Execução Fiscal 0006592-84.2020.8.16.0116 - TJPR

Execução Fiscal 0006592-84.2020.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:40

Confirmada

17/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 107) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 10:06

Mero expediente

12/12/2025, 19:38

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 01:07

Documento (Certidão)

23/10/2025, 15:45

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 08:02

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006592-84.2020.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0006592-84.2020.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$10.612,21 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): ERNESTO RODRIGUES NELI DA CUNHA RODRIGUES Ante a certidão acostada no evento 95, e tendo havido a penhora de valores via sistema sisbajud nos autos, determino o desbloqueio destes valores. Defiro a busca de contas bancárias para devolução dos valores bloqueados nos autos. Realizada a devolução, e devidamente certificado, não havendo outras pendências, arquivem-se. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 13:24

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0006592-84.2020.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-8121 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0006592-84.2020.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$10.612,21 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): ERNESTO RODRIGUES NELI DA CUNHA RODRIGUES 1. Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda pública Municipal contra o executado para cobranças de créditos tributários relativos ao IPTU. Proferido despacho citatório, e expedido mandado, somente a executada Neli foi localizada para citação. Houve bloqueio sisbajud nas contas do executado Ernesto, o qual não foi citado. O exequente, apresentou informação de que houve o pagamento da dívida na modalidade adesão ao Prefim à vista, juntado extrato comprobatório com a assinatura do contribuinte, requerendo a extinção dos autos, com base no art. 924, II e 925 do CPC. Na sequência, o cartório emitiu certidão requerendo a autorização de expedição de alvará do valor que foi bloqueado a fim de realizar a cobrança referente as custas processuais. 2. É o relatório. Passo a análise. 3. Primeiramente, indefiro o pedido de expedição de alvará do valor bloqueado, tendo em vista que o executado Ernesto, pessoa que teve os valores bloqueados, não foi citado nos autos. No entanto, defiro desde já, a penhora sisbajud em nome da executada Neli, a qual realizou o pagamento na via admistrativa, e foi citada na presente execução. Nota-se dos autos que a executada assinou termo de adesão ao Prefim, confessando a dívida, e efetuou o pagamento dos débitos, tomando ciência no momento da assinatura da obrigatoriedade do pagamento das custas relativas ao processo. 4. Defiro a penhora de ativos financeiros do contribuinte responsável, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a inclusão de minuta de penhora on-line pelo SISBAJUD, cumprindo, oportunamente, o artigo 384 do Código de Normas do Foro Judicial. Juntado aos autos o extrato de comprovação do bloqueio, o qual substitui o termo de penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme artigo 854, §2º, do CPC. Nada sendo arguido pelo executado, expeça-se alvará em favor do credor. Infrutífera a penhora, diga o exequente em 30 dias. 5. Por fim, quanto ao pedido de extinção do feito ante o pagamento da dívida este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. Custas pelo executado, tendo em vista que deu causa a interposição da ação. 6. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 7. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

16/08/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 107) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

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