Procedimento Comum Cível 0001640-76.2004.8.16.0034 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001640-76.2004.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 17:35

Confirmada

05/03/2026, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 165) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 13:40

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 20:06

Confirmada

18/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 161) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA (29/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 161) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA (29/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 12:08

Confirmada

05/09/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001640-76.2004.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3263-6238 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41)3263-6230 - Celular: (41) 3263-6238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001640-76.2004.8.16.0034 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Servidão Administrativa Valor da Causa: R$2.693,68 Autor(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.484.013/0001-45) RUA DOS ENGANHEIROS, 1376 - REBOUÇAS - CURITIBA/PR Réu(s): ESPÓLIO DE ANALIA MARTINS DA SILVA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por IRONE ALVES DA SILVA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Sant'Ana, 250 térreo - Jardim Botânico - CURITIBA/PR - CEP: 80.210-070 ESPÓLIO DE AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por Irone Alves da Silva (RG: 4319710 SSP/PR e CPF/CNPJ: 008.430.409-04) não indicado, s/n° - PIRAQUARA/PR DESPACHO 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre seu interesse na desistência da ação ou dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por abandono. 2. Decorrido o prazo, voltem conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, 31 de julho de 2025. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 15:52

Mero expediente

31/07/2025, 18:05

Documentos

Intimação

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001640-76.2004.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Servidão Administrativa Valor da Causa: R$2.693,68 Autor(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Réu(s): ESPÓLIO DE ANALIA MARTINS DA SILVA representado(a) por IRONE ALVES DA SILVA Espólio de Augusto César da Silva Gonçalves representado(a) por IRONE ALVES DA SILVA 1. Trata-se de instituição de servidão administrativa, promovida por COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR) em face de AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA e esposa, ANALIA MARTINS DA SILVA, bem como de VIDAL HORÁCIO DE OLIVEIRA. Narrou que por meio do Decreto 2.246/2003 (mov. 1.2, fl. 46), foi autorizada a promover a servidão sobre a área (LOTE 05 da QUADRA 36 do JARDIM BOA VISTA, conforme mov. 1.2, fl. 48) de 70,48 m2 objeto da matrícula 9.832 (mov. 1.2, fl. 47) do 6º CRI de Curitiba, com vistas à implantação de parte da rede coletora de esgoto sanitário. Se dispôs a efetuar depósito no valor de R$ 2.693,68 - valor por ela apurado (mov. 1.2, fl. 69), a título de indenização - e requereu a imissão provisória na posse. Nota-se que conforme mov. 1.2, fl. 63, houve compromisso de compra e venda do imóvel em favor de VIDAL HORÁCIO DE OLIVEIRA, conforme averbação de folha 554 do livro 8-B do 6º CRI de Curitiba. Atribuiu à causa o valor de R$ 2.693,68. Em decisão de mov. 1.4, fl. 67, autorizou-se o depósito do valor da indenização e deferiu-se a imissão provisória na posse, nomeando-se perito. A autora apresentou (mov. 1.7) quesitos e indicou assistente técnico, tendo depositado o valor de R$ 2.693,68. Posteriormente, substituiu (mov. 1.18) seu assistente técnico. Os réus não foram citados (movs. 1.12 e 1.17), por haver a informação de que eram falecidos. Expediu-se mandado (mov. 1.15) de imissão na posse e de citação. Foi a autora imitida na posse (mov. 1.16) em 05.07.2004. Em decisão de mov. 1.19, fl. 97, determinou-se a expedição de nova carta precatória com vistas à citação dos réus AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA e esposa, ANALIA MARTINS DA SILVA, ao passo que se determinou a citação do réu VIDAL HORÁCIO DE OLIVEIRA por meio de edital. Expediu-se nova carta precatória (mov. 1.21), com vistas à citação dos filhos de AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA e de ANALIA MARTINS DA SILVA, mas não houve sucesso (mov. 1.31). O edital de citação do réu VIDAL HORÁCIO DE OLIVEIRA foi publicado (mov. 1.24). O perito apresentou proposta (mov. 1.33) de honorários, tendo a autora concordado (mov. 1.36) com a proposta de honorários periciais, vindo a efetuar depósito (mov. 1.42) do montante correspondente, de R$ 2.350,00. O perito