Execução de Título Extrajudicial 0014476-29.2021.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014476-29.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/03/2022, 13:56

Documento (Informações)

23/03/2022, 13:19

Remessa (em diligência)

21/03/2022, 07:13

Trânsito em julgado

21/03/2022, 07:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 22:16

Confirmada

18/03/2022, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0014476-29.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.137,54 Exequente(s): TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CPF/CNPJ: 81.442.378/0001-47) Rua Heitor Stockler de Franca, 396 Sala 911 - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.030-030 Executado(s): J C AUTO POSTO LTDA (CPF/CNPJ: 14.778.487/0001-42) Avenida Marechal Rondon, S/N - Rondon do Pará - RONDON DO PARÁ/PA - CEP: 68.638-000 Autos nº. 0014476-29.2021.8.16.0182 I - Homologo, com fulcro nos artigos 51 da Lei dos Juizados e 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, para que produza seus legais e devidos efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte reclamante (arquivo 22.1) na presente ação. II - Em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Registre-se. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, comunique-se a presente decisão ao cartório distribuidor. III – Promovam-se as baixas e anotações necessárias, e oportunamente arquivem-se os presentes autos. P.R. I. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta LC

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 05:49

Desistência

07/03/2022, 14:54

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 06:15

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 12:22

Confirmada

18/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014476-29.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 - Celular: (41) 98713-4179 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.137,54 Exequente(s): TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CPF/CNPJ: 81.442.378/0001-47) Rua Heitor Stockler de Franca, 396 Sala 911 - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.030-030 Executado(s): J C AUTO POSTO LTDA (CPF/CNPJ: 14.778.487/0001-42) Avenida Marechal Rondon, S/N - Rondon do Pará - RONDON DO PARÁ/PA - CEP: 68.638-000 Autos nº. 0014476-29.2021.8.16.0182 Ante os esclarecimentos e regularização da documentação perante a Junta Comercial (mov. Seq. 18), passa-se a analisar os demais documentos apresentados no mov. seq. 11. Assim, destaca-se que a parte promovente não se atentou para o contido na nota de rodapé, visto que apresentado documento não aceito para comprovar a renda. Desta forma, pelo princípio da cooperação, concede-se novo prazo para juntada dos documentos pendentes: - declaração por documentos oficiais que comprovem a renda bruta auferida dos dois últimos anos. (Ex. IRPJ, Programa Gerador Simples Nacional Declaratório, etc. – Atente-se nota de rodapé)[1].; - Como comprovada a titularidade dos sócios em outras empresas, devem também ser anexadas declarações de renda bruta específicas das referidas empresas, referentes aos dois últimos anos, bem como os atos constitutivos e as respectivas Certidões Simplificadas; Façam-se as diligências e intimações necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana C. G. R. Assumpção Juíza de Direito substituta LC [1] DEFIS e balanço por contador não serão aceitos porque o primeiro não demonstra a renda bruta e o segundo por não se tratar de documento oficial.

08/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 07:15

Mero expediente

06/02/2022, 11:54

Documentos

Conclusão

•09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014476-29.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 - Celular: (41) 98713-4179 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.137,54 Exequente(s): TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CPF/CNPJ: 81.442.378/0001-47) Rua Heitor Stockler de Franca, 396 Sala 911 - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.030-030 Executado(s): J C AUTO POSTO LTDA (CPF/CNPJ: 14.778.487/0001-42) Avenida Marechal Rondon, S/N - Rondon do Pará - RONDON DO PARÁ/PA - CEP: 68.638-000 Autos nº. 0014476-29.2021.8.16.0182 Ante os esclarecimentos e regularização da documentação perante a Junta Comercial (mov. Seq. 18), passa-se a analisar os demais documentos apresentados no mov. seq. 11. Assim, destaca-se que a parte promovente não se atentou para o contido na nota de rodapé, visto que apresentado documento não aceito para comprovar a renda. Desta forma, pelo princípio da cooperação, concede-se novo prazo para juntada dos documentos pendentes: - declaração por documentos oficiais que comprovem a renda bruta auferida dos dois últimos anos. (Ex. IRPJ, Programa Gerador Simples Nacional Declaratório, etc. – Atente-se nota de rodapé)[1].; - Como comprovada a titularidade dos sócios em outras empresas, devem também ser anexadas declarações de renda bruta específicas das referidas empresas, referentes aos dois últimos anos, bem como os atos constitutivos e as respectivas Certidões Simplificadas; Façam-se as diligências e intimações necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana C. G. R. Assumpção Juíza de Direito substituta LC [1] DEFIS e balanço por contador não serão aceitos porque o primeiro não demonstra a renda bruta e o segundo por não se tratar de documento oficial.

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0014476-29.2021.8.16.0182 1. É permitido em sede de Juizados Especiais o ingresso com demanda judicial de sociedades que se enquadram na situação de microempresa, contudo, nos termos do Enunciado 47 do Fonaje, há que se juntar documentação comprobatória de tal condição. 2. Assim, considerando que o polo ativo do presente feito se trata de microempresa/EPP, e ante a redação do art. 5º da Portaria nº 003/2016 destes Juizados Especiais, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis apresentar os seguintes documentos: a) certidão da Junta Comercial (simplificada ou específica) atualizada há menos de 30 (trinta) dias; b) cópia integral do contrato social original e da última alteração contratual (com certidão da Junta Comercial atualizada há menos de 30 dias); c) declaração por documentos oficiais que comprovem a renda bruta auferida dos dois últimos anos. (Ex. IRPJ, Programa Gerador Simples Nacional Declaratório, etc. – Atente-se nota de rodapé)[1] d) certidão da Junta Comercial (Certidão Específica), atualizada há menos de 30 (trinta) dias, comprovando que os sócios da parte autora não são titulares de firma mercantil ou sócios de outra empresa que receba o tratamento diferenciado na forma da Lei Complementar 123/2006, Estatuto Nacional da Microempresa; e) Caso seja comprovado na Certidão Específica que o sócio das empresas autoras é também sócio de outras empresas ou titular de firmas mercantis, deverão ser apresentadas as declarações de renda bruta específicas da referida empresa, referentes aos dois últimos anos, bem como os atos constitutivos e as respectivas Certidões Simplificadas; f) declaração de um de seus sócios gerentes de que se encontra sob regular funcionamento e em atividade. Int. Curitiba, data da assinatura digital. wolfgang werner jahnke Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente) [1] DEFIS e balanço por contador não serão aceitos porque o primeiro não demonstra a renda bruta e o segundo por não se tratar de documento oficial.

17/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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