Execução de Título Extrajudicial 0037107-39.2019.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0037107-39.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 451) JUNTADA DE CERTIDÃO (02/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 443) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0037107-39.2019.8.16.0019 I – Analisando detidamente os presentes autos, verifica-se que houve resposta frutífera à ordem de bloqueio via sistema Sisbajud (ev. 414.1). Devidamente intimada da penhora realizada (ev. 435.1), a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para eventual impugnação (ev. 436). Desse modo, DEFIRO o pedido de ev. 439.1. EXPEÇA-SE alvará em favor da exequente acerca da quantia bloqueada, nos termos requeridos. Após, INTIME-SE a parte exequente para junte nos autos o cálculo atualizado da dívida, deduzido o valor a ser levantado. Na mesma oportunidade, deverá o credor se manifestar em termos de prosseguimento. II – Diligências necessárias. Ponta Grossa, 15 de junho de 2026. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

25/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 11:01

Confirmada

24/06/2026, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 09:29

Documento (Outros documentos)

18/06/2026, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 15:10

deferimento

15/06/2026, 20:23

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 09:55

Confirmada

27/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 436) DECORRIDO PRAZO DE LUIS ADELCIO DA CRUZ (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 11:27

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Autos nº. 0037107-39.2019.8.16.0019 I - DEFIRO a penhora dos ativos financeiros do(a) executado(a), via sistema SISBAJUD (art. 854 do CPC) (ev. 394.1). Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. I.1 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também à transferência do montante judicialmente constrito para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. I.2 - Em seguida, intime (m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação (art. 854, § 3°, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. I.3 - Caso a parte executada ofereça manifestação quanto à constrição, intime-se a parte exequente para manifestação, em 48 horas e, em seguida, voltem conclusos para decisão. I.4 - Caso haja regular intimação da parte executada quanto à penhora, e após certificado nos autos o decurso do prazo de cinco dias para sua manifestação, intime-se o credor para que requeira o que entender cabível e, em seguida, voltem conclusos para decisão. I.5 - Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados. I.6 - Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou quanto às demais diligências a serem cumpridas, voltem conclusos para deliberação. II - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 12 de novembro de 2025. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - Autos nº. 0037107-39.2019.8.16.0019 I - Defiro a expedição de oficio ao credor fiduciário, nos termos da petição de ev. 293.1, para que informe: a) as características essenciais do contrato de que decorrem os direitos indicados à penhora, isto é, o respectivo prazo, número total de parcelas, número de parcelas quitadas, número de parcelas faltantes e data prevista para o pagamento da última parcela, anexando aos autos cópia do instrumento do contrato; b) informe o valor nominal total das parcelas avençadas, o valor das parcelas quitadas até a data da penhora (valor da penhora) e o valor nominal total das parcelas faltantes; Na mesma oportunidade, deverá o credor fiduciário registrar a penhora realizada, aproveitando a oportunidade para informar eventual quitação da dívida ou liberação do bem. Com a resposta do ofício, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. II - Ademais, DEFIRO o pedido de ev. 58, a fim de garantir a satisfação da obrigação creditícia de forma célere, observada a efetividade da Jurisdição. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO SOBRE OS VEÍCULOS. PLEITO DE REFORMA. POSSIBILIDADE. MEDIDA COM FINALIDADE DE SATISFAÇÃO DO INTERESSE DO CREDOR. INSTRUMENTO DE CARÁTER INDUTIVO/COERCITIVO DO ART. 139, V, DO CPC. REFORMA DA DECISÃO, A FIM DE QUE SEJA AUTORIZADA A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DOS VINTE E QUATRO VEÍCULOS ENCONTRADOS. AUSÊNCIA DE DEFESA OU APRESENTAÇÃO DE QUAISQUER ÓBICES AO DEFERIMENTO DA MEDIDA. DESNECESSIDADE DE PROVAS DE OCULTAÇÃO DOS VEÍCULOS PARA DEFERIMENTO. RESTRIÇÃO DO RENAJUD SUFRAGADO NO PRINCÍPIO DA PATRIMONIALIDADE DO DEVEDOR (ART. 391, CC E ART. 789, CPC). DEMAIS DILIGÊNCIAS QUE RESULTARAM INFRUTÍFERAS.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0023468-74.2020.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Juiz Victor Martim Batschke - J. 20.11.2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE RESTRIÇÃO, VIA SISTEMA RENAJUD, DA CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS OBJETO DA PENHORA – INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE – CONSTRIÇÃO JUDICIAL DEFERIDA E NÃO CUMPRIDA EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DOS BENS – RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO VIA SISTEMA RENAJUD – POSSIBILIDADE – MEDIDA QUE, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO, MOSTRA-SE ADEQUADA E NECESSÁRIA PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C. Cível - 0017660-25.2019.8.16.0000 - Dois Vizinhos - Rel.: Desembargador José Hipólito Xavier da Silva - J. 23.09.2019). Via RENAJUD, proceda-se ao bloqueio do veículo na modalidade CIRCULAÇÃO. III - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 11 de dezembro de 2023. