Procedimento Comum Cível 0029949-02.2016.8.16.0030 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0029949-02.2016.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0029949-02.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029949-02.2016.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$52.000,00 Autor(s): NERI ENGLER Réu(s): Onofre Pezente Corrente I – Relatório. NERI ENGLER, qualificado nos autos, através de profissional habilitado, propôs a presente ação em face de ONOFRE PEZENTE CORRENTE, igualmente qualificado, alegando, em síntese, que em fevereiro de 2016 efetivou o plantio de safra de milho, ocorrendo que sua plantação foi invadida por bovinos da propriedade lindeira pertencentes ao réu, causando-lhe danos materiais. No mérito, aduziu que o laudo de supervisão técnica realizado pelo Banco do Brasil atestou a perda total de 16,94 hectares (evento 1.5), assim como o laudo técnico atestou a perda total de 15 hectares (evento 1.6), ainda, alegou que essa não foi a primeira vez que esse tipo de situação ocorreu, por fim, afirmou que o proprietário é responsável pelos danos causados por seus animais. Ao final, requereu a procedência do pedido inicial, sendo o réu condenado ao pagamento de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). A inicial foi recebida no evento 15.1. Devidamente citado (evento 114.1), o réu apresentou contestação no evento 116.1, onde, preliminarmente, alegou a ilegitimidade ativa e a prescrição. No mérito, aduziu a ausência de prova quanto à propriedade dos animais, a produção de prova unilateral e, por fim, acerca da real extensão do dano. Ao final, pugnou pela total improcedência do pedido inicial. Após, o autor impugnou a contestação (evento 120.1), afastou as preliminares de ilegitimidade ativa e prescrição, bem como ratificou os argumentos postos na inicial. O feito foi saneado no evento 131.1, oportunidade em que as preliminares de ilegitimidade ativa e de prescrição foram rejeitadas. Após, foi deferida a produção de prova oral, consistindo no depoimento pessoal do réu e na inquirição de testemunhas. Na audiência de Instrução e Julgamento (evento 271.1), foi tomado o depoimento pessoal do réu. Após foram ouvidas duas testemunhas arroladas pelo autor, uma na condição de informante, fora declarada encerrada a fase instrutória, determinando a intimação das partes para apresentarem suas alegações finais. O autor apresentou suas considerações finais no evento 272.1 e o réu juntou suas alegações finais no evento 274.1. Após, vieram os autos conclusos para prolação de sentença (evento 275). É o relatório. Decido. II – Fundamentação. O pedido inicial não merece acolhimento. Não obstante tenha demonstrado a ocorrência de danos ocasionados à sua lavoura, não logrou êxito o requerente em comprovar que tais danos teriam sido ocasionados por semoventes de propriedade do demandado, ônus que lhe competia. A foto encartada no evento 1.8 não é suficiente para demonstrar a propriedade do gado que teria invadido a plantação, assim como a prova testemunhal produzida. Isso porque, a única pessoa que teria presenciado os animais na lavoura, a testemunha Odair de Oliveira Silva, também informou que somente deduziu que o gado seria do requerido, pois ele seria a única pessoa com criação de gado ao redor, porém alegou que o animal não tinha qualquer marca que pudesse identifica-lo. O requerido em seu depoimento pessoal asseverou que os semoventes de sua propriedade não teriam como chegar à área do autor, assim como que presenciou os animais do próprio demandante comendo a plantação em questão. Assim, não havendo demonstração cabal da responsabilidade do requerido pelos animais que teriam ocasionado os danos descritos na inicial, não é possível atribuir a ele, tampouco, a responsabilidade pela compensação dos aludidos danos. Nesse sentido, inclusive, o seguinte julgado: RECURSO INOMINADO. ANULAÇÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE DESTRUIÇÃO DE PLANTAÇÃO POR GADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS NARRADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. t. 3. Dessa forma, a sentença deve ser mantida pelos próprios fundamentos, destacando-se: “inobstante as assertivas traçadas pelo requerente, não sensibiliza e não prospera a sua argumentação, pois que, na espécie, é seu o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, ônus do qual não se desincumbiu. Na hipótese, o requerente não produziu prova bastante a demonstrar tenha sido os animais pertencentes ao requerido os causadores dos danos em sua propriedade, de modo que, a improcedência do pedido se impõe”. 