Execução de Título Extrajudicial 0000188-61.2004.8.16.0121 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000188-61.2004.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 427) JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD (26/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 427) JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD (26/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 16:14

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 422) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (22/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 09:47

Confirmada

26/05/2026, 09:45

Ato ordinatório

26/05/2026, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 08:52

Confirmada

23/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 417) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:48

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000188-61.2004.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 99742-8929 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000188-61.2004.8.16.0121 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$21.603,96 Exequente(s): ESPÓLIO DE ALAOR ALVES PINTO representado(a) por ROSANGELA DE ALMEIDA PINTO VEIT Executado(s): SIDNEY LUIZ GUZZO DECISÃO I. Consoante cópia de decisão acostada ao mov. 387.1, proferida nos autos de embargos de terceiro de nº 0001872-20.2024.8.16.0121, foi determinada a suspensão de qualquer medida constritiva sobre os bens de matrículas nº 3917 e 3918 do CRI dessa Comarca de Nova Londrina/PR. Tais imóveis foram objeto do laudo de avaliação acostado ao mov. 352.1, o qual pende de homologação, considerando a impugnação juntada ao mov. 359.1. Considerando que tais imóveis possivelmente não mais pertencem à parte executada, entendo ser necessário aguardar a prolação de sentença nos autos dos embargos de terceiro, a fim de se aferir quem é o proprietário ou possuidor do bem. Desse modo, deixo de analisar, por ora, a impugnação de mov. 359.1, até que seja proferida sentença nos autos nº 0001872-20.2024.8.16.0121. II. No mov. 391.1, o ESPÓLIO DE ALAOR ALVES PINTO (exequente) informou os argumentos apresentados nos embargos de terceiro. Tais alegações, portanto, guardam pertinência ao processo nº 0001872-20.2024.8.16.0121 e deverão ser objeto de deliberação naqueles autos. III. Considerando que a decisão proferida nos autos de embargos de terceiros não suspendeu a execução, mas tão somente determinou a suspensão de atos constritivos com relação às matrículas nº 3917 e 3918, requereu a parte exequente o prosseguimento do feito, com a realização de outras diligências visando a satisfação do débito exequendo (mov. 395.1). Passo à análise dos pedidos. III.I. Do pedido de constrição de bens e valores via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e CENPROC SISBAJUD DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Realizada a penhora, DETERMINO a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes. Visando evitar prejuízos, DETERMINO também a transferência dos valores devidos para conta judicial vinculada aos autos, no mesmo prazo referido, dando-se ciência às partes do resultado. Em caso de êxito no bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta/mandado caso se mostre necessário, inclusive para efeito do disposto no § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Caso a parte executada apresente manifestação nos termos do § 3º do artigo 854, do Código de Processo Civil, tornem conclusos imediatamente com anotação de urgência. Não tendo a parte executada se manifestado sobre a indisponibilidade de seus ativos financeiros, muito embora regularmente intimada, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, considerando que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial e prescinde da nomeação de depositário do bem. RENAJUD Caso a consulta de valores tenha resultado negativo, PROCEDA-SE à inclusão de restrição de transferência dos veículos de propriedade da parte executada, através do Sistema RENAJUD, independente de existência de constrições prévias. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer qual(ais) dele(s) deverá(ão) ser penhorado(s), bem como indique o endereço em que o(s) veículo(s) pode(m) ser localizado(s). Após, EXPEÇA-SE mandado de constatação, a fim de verificar se a parte executada está na posse do bem, devendo o oficial de justiça, no mesmo ato, promover a avaliação e a consequente intimação dos devedores. Caso a consulta infira a existência de gravame de alienação fiduciária e subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais dos executados, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a instituição bancária e seu endereço completo, tornando os autos conclusos em seguida. Caso o veículo seja localizado e todas as diligências acima mencionadas resultem positivas, LAVRE-SE termo de penhora nos autos (artigo 845, §1º, do CPC). INFOJUD DEFIRO o requerimento de consulta ao sistema INFOJUD, para que sejam obtidas as 03 (três) últimas DIRs e DOIs da parte executada. A fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a secretaria deverá restringir o acesso à movimentação em que as referidas declarações forem anexadas, autorizando a visualização dos documentos apenas às partes - as quais não poderão, em qualquer hipótese, reproduzi-los. Após a juntada das declarações aos autos, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para impulsionar a execução. SNIPER No dia 16 de agosto de 2022 o Conselho Nacional de Justiça lançou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) ferramenta