Reintegração / Manutenção de Posse 0014107-69.2016.8.16.0001 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0014107-69.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2022, 09:05

Documento (Informações)

29/06/2022, 19:16

Remessa (em diligência)

29/06/2022, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2022, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2022, 15:45

Confirmada

21/06/2022, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 13:11

Trânsito em julgado

14/06/2022, 13:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 19:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2022, 11:17

Confirmada

12/05/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014107-69.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014107-69.2016.8.16.0001 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa: R$9.000,00 Polo Ativo(s): ESPÓLIO DE LECTICIA ARAUJO MACHADO representado(a) por NEY TADEU ARAUJO MACHADO Polo Passivo(s): MARIA APARECIDA POUZA A ré ofereceu embargos de declaração, nos termos da petição do mov. 112.1, insurgindo-se contra a sentença proferida no mov. 108.1. Passo a decidir. Conheço dos embargos, os quais foram interpostos tempestivamente. Segundo se percebe da petição da Embargante, não pretende esta a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, e sim, a sua modificação de modo a ser atendida a sua pretensão. Além de não ter havido omissão na decisão, segundo lição jurisprudencial, “A contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte” (STJ, Resp n. 218.528/SP-EDcl, rel. Min. César Rocha, DJU de 22.04.02). Uma vez que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da sentença, voltada à sua alteração, inviável o seu acolhimento, restando assegurado à Embargante a interposição da medida judicial adequada à obtenção da reforma do “decisum”. Dessarte, julgo improcedentes os embargos de declaração ante a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015. Int. Curitiba, 10 de maio de 2022. Austregésilo Trevisan Juiz de Direito

12/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 09:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/05/2022, 17:01

Conclusão (para decisão)

22/03/2022, 12:17

Documentos

Conclusão

•12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014107-69.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014107-69.2016.8.16.0001 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa: R$9.000,00 Polo Ativo(s): ESPÓLIO DE LECTICIA ARAUJO MACHADO representado(a) por NEY TADEU ARAUJO MACHADO Polo Passivo(s): MARIA APARECIDA POUZA A ré ofereceu embargos de declaração, nos termos da petição do mov. 112.1, insurgindo-se contra a sentença proferida no mov. 108.1. Passo a decidir. Conheço dos embargos, os quais foram interpostos tempestivamente. Segundo se percebe da petição da Embargante, não pretende esta a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, e sim, a sua modificação de modo a ser atendida a sua pretensão. Além de não ter havido omissão na decisão, segundo lição jurisprudencial, “A contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte” (STJ, Resp n. 218.528/SP-EDcl, rel. Min. César Rocha, DJU de 22.04.02). Uma vez que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da sentença, voltada à sua alteração, inviável o seu acolhimento, restando assegurado à Embargante a interposição da medida judicial adequada à obtenção da reforma do “decisum”. Dessarte, julgo improcedentes os embargos de declaração ante a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015. Int. Curitiba, 10 de maio de 2022. Austregésilo Trevisan Juiz de Direito

12/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

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