Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000799-58.2022.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência da Justiça EstadualProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Castro - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Castro TR · TJPR · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/06/2026, 17:59

Documento (Informações)

30/06/2026, 17:57

Remessa (em diligência)

30/06/2026, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2026, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2026, 18:11

Confirmada

18/05/2026, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 13:11

Documento (Acórdão)

15/05/2026, 13:09

Recebimento

15/05/2026, 13:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2022, 22:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2022, 11:03

Confirmada

05/12/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 11:25

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2022, 11:25

Todas as movimentações(83)

Definitivo

30/06/2026, 17:59

Documento (Informações)

30/06/2026, 17:57

Remessa (em diligência)

30/06/2026, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2026, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2026, 18:11

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

18/05/2026, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 13:11

Documento (Acórdão)

15/05/2026, 13:09

Recebimento

15/05/2026, 13:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2022, 22:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2022, 11:03

Confirmada

05/12/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 11:25

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2022, 11:25

Sem efeito suspensivo

24/11/2022, 11:09

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 09:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2022, 22:32

Confirmada

06/11/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 14:34

Documento (Certidão)

26/10/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 20:32

Confirmada

09/10/2022, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 18:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

28/09/2022, 17:36

Conclusão (para julgamento)

28/09/2022, 10:19

Conclusão (para decisão)

20/09/2022, 16:48

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a) leigo(a))

20/09/2022, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2022, 12:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2022, 18:41

Confirmada

12/09/2022, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 15:39

Indeferimento

06/09/2022, 14:35

Conclusão (para decisão)

06/09/2022, 12:04

Petição (Contestação)

05/09/2022, 17:56

Confirmada

31/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

20/07/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

17/07/2022, 16:39

Confirmada

17/07/2022, 16:36

Documento (Informações)

13/07/2022, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 12:33

de Instrução e Julgamento (designada)

13/07/2022, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 12:29

Remessa (em diligência)

13/07/2022, 12:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2022, 12:28

Ato ordinatório

13/07/2022, 12:26

Ato ordinatório

13/07/2022, 12:26

deferimento

12/07/2022, 18:10

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 13:07

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 17:43

Confirmada

08/07/2022, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 13:01

Determinação de Diligência

06/07/2022, 17:26

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 15:46

Recebimento

06/07/2022, 15:03

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

06/07/2022, 15:03

Remessa (em diligência)

06/07/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 15:32

Confirmada

15/05/2022, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 08:26

Determinada a Redistribuição

03/05/2022, 19:39

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 08:09

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 17:46

Confirmada

19/04/2022, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2022, 08:05

Outras Decisões

08/04/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 19:23

Conclusão (para decisão)

24/03/2022, 08:36

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 10:17

Confirmada

19/03/2022, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 07:36

Mero expediente

07/03/2022, 19:39

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 13:21

Confirmada

28/02/2022, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 08:11

Mero expediente

16/02/2022, 18:10

Conclusão (para decisão)

16/02/2022, 08:05

Distribuição (competência exclusiva)

15/02/2022, 17:18

Remessa (em diligência)

15/02/2022, 17:18

Petição (Petição inicial)

15/02/2022, 17:18