Procedimento Comum Cível 0002601-94.2020.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002601-94.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

24/07/2023, 13:45

Desarquivamento

24/07/2023, 13:43

Provisório

10/07/2023, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2023, 10:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2023, 11:37

Confirmada

04/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002601-94.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002601-94.2020.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): DIGITAL DESIGN SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Réu(s): STI TELECOM EIRELI Tendo em vista a informação de que a decisão encartada no evento 198.2, a princípio, não se refere aos presentes autos, e tampouco teve seu trânsito em julgado certificado, junte-se no processo apenso e aguarde-se o trânsito em julgado. Int. Dil. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

26/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 18:19

Mero expediente

23/06/2023, 18:06

Conclusão (para decisão)

23/06/2023, 01:06

Documento (Certidão)

22/06/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002601-94.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002601-94.2020.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): DIGITAL DESIGN SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Réu(s): STI TELECOM EIRELI Preliminarmente, determino seja certificado pela Escrivania se o Acórdão encartado no evento retro se refere aos presentes autos ou a algum de seus apensos, bem como se tal decisão teve seu trânsito em julgado certificado, eis que, a princípio, em análise aos autos virtuais, parece haver pendente Embargos de Declaração em face de tal decisão. Após, tornem conclusos para as deliberações cabíveis. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

22/06/2023, 00:00

Mero expediente

21/06/2023, 14:44

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 09:49

Documentos

Conclusão

•26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Processo nº: 0002601-94.2020.8.16.0021 Autor(s): DIGITAL DESIGN SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Réu(s): STI TELECOM EIRELI 1. Em contestação (seq. 116) a ré informa que as partes (autor e réu) pertencem a um único grupo econômico que atura sob a marca “DIPELNET” há anos de forma compartilhada. Sustentou que nos anos de 2016 e 2017 a empresa estrangeira de origem paraguaia FLYTEC COMPUTERS S.A. celebrou com o representante legal da empresa autora, Sr. Rodrigo Sonda, dois contratos de cessão de cotas sociais, nos quais os sócios se comprometeram a transferir à empresa FLYTEC, ou a quem esta indicasse, 70% das cotas sociais que possuíam nas sociedades empresarias que compõe o grupo econômico. Asseverou que, mesmo tendo a empresa Flytec Computers S. A. adimplido com o preço pactuado, a cedente se recusa em transferir as devidas cotas sociais, o que ensejou o ajuizamento de ação de obrigação de fazer n. 0035018-44.2018.8.16.0030, em tramite na 4ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu-PR, pugnando para que os feitos sejam reunidos para julgamento conjunto, eis que conforme for deliberado naquela ação, os rumos de todo grupo e todo acervo, assim como o nome DIPELNET, poderá trazer prejuízos ao ora réu (seq. 116.1 – pag. 12). Analisando os autos 0035018-44.2018.8.16.0030, verifica-se que a empresa Flytec Computers S/A, discute relação negocial mantida com a ora autora Digital Design Serviços de Informática LTDA e nos autos n. 0034195-36.2019.8.16.0030 a empresa Flytec Computers S/A discute relação negocial mantida com a ora ré STI Telecom Eireli, cujos autos estão reunidos na 4ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu-PR. Nestes autos, as partes discutem relação negocial entre si, pois a autora aduz que a ré estaria utilizando a marca DIPELNET, ensejando danos morais e a parte ré sustenta que tanto a ré quanto a autora pertencem ao mesmo grupo econômico, havendo relação negocial para utilização do nome DIPELNET. Nestes autos a discussão é a utilização da marca DIPELNET, de modo que a parte Flytec Computers S/A tem interesse na presente demanda, já que alega, nos autos em tramite na comarca de Foz do Iguaçu, ter adquirido direitos societários, por meio de cessão de cotas sociais. A teor do art. 55 do CPC: “Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir”, de modo que, “serão reunidos para decisão conjunta” (§1º do art. 55 do CPC), evitando o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias (§3º do art. 55 do CPC). Como aquela ação (0035018-44.2018.8.16.0030) teve seu registro de distribuição em 30.11.2018, anterior a esta ação, distribuída em 24.01.2020, torna o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu prevento (art. 59 do CPC). Assim, a fim de evitar decisões conflitantes, declino da competência para à 4ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu, competente para apreciar os autos n. 0035018-44.2018.8.16.0030 e 0034195-36.2019.8.16.0030 anteriormente ajuizados. 2. Intimem-se. Anotações necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

07/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Provisório

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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