Tutela Antecipada Antecedente 0025387-13.2021.8.16.0017 - TJPR

Tutela Antecipada Antecedente 0025387-13.2021.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0025387-13.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$5.000,00 Requerente(s): ANA PAULA MATTOS MARCIO ADRIANO MEDEIROS MATTOS & MEDEIROS ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. Requerido(s): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. DESPACHO 1. Deferida, em parte, a medida liminar (seq. 22), a requerida solicitou a habilitação nos autos, e, informou a impossibilidade de visibilidade dos documentos apresentados na inicial, bem como a impossibilidade de cumprimento da medida sem ter informação do ID das contas cadastradas no site. Ainda, afirmou a inviabilidade técnica para reativar a conta tão somente para que fossem finalizadas as vendas até então pendentes. Em seguida, a parte ativa, na seq. 31, sustenta que teve sua conta restabelecida em 02.02.2022, entretanto, no dia 04.02.2022 novamente foi cancelado o acesso. Vieram os autos conclusos. 2. A tela juntada pela autora, na seq. 31.2, indica que as vendas então pendentes já foram canceladas, e, por consequência, ter-se-ia a perda do objeto da tutela de urgência. Isso porque, a medida foi tão somente concedida para o fim de que a requerente concluísse as vendas já iniciadas e não prejudicasse terceiros. 3. Assim, a fim de avaliar a real situação fática, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 48 horas, informe se ainda há vendas pendentes de conclusão nos cadastros da parte ativa, devendo, no mesmo prazo, informar a quantidade de vendas canceladas antes mesmo do cumprimento da medida liminar e o respectivo valor. Se reiterar a impossibilidade de localização da conta, deverá comprovar a impossibilidade de o fazer somente com o cnpj da autora. 4. Se juntados novos documentos pela demandada, intime-se a requerente para manifestação. 5. Sem prejuízo, considerando a alegação de impossibilidade de visualização de documentos pelo procurador da requerida, certifique-se qual o nível de sigilo constante nos autos, retirando qualquer restrição, considerando que não foi decretado segredo de justiça por esta Magistrada. 6. Oportunamente, será deliberado quanto a eventual aplicação de multa por descumprimento da medida e necessidade de dilação de prazo para o aditamento. Intimações e diligências necessárias. Maringá - PR, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Daniela Palazzo Chede Bedin Juíza de Direito Substituta BH

17/02/2022, 00:00

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REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA MATTOS

DECORRIDO PRAZO DE AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE CUSTAS

Todas as movimentações(142)