINORTE Executado(s): ROBSON KUTCKA Vistos. I.- Considerando que foram esgotadas as diligências para fins de localização de bens da parte devedora (bloqueio de valores infrutífero pelo SISBAJUD - mov. 160.2; consulta pelo RENAJUD sem localização de qualquer bem - mov. 171.1; ausência de bens em nome do executado no registro de imóveis - mov. 202.1-9, consulta ao sistema INFOJUD sem localização de quaisquer dados - mov. 188.1, entre outros), mostra-se razoável a comunicação de indisponibilidade dos bens da parte devedora à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Assim, determino a anotação da indisponibilidade dos bens porventura localizados em nome da parte executada à CNIB. Aguardem os autos em Cartório por 30 (trinta) dias e, após, consulte-se eventual resposta, certificando-se o resultado. II.- A seguir, intime-se a parte credora/exequente para dizer sobre o prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. III.- Não sendo dado impulso útil à satisfação do crédito, fica desde logo determinada a suspensão do feito nos termos do art. 921, III e §§ 1º, 2º e 4º do CPC, hipótese em que os autos deverão ser arquivados com baixa, facultada a reativação antes do decurso do prazo prescricional. Por fim, conclusos para análise. Diligências necessárias. Rio Negro, data e hora do sistema. Jonathan Cassou dos Santos Juiz Substituto

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Pôrto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 3642-4816 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002423-61.2020.8.16.0146 DECISÃO Consoante informações colhidas no site do Bacen[1], por meio do Sisbajud podem ser bloqueadas contas de depósitos à vista (contas-correntes); contas de investimento e de poupança; contas depósitos a prazo; aplicações financeiras (renda fixa ou variável) e demais ativos sob a administração e custódia das instituições participantes. Assim, existência de quaisquer ativos perante as instituições financeiras listadas pode ser constatada mediante a utilização do Sisbajud, mecanismo criado para reduzir os prazos de tramitação dos processos, aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Assim, ante a possibilidade de adoção de medida mais razoável e efetiva, não se mostra cabível a expedição de ofício físico à CVM, conforme requerido. Por analogia: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS FORMULADAS PELO EXEQUENTE. INSURGÊNCIA. PARCIAL ACOLHIMENTO. 1) CONSULTA AO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS-BACEN). POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ E DO TJPR. 2) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS (CENSEC). VIABILIDADE. MEDIDA QUE VISA A GARANTIR A EFETIVIDADE DA TUTELA EXECUTIVA. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. ART. 280 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – FORO EXTRAJUDICIAL (PROVIMENTO Nº 149/2023). 3) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). DESNECESSIDADE. MEDIDA QUE, ALÉM DE ESTAR AO ALCANCE DA PARTE EXEQUENTE, JÁ ESTÁ ENGLOBADA PELAS BUSCAS DO SISBAJUD. 4) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA). INVIABILIDADE. DESNECESSIDADE. MEDIDA QUE PODE SER ADOTADA PELA PRÓPRIA PARTE. 5) PASSAPORTE E CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH). SOBRESTAMENTO. TEMA Nº 1137 DO STJ. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.036 DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, A FIM DE AUTORIZAR CONSULTA AO CCS-BACEN E A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENSEC, DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO PARCIAL DO PROCESSO EM RAZÃO DO TEMA Nº 1137. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0092160-23.2023.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - J. 26.01.2024) Assim, indefiro o pleito de expedição de ofício à COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM, pois o alcance das informações requeridas no mov. 224 se dão via Sisbajud, cuja consulta foi realizada no mov. 160. No mais, defiro a expedição de ofício à SUSEP, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe sobre a existência de investimentos, previdência privada complementar e títulos de capitalização em nome da parte executada. Da resposta, intime-se o exequente (15 dias). Intimações e diligências necessárias. [1] https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/tipos-de-contas-que-podem-ser-bloqueadas Rio Negro, 18 de setembro de 2024. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

23/09/2024, 00:00

25/06/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 273) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (26/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 263) DEFERIDO O PEDIDO (14/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

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