Execução de Título Extrajudicial 0021247-86.2018.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0021247-86.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/10/2024, 17:32

Documento (Informações)

22/10/2024, 14:04

Remessa (em diligência)

22/10/2024, 12:06

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 18:27

Confirmada

14/10/2024, 18:03

Remessa (em diligência)

11/10/2024, 13:01

Trânsito em julgado

11/10/2024, 13:00

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:50

Confirmada

16/09/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021247-86.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021247-86.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$379.698,73 Exequente(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Executado(s): ALBATROZ COM E LOCAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA JOÃO DE PIERI Vistos. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A (mov. 264.1) onde sustentou a ter sido contraditória a sentença proferida por este juízo em mov. 262.1 ao não levar em conta a necessidade de intimação pessoal da parte autora para ocorrer o abandono efetivo da causa. Requereu o acolhimento dos embargos para sanar o vício apontado. É o breve relatório. Decido. Os presentes embargos de declaração não merecem provimento, isso porque a parte recorrente visa em verdade mudar o entendimento da decisão embargada, sendo, portanto, a via eleita inadequada para este fim, visto que a revisão do julgado somente poderá ser realizada pelo juízo “ad quem”. Em que pese o alegado pela embargante, a decisão recorrida não possui contradição, obscuridade ou qualquer outra das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, já que não deixou de observar nenhuma característica, de fato ou de direito, que pudesse deixar a decisão incompleta, obscura ou contraditória. Ademais, conforme expressamente fundamentado na sentença, este juízo expediu intimação pessoal da parte autora para dar prosseguimento ao feito. Observa-se, contudo, que a intimação não foi recebida já que a autora não informou nos autos a alteração de seu endereço. Ressalta-se, novamente, que se trata de incumbência da parte informar este juízo acerca de eventual mudança de endereço, o que não ocorreu no caso dos autos. Diante do exposto, conheço dos embargos opostos e rejeito-lhes uma vez que não encontrei nenhuma das hipóteses autorizadoras previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo-se incólume a sentença recorrida. 2. Cumpra-se a sentença de mov. 262.1. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2024, 22:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/09/2024, 17:51

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:47

Conclusão (para julgamento)

21/08/2024, 01:05

Confirmada

18/08/2024, 00:17

Documentos

Conclusão

•16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021247-86.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021247-86.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$379.698,73 Exequente(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Executado(s): ALBATROZ COM E LOCAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA JOÃO DE PIERI Vistos. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A (mov. 264.1) onde sustentou a ter sido contraditória a sentença proferida por este juízo em mov. 262.1 ao não levar em conta a necessidade de intimação pessoal da parte autora para ocorrer o abandono efetivo da causa. Requereu o acolhimento dos embargos para sanar o vício apontado. É o breve relatório. Decido. Os presentes embargos de declaração não merecem provimento, isso porque a parte recorrente visa em verdade mudar o entendimento da decisão embargada, sendo, portanto, a via eleita inadequada para este fim, visto que a revisão do julgado somente poderá ser realizada pelo juízo “ad quem”. Em que pese o alegado pela embargante, a decisão recorrida não possui contradição, obscuridade ou qualquer outra das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, já que não deixou de observar nenhuma característica, de fato ou de direito, que pudesse deixar a decisão incompleta, obscura ou contraditória. Ademais, conforme expressamente fundamentado na sentença, este juízo expediu intimação pessoal da parte autora para dar prosseguimento ao feito. Observa-se, contudo, que a intimação não foi recebida já que a autora não informou nos autos a alteração de seu endereço. Ressalta-se, novamente, que se trata de incumbência da parte informar este juízo acerca de eventual mudança de endereço, o que não ocorreu no caso dos autos. Diante do exposto, conheço dos embargos opostos e rejeito-lhes uma vez que não encontrei nenhuma das hipóteses autorizadoras previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo-se incólume a sentença recorrida. 2. Cumpra-se a sentença de mov. 262.1. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Juíza de Direito

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021247-86.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021247-86.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$379.698,73 Exequente(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Executado(s): ALBATROZ COM E LOCAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA JOÃO DE PIERI SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A em face de Albatroz Com e Locações de Máquinas e Equipamentos LTDA onde pugna pelo pelo recebimento do montante de R$ 379.698,73 (Trezentos e setenta e nove mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos) decorrentes de contrato de cédula de crédito bancário celebrado entre as partes. A parte exequente foi intimada reiteradamente para dar prosseguimento ao feito, inclusive pessoalmente, sob pena de extinção e arquivamento, porém a AR enviada para o endereço dos autos retornou negativa com a observação "mudou-se". É, em síntese, o relatório. Decido. Compulsando os autos, denota-se que primeiramente houve a intimação da parte exequente através de seu procurador, conforme consta da certidão ao movimento 253.1, para dar prosseguimento ao feito, quedando-se inerte. Em seguida, foi realizada a intimação pessoal da parte exequente no endereço constante nos autos, conforme consta na certidão do mov 257.1, porém a AR enviada para o endereço dos autos retornou negativa com a observação "mudou-se" (mov. 259.1). Assim, apesar da AR ter retorno negativo (mov. 259.1), reputa-se válido o ato, porque cumprido ao último endereço cadastrado nos autos e porque cabe à parte manter o endereço completo e atualizado perante o Juízo, informando eventuais alterações, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Dessa forma, a exequente deixou de promover o andamento do feito, caracteriza o abandono da causa, dando azo à extinção do processo nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Proceda-se a baixa de eventuais restrições oriundas deste feito. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e, a seguir, arquivem-se. Curitiba, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Juíza de Direito

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021247-86.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021247-86.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$379.698,73 Exequente(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Executado(s): ALBATROZ COM E LOCAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA JOÃO DE PIERI Vistos e examinados 1. Defiro o pedido formulado no mov. 178, devendo a diligência requerida ser realizada através do sistema RENAJUD. 1.1. Se exitosa a pesquisa, restrinja-se a transferência dos veículos encontrados. 1.2. Não se fará bloqueio de veículo alienado fiduciariamente nos termos do art. 7º-A, do Dec. Lei nº 911/69[1] Caso sejam encontrados veículos com restrição decorrente de alienação fiduciária, intime-se o exequente para que apresente o histórico do automóvel, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.3. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. 1.4. Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: a) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); b) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). 1.5. Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). 2. Sendo negativa a penhora via RENAJUD, diga o exequente quanto ao andamento do feito, no prazo de 10 dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta [1] Art. 7º-A. Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2o. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014).

09/03/2022, 00:00

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Remessa (em diligência)

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Decurso de Prazo

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