Execução de Título Extrajudicial 0015539-45.2021.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0015539-45.2021.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/10/2022, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2022, 18:06

Confirmada

12/09/2022, 18:06

Documento (Informações)

12/09/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0015539-45.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0015539-45.2021.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.447,50 Exequente(s): CELIO ACACIO DE PROENÇA JUNIOR Executado(s): MURILO HENRIQUE MARTINS DA SILVA Vistos e examinados. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Com fundamento no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO por sentença, para que surta todos os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes nos presentes autos, passando o referido a ter efeito de título executivo. E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95). Registro automático pelo sistema Projudi. Comunique-se a presente decisão ao cartório distribuidor. Após as anotações necessárias, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 08 de setembro de 2022. Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito

12/09/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

11/09/2022, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2022, 20:17

Trânsito em julgado

11/09/2022, 20:17

Homologação de Transação

08/09/2022, 18:26

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 15:02

Confirmada

18/08/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2022, 23:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2022, 16:17

Confirmada

02/07/2022, 00:15

Documentos

Conclusão

•12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015539-45.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0015539-45.2021.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.447,50 Exequente(s): CELIO ACACIO DE PROENÇA JUNIOR Executado(s): MURILO HENRIQUE MARTINS DA SILVA 1. Defiro o processamento da ação neste Juízo porque preenchidos os requisitos do documento como título executivo extrajudicial nos termos do artigo 784 do Código de Processo Civil. Com a juntada da planilha cumpra-se os itens a seguir: 2. Cite-se a executada, nos termos do art. 829 do CPC, para que compareça perante este Juízo e: a) efetue o pagamento da dívida em 03 (três) dias ou; b) reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requeiram o parcelamento do restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais diretamente depositadas em conta bancária a ser indicada pelo exequente, acrescidas de correção monetária pelo INPC/IBGE e juros de 1% (um por cento) ao mês. A opção pelo parcelamento implica, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil, nas seguintes medidas: i) dever de cumprir as mencionadas parcelas ainda que o requerimento esteja pendente de apreciação por esse Juízo; ii) o não pagamento de qualquer das prestações acarretará no prosseguimento da execução com o vencimento antecipado das prestações vincendas bem como no acréscimo de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas; ii) renúncia ao direito de opor embargos. Ressalta-se que o valor das parcelas será submetido à cálculo para apuração do valor corrigido e com aplicação de juros. 3. Findo prazo do item 2 supra sem pagamento do devedor, intime-se o credor para, em cinco dias, apresentar planilha do débito atualizada (CPC, 798, b). 4. Com a planilha nos autos, minute-se bloqueio junto ao sistema Bacenjud, anotando-se SEGREDO DE JUSTIÇA nos autos com posterior comunicação a este magistrado para confirmação de ordem. 4.1. Aguarde-se por três dias eventual resposta ao pedido de bloqueio. 4.2. Decorridos, certifique-se se houve bloqueio positivo ou negativo, juntando aos autos o espelho da consulta efetuada no sistema Sisbajud. 4.3. Havendo quantia bloqueada no montante superior a 2% da dívida, deverá a secretaria enviar os autos conclusos para transferência dos valores à conta vinculada ao processo, sem prejuízo da designação de Audiência de Conciliação Pós Penhora, considerando tratar-se de execução de título extrajudicial. Intimem-se as partes da data, devendo a executada ser advertida que até o momento da Audiência poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, nos termos do §1º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95. 4.4. Caso o bloqueio resulte em montante superior ao débito exequendo, venham os autos conclusos para desbloqueio do valor em excesso. 5. Restando infrutífera por ausência de bloqueio de valores, ou sendo ínfimos os valores encontrados, intime-se o (a) exequente para indicar em dez dias bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 30 de novembro de 2021. Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito

06/12/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Informações)

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