Execução Fiscal 0005085-88.2016.8.16.0129 - TJPR

Execução Fiscal 0005085-88.2016.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2023, 09:04

Documento (Informações)

02/06/2023, 09:03

Remessa (em diligência)

22/05/2023, 11:54

Trânsito em julgado

22/05/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 09:39

Confirmada

27/04/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005085-88.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5046 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$545,77 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR representado(a) por DENIS RAFAEL RAMOS Executado(s): DJALMA MENDES Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que o credor reconheceu o cumprimento da obrigação pelo devedor. Dessa forma, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.[1] Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levante-se eventual constrição judicial incidente sobre qualquer bem. Custas já recolhidas. Honorários advocatícios pagos. Sem reexame necessário (artigo 496, §3º, do Código de Processo Civil).[2] Cumpra-se a Portaria nº 01/2021, deste Juízo, como também as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que forem aplicáveis e, oportunamente, arquive-se. Paranaguá, 17 de abril de 2023. Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito Substituto [1] Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita. [2] Art. 496. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença: [...] § 3º Não se aplica o disposto neste artigo quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a: I - 1.000 (mil) salários-mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de direito público; II - 500 (quinhentos) salários-mínimos para os Estados, o Distrito Federal, as respectivas autarquias e fundações de direito público e os Municípios que constituam capitais dos Estados; III - 100 (cem) salários-mínimos para todos os demais Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público.

18/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 17:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2023, 17:17

Conclusão (para julgamento)

21/03/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 17:54

Confirmada

17/03/2022, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0005085-88.2016.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000. Paranaguá, 28 de abril de 2021. Rafael Kramer Braga Magistrado

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 08:04

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 08:04

Documentos

Conclusão

•18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005085-88.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5046 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$545,77 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR representado(a) por DENIS RAFAEL RAMOS Executado(s): DJALMA MENDES Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que o credor reconheceu o cumprimento da obrigação pelo devedor. Dessa forma, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.[1] Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levante-se eventual constrição judicial incidente sobre qualquer bem. Custas já recolhidas. Honorários advocatícios pagos. Sem reexame necessário (artigo 496, §3º, do Código de Processo Civil).[2] Cumpra-se a Portaria nº 01/2021, deste Juízo, como também as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que forem aplicáveis e, oportunamente, arquive-se. Paranaguá, 17 de abril de 2023. Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito Substituto [1] Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita. [2] Art. 496. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença: [...] § 3º Não se aplica o disposto neste artigo quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a: I - 1.000 (mil) salários-mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de direito público; II - 500 (quinhentos) salários-mínimos para os Estados, o Distrito Federal, as respectivas autarquias e fundações de direito público e os Municípios que constituam capitais dos Estados; III - 100 (cem) salários-mínimos para todos os demais Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público.

18/04/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Confirmada

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