para agilizar a busca de ativos e patrimônios dos executados em diversas bases de dados. A propósito: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o sistema SNIPER, que consiste em um sistema que permitirá a consulta em menos de cinco segundos, de diversos bancos de dados, para identificar bens ou ativos que podem ser utilizados para pagamento de um processo de execução ou cumprimento de sentença. O sistema revela aos magistrados e servidores, de forma gráfica, todas as informações societárias, patrimoniais e financeiras, que não seriam perceptíveis em uma simples análise documental, permitindo além de encontrar ativos e patrimônio, identificar grupos econômicos. A criação do sistema faz parte do Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça, que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no sistema judiciário brasileiro, para transformar digitalmente o Poder Judiciário e garantir serviços rápidos, eficazes e acessíveis. (link: https://www.migalhas.com.br/depeso/371917/o-sistema-sniper-docnj-e-a-efetividade-do-processo-de-execucao). O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, avalia que o Sniper irá aprimorar a atuação do Judiciário. "É o caça-fantasmas de bens, que passa a satisfazer não só as execuções, mas também a recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro", afirmou. A solução dificulta a ocultação patrimonial e aumenta a possibilidade de cumprimento de uma ordem judicial em sua totalidade, com a identificação de recursos para o pagamento de dívidas, especialmente na área fiscal”. O sistema procede buscas de dados de pessoas físicas e jurídicas através do nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ, sendo que, posteriormente, as informações são exportadas em um relatório no formato PDF e anexadas ao processo. Dessa forma, DEFIRO a busca no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, motivo pelo qual decreto o sigilo dos presentes autos. Anote-se. Incluído o pedido junto ao sistema, aguarde-se o protocolamento e consulta da ordem judicial. Com as informações, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender conveniente. CENPROC DEFIRO o pedido de expedição de ofício para a CENPROC, para fins de apuração acerca da existência de procurações ou escrituras em nome da parte executada, considerando se tratar de diligência que demanda intervenção judicial. A propósito: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Indeferimento de pesquisa através do sistema CENSEC. Medida adequada e de acordo com o princípio da satisfação da execução e compatível com o princípio geral de cautela. Acesso à CEPROC restrito. Intervenção judicial indispensável. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2240094-69.2023.8.26.0000; Relator (a): Mauro Conti Machado; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 24ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2023; Data de Registro: 30/11/2023) EXPEÇA-SE o ofício, na forma acima determinada. Com a resposta, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. III.II. Pedidos de constrição em nome do cônjuge do executado Havendo pedido de constrição de bens e valores em nome de VANIA CLARA BENAZZI GUZZO, entendo ser necessária a intimação da parte exequente para juntar cópia da certidão de casamento atualizada do devedor, constando o regime de bens escolhido, a fim de se aferir a pertinência do pedido, já que a Sra. Vania, a princípio, não figura no polo passivo da demanda. Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a certidão de casamento atualizada da parte executada. No mesmo prazo, deverá acostar documentos probatórios de que VANIA CLARA BENAZZI GUZZO possui valores a receber de precatório expedido pelo TJRS. Com o cumprimento das determinações, tornem conclusos para deliberação. III.IV. Expedição de ofício à Receita Federal DEFIRO o pedido de mov. 395.1 para o fim de determinar a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO à Receita Federal, a fim de que informe se o executado SIDNEY LUIZ GUZZO possui valores a receber a título de restituição de Imposto de Renda (Prazo: 15 dias). Com a resposta, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. III.V. Do pedido de expedição de ofício à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul Considerando a informação contida na inicial, de que o executado SIDNEY LUIZ GUZZO é agropecuarista, o que indica a possibilidade de possuir semoventes em seu nome, DEFIRO o pedido de mov. 395.1 para o fim de determinar a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, situada à Avenida Getúlio Vargas, 1384, Porto Alegre - RS, CEP 90150-900, (51) 3288-6200, http://www.saa.rs.gov.br, para informar a existência de eventuais semoventes penhoráveis em nome do executado e de sua esposa VANIA CLARA BENAZZI GUZZO. VI. Oportunamente, tornem conclusos para as deliberações pertinentes. VII. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina/PR, datado e assinado digitalmente. Felipe Castello Cintra Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

10/05/2023, 00:00

30/08/2022, 00:00

09/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 427) JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD (26/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 427) JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD (26/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 422) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (22/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 417) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(411)

Todos os documentos(20)