Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0024910-18.2020.8.16.0019 - TJPR

Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0024910-18.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/03/2022, 08:57

Documento (Informações)

10/03/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0024910-18.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE PONTA GROSSA - ANEXO À 3ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1768 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024910-18.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): ESTADO DO PARANÁ Polo Passivo(s): GILBERTO DOS SANTOS VELOSO O(A) beneficiado(a) GILBERTO DOS SANTOS VELOSO cumpriu integralmente a condição estipulada no acordo de não persecução penal (movimento 44.0). Dessa forma, determino o arquivamento do presente feito. Junte-se cópia desta decisão nos autos principais e venham conclusos para declaração da extinção da punibilidade, com fundamento no artigo 28-A, § 13º do Código de Processo Penal (Lei nº 13.964/2019). Ponta Grossa, 25 de fevereiro de 2022. Hélio Cesar Engelhardt Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 09:11

Confirmada

08/03/2022, 09:11

Remessa (em diligência)

08/03/2022, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 08:31

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 08:30

Arquivamento

25/02/2022, 17:38

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 01:00

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 11:12

Confirmada

10/02/2022, 10:51

Entrega em carga/vista

10/02/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

05/02/2022, 17:05

Confirmada

05/02/2022, 00:15

Documentos

Conclusão

•09/03/2022, 00:00

—

Definitivo

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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