4. Pela fundamentação exposta, deve ser mantida a sentença impugnada. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0001776-50.2019.8.16.0098 - Jacarezinho - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZADOS ESPECIAIS MANUELA TALLÃO BENKE - J. 22.06.2020) Ausente, portanto, o dever de indenizar, a improcedência do pedido inicial é medida que se impõe. III – Dispositivo. Diante do exposto julgo improcedente o pedido indenizatório, resolvendo o mérito da questão, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, devidamente corrigidos pelo índice do INPC/IGPDI, levando em conta para tanto, o trabalho profissional desenvolvido até aqui, o grau de complexidade da causa e o local da prestação do serviço, nos termos do §8º, do art. 85, do Código de Processo Civil. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no que for pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Foz do Iguaçu, 27 de junho de 2022. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029949-02.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029949-02.2016.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$52.000,00 Autor(s): NERI ENGLER Réu(s): Onofre Pezente Corrente I. Considerando a urgência do feito decorrente da proximidade da data designada para a audiência de instrução e julgamento, determino a intimação das partes para dizerem quanto ao ora deliberado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. II. Diante da determinação de realização das audiências preferencialmente por meio virtual (Decreto Judiciário nº 451/2021, 103/2021 e 400/2020-TJPR), determino a intimação das partes para informarem se concordam com a realização da audiência por meio de videoconferência, sem prejuízo de eventual quebra de incomunicabilidade (art. 456, CPC), bem como se possuem, incluindo suas testemunhas, capacidade técnica de realizarem o ato por meio do sistema “Microsoft Teams”. Não havendo tal possibilidade, digam, ainda, acerca da possibilidade de realização da audiência de forma semipresencial, com a respectiva justificativa para essa forma de realização do ato, nos termos do Decreto Judiciário nº 513/2020-TJPR III. Havendo interesse para realização do ato de forma virtual, deverão fornecer, no mesmo prazo, os e-mails e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas ou o número de telefone das partes e testemunhas a serem inquiridas, para o necessário contato, na forma do art. 28 do Decreto Judiciário nº 400/2020-TJPR. Tal peça deverá ser mantida em sigilo no sistema Projudi, com acesso apenas da Magistrada, Escrivão e Auxiliares Juramentados. IV. Consigno que, caso requerida, haverá intimação de partes e/ou testemunhas, por e-mail, aplicativo de mensagens instantâneas ou telefone, a ser indicado nos autos, e desde que seja possível confirmar o recebimento pessoal pelo destinatário (art. 22, §1º do Decreto Judiciário nº 400/2020-TJPR). V. Para realização da audiência virtual deve se observar a incomunicabilidade das testemunhas, acessando de forma individualizada o link para audiência virtual, em um local silencioso e com bom acesso à internet. Devem ser observadas, ainda, as precauções previstas no art. 5º da Resolução 322-CNJ, bem como os protocolos sanitários previstos nos Anexos do Decreto Judiciário nº 401/2020-TJPR. VI. Em se tratando de testemunhas servidor público ou militar, deverá a escrivania contatar diretamente com o chefe da respectiva repartição ou ao comando do corpo, em telefone/e-mail a ser informado pela parte que o arrolou, solicitando informações acerca da possibilidade de inquirição através de videoconferência. VII. Como forma de pregão (art. 358, do CPC) e com o objetivo de assegurar a regular realização do ato, as partes e testemunhas deverão acessar o sistema “Microsoft Teams” até 10 (dez) minutos antes da realização da audiência, sob pena de dispensa do respectivo depoimento, salvo em caso de demonstrada impossibilidade de conexão. VIII. Em havendo discordância com a realização do ato de forma exclusivamente virtual, destaco, desde já, que a audiência se dará de forma semipresencial, na data já designada, consignando que o representante do Ministério Público, os advogados, as partes e demais participantes da audiência, que assim puderem, deverão participar do ato, preferencialmente, por videoconferência. IX. Serão considerados válidas, nesse caso, para concretização do ato semipresencial, eventuais intimações já cumpridas para comparecimento pessoal à audiência designada. X. Em sendo possível à parte ou à testemunha a participação do ato por videoconferência deverá fazê-lo por tal meio, desconsiderando-se eventual intimação para comparecimento pessoal. XI. Deverá a Serventia, em caso de realização de audiência semipresencial, observar as diretrizes dos Decretos Judiciários nº 400/2020 e 513/2020 - D.M. XII. Se houver discordância quanto à realização do ato de forma virtual ou semipresencial, retornem conclusos para as deliberações cabíveis. XIII. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 07 de fevereiro de 2022. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029949-02.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029949-02.2016.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$52.000,00 Autor(s): NERI ENGLER Réu(s): Onofre Pezente Corrente I. Considerando a urgência do feito decorrente da proximidade da data designada para a audiência de instrução e julgamento, determino a intimação das partes para dizerem quanto ao ora deliberado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. II. Diante da determinação de realização das audiências preferencialmente por meio virtual (Decreto Judiciário nº 400/2020-TJPR), determino a intimação das partes para informarem se concordam com a realização da audiência por meio de videoconferência, sem prejuízo de eventual quebra de incomunicabilidade (art. 456, CPC), bem como se possuem, incluindo suas testemunhas, capacidade técnica de realizarem o ato por meio do sistema “Microsoft Teams”. Não havendo tal possibilidade, digam, ainda, acerca da possibilidade de realização da audiência de forma semipresencial, com a respectiva justificativa para essa forma de realização do ato, nos termos do Decreto Judiciário nº 513/2020-TJPR III. Havendo interesse para realização do ato de forma virtual, deverão fornecer, no mesmo prazo, os e-mails e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas ou o número de telefone das partes e testemunhas a serem inquiridas, para o necessário contato, na forma do art. 28 do Decreto Judiciário nº 400/2020-TJPR. Tal peça deverá ser mantida em sigilo no sistema Projudi, com acesso apenas da Magistrada, Escrivão e Auxiliares Juramentados. IV. Consigno que, caso requerida, haverá intimação de partes e/ou testemunhas, por e-mail, aplicativo de mensagens instantâneas ou telefone, a ser indicado nos autos, e desde que seja possível confirmar o recebimento pessoal pelo destinatário (art. 22, §1º do Decreto Judiciário nº 400/2020-TJPR). V. Para realização da audiência virtual deve se observar a incomunicabilidade das testemunhas, acessando de forma individualizada o link para audiência virtual, em um local silencioso e com bom acesso à internet. Devem ser observadas, ainda, as precauções previstas no art. 5º da Resolução 322-CNJ, bem como os protocolos sanitários previstos nos Anexos do Decreto Judiciário nº 401/2020-TJPR. VI. Em se tratando de testemunhas servidor público ou militar, deverá a escrivania contatar diretamente com o chefe da respectiva repartição ou ao comando do corpo, em telefone/e-mail a ser informado pela parte que o arrolou, solicitando informações acerca da possibilidade de inquirição através de videoconferência. VII. Como forma de pregão (art. 358, do CPC) e com o objetivo de assegurar a regular realização do ato, as partes e testemunhas deverão acessar o sistema “Microsoft Teams” até 10 (dez) minutos antes da realização da audiência, sob pena de dispensa do respectivo depoimento, salvo em caso de demonstrada impossibilidade de conexão. VIII. Em havendo discordância com a realização do ato de forma exclusivamente virtual, destaco, desde já, que a audiência se dará de forma semipresencial, na data já designada, consignando que o representante do Ministério Público, os advogados, as partes e demais participantes da audiência, que assim puderem, deverão participar do ato, preferencialmente, por videoconferência. IX. Serão considerados válidas, nesse caso, para concretização do ato semipresencial, eventuais intimações já cumpridas para comparecimento pessoal à audiência designada. X. Em sendo possível à parte ou à testemunha a participação do ato por videoconferência deverá fazê-lo por tal meio, desconsiderando-se eventual intimação para comparecimento pessoal. XI. Deverá a Serventia, em caso de realização de audiência semipresencial, observar as diretrizes dos Decretos Judiciários nº 400/2020 e 513/2020 - D.M. XII. Se houver discordância quanto à realização do ato de forma semipresencial, retornem conclusos para as deliberações cabíveis. XIII. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 17 de fevereiro de 2021. Trícia Cristina Santos Troian Juíza de Direito

18/02/2021, 00:00

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