apresentou laudo (mov. 1.45), avaliando a indenização em R$ 1.448,91, em dezembro/2007, com o que a autora concordou (mov. 1.48) Em decisão de mov. 1.53, nomeou-se curadora especial, a qual apresentou contestação (mov. 1.57) por negativa geral. Em decisão de mov. 1.60, determinou-se a intimação da autora a trazer aos autos documentos que demonstrassem a propriedade do imóvel, ao passo que se determinou a nomeação de outro curador especial. A autora juntou cópia (mov. 1.63) da matrícula 9.832 do 6º CRI de Curitiba - matrícula que não corresponde ao imóvel objeto do presente processo. Nomeou-se (mov. 1.64) outro curador especial, o qual sustentou (mov. 1.65) a nulidade da citação dos réus AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA e de ANALIA MARTINS DA SILVA. Requereu que fosse identificado e citado o possuidor do imóvel. Requereu que a autora juntasse matrícula atualizada do imóvel, tendo em vista que a matrícula de mov. 1.63 não se refere ao imóvel objeto do presente processo. Em sentença de mov. 1.66, extinguiu-se o processo sem resolução do mérito, tendo a autora interposto apelação (mov. 1.70), que veio a ser provida (mov. 1.79). A autora se manifestou (mov. 21.1), requerendo nova citação dos réus e requerendo prazo para juntar documentos referentes ao imóvel, a fim de identificar os proprietários daquele bem. Em decisão de mov. 23.1, determinou-se: Assim, com o intuito de se evitar a nulidade do feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias: a) apresentar as matrículas atualizadas da 3º e 9ª Circunscrição de Registro de Imóveis de Curitiba, e do CRI de Piraquara, observando-se a Portaria 02/2012 deste juízo (aplicável por analogia); b) anexar aos autos a certidão de óbito de Anália Martins da Silva, considerando que a referida pessoa é falecida (conforme informação nos autos 0003174-21.2005.8.16.0034; porém, em documento legível); c) adequar o polo passivo da demanda, para substituição dos falecidos Augusto Gonçalves da Silva e Anália Martins da Silva pelos seus espólios, representado por todos os seus herdeiros (art. 110 do CPC), conforme certidões de óbito requerida no item anterior e as certidões em anexo. Concomitantemente, certifique-se a respeito da existência do depósito em mov. 1.7, fls. 02, considerando que o cheque foi recebido pelo antigo escrivão da Vara Cível. Com o cumprimento integral dos itens anteriores, faça-se nova conclusão. A autora requereu (mov. 39.1) a exclusão de VIDAL HORÁCIO DE OLIVEIRA do polo passivo, sob o fundamento de que não era proprietário do imóvel. Após vários pedidos de dilação de prazo, a autora juntou cópia (mov. 39.2) da transcrição 9.832 do 6º CRI de Curitiba, tendo juntado certidões negativas do 3º CRI de Curitiba, do 9º CRI de Curitiba e do CRI de Piraquara. Juntou cópia da certidão de óbito (mov. 39.3) de ANALIA MARTINS DA SILVA, dando conta de que deixou os filhos WALDOMIRO e ESTER. Juntou cópia da certidão de óbito (mov. 39.3) de AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA, dando conta de que deixou os filhos WALDOMIRO e ESTER. A autora juntou (movs. 42.2 e 42.3) certidões negativas quanto a eventual distribuição de inventário dos bens de ANALIA MARTINS DA SILVA ou de AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA. Juntou certidões positivas (movs. 42.3 e 42.4) quanto a distribuição de demandas em desfavor de ANALIA MARTINS DA SILVA e de AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA. No mov. 50.1, decidiu-se: 1. Defiro o pedido do evento 39.1, para que seja alterado o polo passivo da presente demanda. Anote-se. 2. Oficie-se ao Instituto de Identificação do Paraná para que informe se há em seu banco de dados o nome completo dos filhos de “AUGUSTO CÉSAR DA SILVA GONÇALVES e ANÁLIA MARTINS DA SILVA". 3. Observa-se que a parte autora juntou aos autos certidões da 6°, 3° e 9° Circunscrição e de Piraquara, ocorre que no documento juntado no mov. 39.2, há a informação de que a matrícula do imóvel encontra-se no CRI de Piraquara, vejamos: “AVERBACÃO n° 15.445: PROT. 416.622 de 08/07/2010 - ABERTURA DE MATRÍCULA - Averba-se a abertura da matrícula nº43.454 do Registro Geral da Serventia Registral da Cidade de Piraquara, deste Estado, referente ao lote n° 11 da quadra 28 da planta Jardim Bela Vista. Curitiba, 23 de julho de 2010. AVERBACÃO n° 15.721: PROT. 420.952 de 10/11/2010 - ABERTURA DE MATRÍCULA - Averba-se para constar a abertura da matrícula 43.859, no Registro de Imóveis de Piraquara” (mov. 39.2, fls 01/02). 