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0037107-39.2019.8.16.0019 I - DEFIRO o bloqueio de veículos registrados em nome da parte executada, via sistema Renajud, salvo se o bem estiver gravado com cláusula de alienação fiduciária (art. 7-A do DL 911/69). I.1 - Quando do cumprimento da diligência, deverá a Serventia anexar aos autos extrato completo do sistema Renajud, a fim de que seja verificada a (in) existência de registro de alienação fiduciária sobre o (s) veículo (s). I.2 - Caso não haja registro de alienação fiduciária sobre o veículo, defiro desde logo sua (s) penhora (s). I.3 - Preliminarmente, intime-se a parte credora para que indique, em cinco dias, o (s) paradeiro (s) do (s) veículo (s) a ser penhorado (s), caso ainda não o feito. I.4 - Em seguida, expeça-se mandado de penhora; remoção e intimação, a ser cumprido no endereço indicado pelo credor. I.5 - Frutífera a penhora, intime-se o exequente para que, em cinco dias, apresente a avaliação segundo parâmetros da TABELA FIPE, nos termos do art. 871, IV do NCPC. I.6 - Frutífera a penhora, e certificado o decurso do prazo para manifestação da parte executada quanto à constrição, intime-se o credor para que, em cinco dias, esclareça se pretende a adjudicação ou a alienação do bem. I.7 - Caso haja registro de alienação fiduciária sobre o veículo, intime-se o credor para que, em cinco dias, informe se pretende a penhora dos direitos do devedor sobre o veículo. Havendo interesse, defiro, desde logo, a penhora sobre créditos provenientes do contrato de financiamento, mediante termo nos autos. I.8 - Lavrado termo de penhora, intime-se o executado quanto à constrição (eletronicamente ou por carta com AR) e, em seguida, expeça-se oficio ao credor fiduciário, para que informe: a) as características essenciais do contrato de que decorrem os direitos indicados à penhora, isto é, o respectivo prazo, número total de parcelas, número de parcelas quitadas, número de parcelas faltantes e data prevista para o pagamento da última parcela, anexando aos autos cópia do instrumento do contrato; b) informe o valor nominal total das parcelas avençadas, o valor das parcelas quitadas até a data da penhora (valor da penhora) e o valor nominal total das parcelas faltantes; c) intimar a parte executada de que fica proibida de ceder os direitos penhorados, sem prévia autorização judicial. Na mesma oportunidade, deverá o credor fiduciário registrar a penhora realizada, aproveitando a oportunidade para informar eventual quitação da dívida ou liberação do bem. I.9 - Com o retorno da resposta do ofício enviado ao credor fiduciário, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de cinco dias. II - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 07 de fevereiro de 2023. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Autos nº. 0037107-39.2019.8.16.0019 I – Defiro o pedido de ev. 160.1. À Escrivania, para que promova a consulta de eventuais valores mantidos pelo devedor no sistema do Nota Paraná, juntando-a nos autos. I.1 - Sendo o saldo inferior ao montante de R$ 25,00, o que inviabiliza o bloqueio, intime-se o credor para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias. I.2 - Sendo o saldo superior ao montante de R$ 25,00, comunique-se à Secretaria do Estado de Fazenda do Paraná para que promova bloqueio provisório dos valores. I.3 - Efetuado o bloqueio, intime-se o credor para que, no prazo de 05 dias, informe se possui interesse na manutenção do bloqueio. a) Em caso positivo, deverá a Escrivania encaminhar protocolo de transferência/remessa de valores para conta judicial. a.1) Em seguida, intimar o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação (art. 854, § 3°, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. a.2) Caso a parte executada ofereça manifestação quanto à constrição, intime-se a parte exequente para manifestação, em 48 horas e, em seguida, voltem conclusos para decisão. a.3) Caso haja regular intimação da parte executada quanto à penhora, e após certificado nos autos o decurso do prazo de cinco dias para sua manifestação, intime-se o credor para que requeira o que entender cabível e, em seguida, voltem conclusos para decisão. b) Em caso negativo, comunique-se à SEFA para que efetue o desbloqueio dos valores, no prazo de 24h. I.4 - Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou quanto às demais diligências a serem cumpridas, voltem conclusos para deliberação. II - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 10 de fevereiro de 2022. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 451) JUNTADA DE CERTIDÃO (02/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 443) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 436) DECORRIDO PRAZO DE LUIS ADELCIO DA CRUZ (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

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