Execução de Título Extrajudicial 0049795-29.2011.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0049795-29.2011.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 18:07

Decurso de Prazo

18/06/2026, 01:09

Confirmada

11/06/2026, 17:28

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049795-29.2011.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0049795-29.2011.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$35.152,28 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): IZAIDE EVANGELISTA Vistos. Seq. 518. Digam as partes em termos de prosseguimento do feito em quinze dias. Diligências necessárias. Londrina, 01 de junho de 2026. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

11/06/2026, 00:00

Confirmada

06/06/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049795-29.2011.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0049795-29.2011.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$35.152,28 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): IZAIDE EVANGELISTA Vistos. Seq. 511. Secretaria. Sobre o ocorrido, certifique-se detalhadamente. Após, tornem conclusos. Londrina, 25 de maio de 2026. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 08:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2026, 17:10

Mero expediente

01/06/2026, 16:50

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 01:05

Expedição de alvará de levantamento

29/05/2026, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 11:22

Ato ordinatório

26/05/2026, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2026, 10:10

Documentos

Conclusão

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0049795-29.2011.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0049795-29.2011.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$35.152,28 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): IZAIDE EVANGELISTA DECISÃO Vistos etc. Trata-se de petição apresentada pela parte exequente, nos autos em epígrafe, na qual informa o descumprimento, pela parte executada, da determinação judicial de complementação do valor devido, conforme decisão de mov. 494, requerendo, em síntese: (i) a aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil; (ii) a fixação de honorários advocatícios; (iii) a realização de bloqueio/penhora do valor indicado; e (iv) a expedição de alvará para levantamento de quantia já depositada. Consoante se extrai da petição de mov. 497, a parte executada, embora regularmente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento voluntário ou impugnação, não tendo promovido a complementação do valor apontado como devido. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios no mesmo percentual. No caso concreto, verifica-se que a parte executada foi devidamente intimada para cumprimento da obrigação, quedando-se inerte, razão pela qual incidem automaticamente as penalidades legais. Ademais, a planilha apresentada pela exequente indica o valor atualizado do débito, incluindo a multa e os honorários, totalizando R$ 10.272,94, não havendo, neste momento, impugnação específica da parte adversa quanto aos cálculos. Diante disso, defiro o pedido de bloqueio/penhora, via sistema SISBAJUD, no valor de R$ 10.272,94 (dez mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), conforme requerido. No que se refere ao levantamento de valores já depositados, defiro a expedição de alvará, nos termos da decisão de mov. 494, em favor da parte exequente, observados os dados bancários informados na petição. Intime-se a parte executada acerca desta decisão, facultando-se eventual impugnação, nos termos legais. Cumpra-se. Londrina, 23 de março de 2026. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0049795-29.2011.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0049795-29.2011.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$35.152,28 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): IZAIDE EVANGELISTA DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Izaíde Evangelista (mov. 484), com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, em face da decisão que, embora tenha reconhecido o direito da parte exequente ao levantamento de valores depositados, deixou de determinar, expressamente, a expedição do respectivo alvará quanto à quantia já reconhecida como devida e transitada em julgado. A embargante alega omissão na decisão anterior, notadamente quanto à liberação da quantia já depositada nos autos (movs. 460.1 a 460.3), cuja titularidade lhe é incontroversa, tendo sido objeto de recurso pelo Banco do Brasil, recurso esse que restou desprovido, conforme acórdão já transitado em julgado. Aduz que tal omissão, se não suprida, comprometeria a efetividade da tutela jurisdicional, pois há prioridade na expedição de alvarás determinada pela Corregedoria-Geral da Justiça no fim do ano, além de haver urgência no levantamento da quantia já incontroversa. O Banco do Brasil, em suas contrarrazões (mov. 489), requer o não acolhimento dos embargos sob o argumento de que não há vício a ser sanado, afirmando que não se verifica omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada. Contudo, razão assiste à embargante. Com efeito, embora a decisão anterior tenha tratado da necessidade de manifestação do Banco do Brasil quanto a eventual complementação do valor, deixou de se pronunciar, de modo expresso, sobre a liberação da quantia já depositada, objeto de decisão transitada em julgado. Tal omissão impede o regular prosseguimento do feito e o imediato levantamento da quantia pela parte credora. A omissão, portanto, é evidente, e deve ser sanada, nos termos do art. 1.022, II, do CPC. Diante do exposto, acolho os embargos de declaração opostos no mov. 484 para, sanando a omissão verificada, determinar a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente, Izaíde Evangelista, relativamente aos valores depositados nos movs. 460.1 a 460.3, nos termos requeridos na petição embargatória, observando-se os dados bancários ali constantes. Intimem-se com urgência. Expeça-se o alvará. Londrina, 09 de fevereiro de 2026. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0049795-29.2011.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0049795-29.2011.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$35.152,28 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): IZAIDE EVANGELISTA Vistos. Quanto aos pedidos de movimento 421, em relação aos itens: a) a liberação URGENTE das contas PRINCIPALMENTE da Aposentadoria da Sra. Izaide no Banco ITAU, uma vez que o processo JÁ FOI EXTINTO E ESSA CONSTRIÇÃO É ILEGAL; b) anotação de um lembrete nos autos para que nenhuma medida constritiva seja adotada, tais requerimentos foram apreciados no movimento 412, devendo ocorrer o imediato cumprimento pela secretaria, no prazo que fixo em 24 horas, sob pena de responsabilidade administrativa do Escrivão, com expedição de ofício para a Corregedoria Geral de Justiça a fim de ser apurado eventual ilícito. No que diz respeitos aos itens “c” e “e” da referida manifestação, os indefiro de pronto considerando que não há qualquer outra providência a ser tomada pelo banco a justificar imposição de multa diária e sopesando que eventuais indenizações devem ser pleiteadas pela via própria, estando o processo extinto para todos os efeitos, conforme já determinado no Acórdão. Quanto ao requerimento de litigância de má-fé o pleito comporta acolhimento. Verifica-se que houve o deliberado descumprimento do Acórdão pelo banco, com diversos requerimentos nos autos a fim de cobrar valores em uma execução extinta, fato que evidencia a prática de ato de má-fé processual, devendo ser sancionado na forma prevista na legislação processual. A esse respeito o Código de Processo Civil disciplina: Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: II - alterar a verdade dos fatos; VI - provocar incidente manifestamente infundado; Na hipótese, ao pleitear a constrição de bens da parte executada em frontal violação aos termos do Acórdão e ainda requerer bloqueio de contas e continuidade do processo ainda que instado à observância da decisão (mov. 411) a parte executada deliberadamente alterou a verdade dos fatos (Art. 80 II) e provocou incidente manifestamente infundado (Art. 80 VI), atraindo assim a necessidade de aplicação de multa para que novas ocorrências desta natureza não se repitam. Assim, na forma do que dispõe o artigo 81 do CPC, sendo duas condutadas vedadas praticadas pelo exequente, sanciono a instituição financeira em multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor indevidamente executado, multa a ser revertida em favor da parte executada. Não há notícia de pagamento pela executada de honorários advocatícios e custas processuais específicas para a fase de execução, razão pela qual considero incabível fixação de honorários advocatícios à espécie Por fim, defiro o item “i” do pedido de movimento 421 para imediata expedição de ofício ao Detran, sem qualquer providência prévia pela secretaria ou recolhimento de custas, igualmente sob pena de responsabilidade. Cumpra-se de imediato. Diligências necessárias. Londrina, 02 de junho de 2025. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

04/06/2025, 00:00

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