4. Desta forma, intime-se a parte autora para que cumpra o disposto no despacho do mov. 23.1 em sua totalidade e apresente a matrícula atualizada do imóvel. Certificou-se (mov. 58.1) que era do conhecimento da Secretaria que IRONE ALVES DA SILVA, neto de AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA, era o herdeiro, vez que WALDOMIRO GONÇALVES DA SILVA era falecido. Em mov. 62.1, determinou-se: Conforme consta das certidões de óbito anexadas aos autos, os proprietários do bem são falecidos (Augusto Gonçalves da Silva e sua esposa Anália Martins da Silva). No mov. 39.2, há informação de que diversos lotes da Planta Jardim Bela Vista foram alienados, com abertura de matrículas atualizadas no CRI de Piraquara. Contudo, em relação ao imóvel objeto destes autos (lote 05 da quadra 36), não houve transferência imobiliária. Assim, quanto ao polo passivo da demanda, retifique-se a autuação e distribuição para constar somente os espólios de Augusto Gonçalves da Silva e de Anália Martins da Silva, ambos representados pelo herdeiro Irone Alves da Silva. Em seguida, citem-se os espólios, na pessoa do herdeiro (cumpra-se a Portaria 03/2013 deste juízo, se houver necessidade, para localização do seu endereço), para que, querendo, apresente resposta, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. Com o transcurso do prazo para resposta, intime-se a parte expropriante para manifestação, em quinze dias. Após, intimem-se as partes para que, em até 10 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, detalhando-as e justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. A Secretaria juntou informação (mov. 67.1) quanto à qualificação de IRONE ALVES DA SILVA. Expediu-se carta de citação (mov. 68.1) para o ESPÓLIO DE ANALIA MARTINS DA SILVA, tendo o AR (mov. 74.1) sido assinado por WILLIAN R. DA SILVA em 30.10.2020. Expediu-se carta de citação (mov. 69.1) para o ESPÓLIO DE AUGUSTO CÉSAR DA SILVA GONÇALVES, tendo o AR (mov. 75.1) sido assinado por WILLIAN R. DA SILVA em 30.10.2020. Decorreu o prazo (mov. 76 e mov. 77) para os espólios se manifestarem. O ESPÓLIO DE ANÁLIA MARTINS e o ESPÓLIO DE AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA se manifestaram, representados por IRONE ALVES DA SILVA, tendo apresentado contestação (mov. 79.1) em 21.01.2021, na qual arguiram a nulidade da perícia realizada antes da citação dos réus. Requereram: a) a retificação do polo passivo quanto ao ESPÓLIO DE AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA, vez que consta, erroneamente, ESPÓLIO DE AUGUSTO CÉSAR DA SILVA GONÇALVES; b) retificar a autuação distribuição e registro para se incluir como réu VIDAL HORÁCIO DE OLIVEIRA; c) seja certificado quanto ao depósito judicial realizado pela autora, conforme já determinado na decisão de mov. 23.1; d) a intimação da ré a juntar transcrição atualizada do imóvel. Concordaram com o valor ofertado inicialmente, a título de indenização, mas, contraditoriamente, não dispensaram a realização de perícia. 2. O réu VIDAL HORÁCIO DE OLIVEIRA foi excluído do polo passivo, conforme item 1 da decisão de mov. 50.1. Arbitro em favor do curador especial nomeado no mov. 1.64 honorários advocatícios no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em conformidade com o item 2.9 da tabela anexa à Resolução 015/2019-PGE/SEFA, devendo o montante ser arcado pelo ESTADO DO PARANÁ, tendo em vista a ausência de atuação da Defensoria Pública, neste Foro Regional. 3. Cumpra-se a decisão de mov. 62.1 quanto à retificação do registro, distribuição e autuação quanto ao nome do réu ESPÓLIO DE AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA. - não é espólio de Augusto César da Silva Gonçvalves. 4. Cumpra-se a decisão de mov. 23.1, certificando-se quanto à existência do depósito de mov. 1.7, fl. 02, tendo em vista que o cheque foi recebido pelo antigo escrivão da Vara Cível. 5. Cumpra-se a decisão de mov. 50.1 quanto à expedição de ofício ao Instituto de Identificação do Paraná, solicitando-se informação, em 15 (quinze) dias, sobre se há, no banco de dados daquele Instituto, informação quanto à qualificação dos filhos de “AUGUSTO CÉSAR DA SILVA GONÇALVES e ANÁLIA MARTINS DA SILVA". 6. Intimem-se os réus a, em 15 dias: a) juntar termo de inventariante de IRONE ALVES DA SILVA ou a qualificar todos os herdeiros de AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA e de ANÁLIA MARTINS; b) informar se concordam com o valor depositado pelo autor, dispensando a realização de perícia, ou se não concordam com aquele valor e insistem na realização de perícia. 7. Intimem-se. Piraquara, datado eletronicamente. Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

30/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 165) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 161) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA (29/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 161) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA (29/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

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