Execução Fiscal 0001789-45.2020.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0001789-45.2020.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001789-45.2020.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$35.327,63 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): BOTIQUIMICA DISTRIBUIDORA LTDA. - ME ENIO MARCOS MACHADO KRAMER NELSON SANT'ANNA JUNIOR O pedido de suspensão fica deferido pelo prazo máximo de 06 meses, podendo a parte exequente peticionar antes, se for do seu interesse. Aguarde-se em arquivo provisório. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Murilo Gasparini Moreno Juiz de Direito

10/07/2026, 00:00

deferimento

25/06/2026, 10:05

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 13:56

Confirmada

16/02/2026, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 191) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (06/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 18:37

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2025, 00:23

Por decisão judicial

24/09/2025, 13:24

Por decisão judicial

18/09/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

03/08/2025, 12:02

Confirmada

19/06/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 183) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/06/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001789-45.2020.8.16.0185 1. Expeça-se mandado/carta precatória para constatação, penhora e avaliação do imóvel registrado na matrícula nº 21.354 do 8º Registro de Imóveis de Curitiba. 2. Caso se trate de bem de família, o Oficial de Justiça descreverá a situação do bem e os nomes dos residentes. 2.1. O Oficial intimará o executado para indicar, no ato, quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, fazendo prova de sua propriedade, ou apresentar seu equivalente em dinheiro, sob pena de responsabilização patrimonial e de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, do CPC). 3. Não se tratando de bem de família e caso seja possível a divisão do imóvel, deverá penhorar 50% do imóvel, correspondente à meação do sócio executado. 4. Sendo o imóvel indivisível, a penhora será efetuada sob a totalidade do bem, ressalvando expressamente no auto de penhora que o equivalente à quota-parte do coproprietário recairá sobre o produto da alienação do bem, conforme autoriza o art. 843, do CPC. 5. Sendo positiva a diligência, após a penhora e a avaliação do imóvel, proceder-se-á a intimação dos executados para, querendo, oporem embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 6. Oficie-se ao Registro de Imóveis para averbação da constrição, independentemente do pagamento antecipado dos emolumentos, nos termos do artigo 555, do Código de Normas do Foro Extrajudicial[1], comunicando a este Juízo o valor dos emolumentos, a fim de que sejam cotados nos presentes autos. 7. Ciência a cônjuge do executado, em razão do regime de bens, conforme artigo 842, do CPC. 8. Oficie-se ao 6º Registro de Imóveis de Curitiba/PR para que proceda o levantamento da indisponibilidade (AV-12) que recai sobre o imóvel de matrícula nº 80.688, comunicando a este Juízo o valor dos emolumentos a fim de que sejam cotados nos autos. 9. Manifeste-se a exequente acerca das diligências efetuadas. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito [1] Art. 555. A inscrição de penhora, arresto ou sequestro ocorridos em processos trabalhistas (no interesse do empregado) ou executivos fiscais serão registrados independentemente do pagamento antecipado dos emolumentos e das receitas devidas ao Funrejus, devendo o registrador, nesse caso, solicitar a oportuna inclusão das despesas na conta de liquidação.

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001789-45.2020.8.16.0185 1. O terceiro interessado (mov. 54.1) postula reconhecimento de sua ilegitimidade passiva. A Fazenda Pública requereu a retificação dos dados cadastrais, para substituição do número de CPF do homônimo, ora interessado, pelos dados do sócio executado (mov. 64.1) Pois bem, depreende-se do pedido de redirecionamento a indicação dos dados do sócio executado Nelson Sant Anna Junior, o qual foi devidamente citado no endereço registrado no contrato social (mov. 60.1). O mero encaminhamento de citação eletrônica ao homônimo, gerada equivocadamente pelo sistema Projudi (mov. 54.3), não implica em reconhecimento de ilegitimidade, vez que sequer foi incluído na relação processual. Assim, considerando a retificação do cadastro no Projudi, determino o prosseguimento do feito. 2. Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos sócios executados pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1. A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3. Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1. Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos com urgência (art. 854, §4º, do NCPC). 8. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9. Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1. Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2. Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

09/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 191) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (06/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 183) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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