Embargos à Execução 0001682-34.2014.8.16.0048 - TJPR

Embargos à Execução 0001682-34.2014.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/08/2022, 10:14

Documento (Informações)

19/08/2022, 18:50

Remessa (em diligência)

19/08/2022, 17:46

Trânsito em julgado

19/08/2022, 17:46

Decurso de Prazo

19/08/2022, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2022, 09:48

Confirmada

28/07/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001682-34.2014.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001682-34.2014.8.16.0048 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$2.232.911,33 Embargante(s): DSI - DUTCH STARCHES INTERNATIONAL DO BRASIL AMIDOS LTD (CPF/CNPJ: 05.508.838/0001-04) ROD PR 364 LOTE 69 KM 3, S/N SALA 1 - GLEBA TUPASSI - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR - CEP: 85.935-000 Embargado(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Avenida Tupãssi, 2845 - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR - CEP: 85.935--00 Vistos. 1. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte embargante, em face da sentença de mov. 93, por entender que a decisão contém contradição em seus termos em relação a quem deverá pagar as despesas e honorários advocatícios. Vieram-me conclusos. Decido. 2. Recebo os embargos oferecidos de mov. 96, em razão de sua tempestividade. No presente caso, se identifica efetivamente a ocorrência de vício na decisão atacada por meio dos presentes embargos. Do que se extrai do recurso aclaratório, alega que a decisão incorreu em contradição ao constar a condenação da parte embargante em despesas e honorários, uma vez que restou reconhecido o pedido pela parte contrária. Sem maiores delongas, assiste razão a embargante, contudo, verifica-se mero erro material na referida sentença. Ante o exposto, pelas razões acima expostas, recebo o recurso interposto e no mérito acolho a existência de erro na sentença de mov. 93, motivo pelo qual dou PROVIMENTO ao recurso, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, para deixar de condenar em honorários a referida parte. Sendo assim, leia-se: 3. Ainda, a embargante, com lastro no art. 90 do CPC, ao pagamento das custas condeno processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados no importe de 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º). 3. No mais, cumpra-se a sentença de mov. 93. 4. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

28/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 14:39

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/07/2022, 16:22

Conclusão (para julgamento)

07/07/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 11:16

Confirmada

01/07/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 11:11

Petição (Embargos de declaração)

15/06/2022, 20:26

Documentos

Conclusão

•28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001682-34.2014.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001682-34.2014.8.16.0048 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$2.232.911,33 Embargante(s): DSI - DUTCH STARCHES INTERNATIONAL DO BRASIL AMIDOS LTD (CPF/CNPJ: 05.508.838/0001-04) ROD PR 364 LOTE 69 KM 3, S/N SALA 1 - GLEBA TUPASSI - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR - CEP: 85.935-000 Embargado(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Avenida Tupãssi, 2845 - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR - CEP: 85.935--00 Vistos. 1. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte embargante, em face da sentença de mov. 93, por entender que a decisão contém contradição em seus termos em relação a quem deverá pagar as despesas e honorários advocatícios. Vieram-me conclusos. Decido. 2. Recebo os embargos oferecidos de mov. 96, em razão de sua tempestividade. No presente caso, se identifica efetivamente a ocorrência de vício na decisão atacada por meio dos presentes embargos. Do que se extrai do recurso aclaratório, alega que a decisão incorreu em contradição ao constar a condenação da parte embargante em despesas e honorários, uma vez que restou reconhecido o pedido pela parte contrária. Sem maiores delongas, assiste razão a embargante, contudo, verifica-se mero erro material na referida sentença. Ante o exposto, pelas razões acima expostas, recebo o recurso interposto e no mérito acolho a existência de erro na sentença de mov. 93, motivo pelo qual dou PROVIMENTO ao recurso, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, para deixar de condenar em honorários a referida parte. Sendo assim, leia-se: 3. Ainda, a embargante, com lastro no art. 90 do CPC, ao pagamento das custas condeno processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados no importe de 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º). 3. No mais, cumpra-se a sentença de mov. 93. 4. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001682-34.2014.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001682-34.2014.8.16.0048 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$2.232.911,33 Embargante(s): DSI - DUTCH STARCHES INTERNATIONAL DO BRASIL AMIDOS LTD (CPF/CNPJ: 05.508.838/0001-04) ROD PR 364 LOTE 69 KM 3, S/N SALA 1 - GLEBA TUPASSI - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR - CEP: 85.935-000 Embargado(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Avenida Tupãssi, 2845 - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR - CEP: 85.935--00 1.Trata-se de embargos à execução opostos por DUTCH STARCHES INTERNATIONAL DO BRASIL AMIDOS LTDA. (DSI) em face de BANCO BRADESCO S.A. É o relatório. 2. Não existindo preliminares e inexistindo vício a ser declarado, tendo em vista, ainda que, o processo está em ordem, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo nulidade a ser sanada, dou-o por saneado. 3. Fixo como ponto controvertido na atual fase da presente relação jurídico-processual e que deve ser objeto de prova: excesso de execução. 4. Compulsando os autos, denota-se que é desnecessária a produção de outras provas, bem como que o processo se encontra devidamente instruído com a documentação carreada pelas partes. Deste modo, possível é o julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, I, do CPC. 5. Preclusa a presente decisão, anote-se para sentença e voltem conclusos os autos. 6. Advirto às partes que, conforme §1º do artigo 357 do CPC, realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

29/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Embargos de declaração)

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