Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0004811-56.2022.8.16.0019 - TJPR

Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0004811-56.2022.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/02/2023, 18:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2022, 14:43

Confirmada

05/11/2022, 00:11

Documento (Informações)

27/10/2022, 19:41

Confirmada

27/10/2022, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004811-56.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE PONTA GROSSA - ANEXO À 3ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1768 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004811-56.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Polo Passivo(s): Roberto Rosaldo Carvalho O(A) beneficiado(a) Roberto Rosaldo Carvalho cumpriu integralmente a condição estipulada no acordo de não persecução penal (movimento 29.1). Dessa forma, determino o arquivamento do presente feito. Junte-se cópia desta decisão nos autos principais e venham conclusos para declaração da extinção da punibilidade, com fundamento no artigo 28-A, § 13º do Código de Processo Penal (Lei nº 13.964/2019). Ponta Grossa, 13 de outubro de 2022. Hélio Cesar Engelhardt Juiz de Direito

26/10/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

25/10/2022, 15:41

Entrega em carga/vista

25/10/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 15:41

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 15:40

Arquivamento

13/10/2022, 17:15

Conclusão (para decisão)

13/10/2022, 01:06

Documento (Outros documentos)

30/09/2022, 13:52

Confirmada

24/09/2022, 00:20

Entrega em carga/vista

13/09/2022, 11:51

Documentos

Conclusão

•26/10/2022, 00:00

—

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