Execução de Título Extrajudicial 0009351-80.2017.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009351-80.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/08/2022, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2022, 14:31

Confirmada

29/07/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 16:39

Documento (Certidão)

18/07/2022, 16:39

Documento (Informações)

18/07/2022, 16:27

Remessa (em diligência)

18/07/2022, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2022, 12:26

Confirmada

14/07/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009351-80.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009351-80.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.716,51 Exequente(s): centro de educação infantil caminhos do saber s/c ltda Executado(s): BELIZE ANGELICA KOVALSKI Vistos, 1. Manifeste (m)-se a (s) parte (s) Exequente (s), no prazo de 05 (cinco) dias, salientando que o seu silêncio importará em presunção de quitação tácita. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas (PROVIMENTO nº 282, de 10 de outubro de 2018). Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau machado Juiz de Direito (fldm)

08/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:03

Mero expediente

07/07/2022, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2022, 09:13

Expedição de alvará de levantamento

27/06/2022, 16:45

Ato ordinatório

14/06/2022, 12:12

Documentos

Conclusão

•08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009351-80.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009351-80.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.716,51 Exequente(s): centro de educação infantil caminhos do saber s/c ltda Executado(s): BELIZE ANGELICA KOVALSKI Vistos, 1. (mov. 98.1): HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Julgo, em consequência, extinto o processo, com o fundamento no art. 487, inc. III, alínea “b” do NCPC, valendo a presente Sentença como título executivo judicial. Diante do pagamento, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 924, inc. II do NCPC. Com relação aos honorários, aduz o art. 90, §2º, do NCPC, que, em caso de transação, se as partes nada acordarem, "estas serão divididas igualmente", emerge, reflexamente, a presunção de que cada parte arcará com as verbas relativas a seu patrono, uma vez que não foi estipulado no acordo. Cabe salientar que apesar da redação do art. 90, §3º do NCPC, não se pode entender pela isenção de custas unicamente em razão da transação antes da prolação da sentença. No presente caso, a norma legal mostra-se inaplicável, considerando trata-se a 5ª Vara Cível de Curitiba de Serventia não estatizada, sendo as custas processuais verba salarial do Sr. Escrivão. Portanto, custas e despesas processuais pela parte Executada Existindo pedido expresso, homologo a desistência do prazo recursal devendo a serventia certificar o trânsito em julgado da presente sentença. De outro lado, mesmo inexistindo pedido expresso, certifique-se desde já o trânsito em julgado, porquanto claramente subentendida a renúncia das partes acerca do prazo para interposição de recurso. Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará de levantamento do valor objeto de bloqueio judicial em favor da parte Exequente, com urgência. Certifique a Secretaria se o (a) advogado (a), subscritor do pedido de expedição de alvará judicial, possui poderes para receber e dar quitação, indicando em que movimento consta a respectiva procuração. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, salvo disposição expressa no acordo. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições existentes sobre bens (RENAJUD e SISBAJUD), salvo disposição expressa no acordo. Caso haja a expedição de carta precatória ou rogatória, oficie-se ao MM. Juízo Deprecado para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à Exequente. Oficie-se o E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, comunicando a presente sentença, com relação ao recurso de agravo de Instrumento interposto. Homologo os cálculos das custas apuradas na instrução do processo, consoante disciplina o art. 515, inc. V do NCPC. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e diligências necessárias. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias contado do trânsito em julgado desta sentença, sem a manifestação do credor sobre o início do cumprimento da sentença (art. 424 do CN), e nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, com a baixa da distribuição e arquivamento definitivo, devendo ser excluído o presente processo do acervo ativo desta Unidade, podendo a qualquer tempo ser solicitada a reativação da baixa da distribuição para o cumprimento de sentença e outro requerimento, respeitando-se o prazo de prescrição intercorrente que se iniciará com o trânsito em julgado. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas (PROVIMENTO nº 282, de 10 de outubro de 2018). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Curitiba, data da assinatura digital. FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito (fldm)

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0009351-80.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009351-80.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.716,51 Exequente(s): centro de educação infantil caminhos do saber s/c ltda Executado(s): BELIZE ANGELICA KOVALSKI Vistos, 1. (mov. 225.1): Indefiro o pedido. Isto porque não estão presentes os requisitos legais para o deferimento do pedido, nos termos do art. 252 e 253 do CPC. 2. Caso seja formulado pedido de localização de parte via expedição de ofício pelos sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, etc.), e se o solicitante da medida não for beneficiário de isenção legal, imunidade ou gratuidade judiciária, na hipótese de ainda não ter sido preparada a diligência, deverá a Secretaria intimá-lo para comprovar antecipadamente o recolhimento das custas respectivas, por meio de quitação de boleto bancário, com base no inciso III da Tabela IX, anexa ao Regimento de Custas: Ofício expedido. 2.1. Com o resultado da consulta, deverá ser promovida a citação da (s) parte (s) no novo endereço encontrado pelos meios acima, independentemente de novo despacho 3. Caso a busca efetivada através dos sistemas eletrônicos seja infrutífera ou retorne apenas endereços já conhecidos e nos quais ao ato processual foi frustrado, intime (m) -se a parte Autora para manifestar-se acerca de interesse na realização de pesquisa de endereços nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, mediante a expedição de ofícios físicos, devendo, em caso de interesse, providenciar, inicialmente o recolhimento das custas para a expedição e, posteriormente, providenciar o seu encaminhamento, ressalvada, novamente, a concessão da gratuidade de justiça ou caso integre o rol dos processos relativos à meta n.° 2 do CNJ, sendo que as custas deverão ser cotadas ao final. 4. Quando a (s) parte (s) Autora (s) comprovar (em), claramente, o esgotamento das tentativas de citação regular, por petição que aponte todos as movimentações de Avisos de Recebimento (A.R) em relação aos endereços apontados nos ofícios encaminhados e nos sistemas eletrônicos, a localização da parte Ré será imediatamente tomada por incerta ou ignorada, nos termos do art. art. 256, §3º do Código de Processo Civil. 5. Neste giro, fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, em publicação única. 5.1. Deverá constar do edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inc. IV do Código de Processo Civil). 5.2. A publicação única deverá ocorrer em jornal de ampla circulação e no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná, nos termos do parágrafo único do art. 257 do Código de Processo Civil, considerando que não houve, ainda, as implementações dos sistemas informáticos previstos no inc. II, do mesmo artigo. 5.3. O prazo de 30 (trinta) dias será contado a partir da publicação que ocorrer por último, independentemente desta verificar-se no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná, ou em jornal de ampla circulação, situação que deverá ser certificada nos autos. 5.4. Sem manifestação da parte citada nomeio a Defensoria Pública do Estado do Paraná para exercer a função de curadora especial, nos termos do art. 72, inc. II do Código de Processo Civil. 5.5. Com o transcurso do prazo para defesa, intime-se a parte Autora para impugnação no prazo de 15 dias. 6. Intimações e diligências necessárias. 7. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas (PROVIMENTO nº 282, de 10 de outubro de 2018). Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito (fldm)

09/03/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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