Cumprimento de sentença 0023019-07.2016.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0023019-07.2016.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2026, 10:37

Confirmada

26/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3029-9555 - Celular: (44) 99875-2047 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023019-07.2016.8.16.0017 1. Vieram os autos conclusos para extinção em razão da inércia do Exequente em proceder o andamento processual. 2. Todavia, tratando-se de cumprimento de sentença, proceda-se o arquivamento dos autos, iniciando-se a contagem do prazo prescricional, nos termos do art. 921, §§ 1º a 4º, do CPC, junto do art. 924, V, do CPC. 3. Havendo manifestação futura do exequente, proceda-se o desarquivamento. 4. Diligências necessárias. Intime-se. Maringá, data da assinatura eletrônica. Mário Seto Takeguma Juiz de Direito T

22/05/2026, 00:00

Provisório

15/05/2026, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 12:23

Arquivamento

14/05/2026, 20:06

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 12:22

Confirmada

06/03/2026, 10:33

Expedição de documento (Carta)

20/02/2026, 09:20

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 16:25

Decurso de Prazo

09/12/2025, 00:48

Confirmada

30/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 256) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (19/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 13:46

Documentos

Conclusão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023019-07.2016.8.16.0017- Trata-se de cumprimento de sentença em que a Exequente se diz credora da quantia de R$ 76.167,45 (Ev. 161.1). Devidamente intimada, a parte Executada apresentou embargos do devedor alegando excesso de execução (Ev. 172.1). A Exequente no Ev. 175.1 manifestou-se alegando que a parte Executada está discutindo matéria de mérito, cuja mesma já foi analisada e superada com o trânsito em julgado. RELATADOS, DECIDO. 1. A Executada apresentou “embargos do devedor”, o qual recebo como impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução, tão somente. Não obstante, deveria ter apresentado o valor que entende devido com o respectivo cálculo, nos termos do art. 525, §4º do CPC[1]. Desta forma, é o caso de rejeição liminar da impugnação, consoante o art. 525, §5º do CPC[2]. Nesse sentido: Ementa: EXCESSO DE EXECUÇÃO. ARTIGO 525, § 4º E § 5º, DO CPC/2015. O impugnante que alegar excesso de execução deverá declarar, na petição inicial, o valor que entende correto, apresentando memória de cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação. Artigo 525, § 4º e § 5º, do NCPC. Caso em que o exame da impugnação ao cumprimento de sentença não poderá abarcar as questões atinentes ao excesso de execução. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70077725257, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Clademir José Ceolin Missaggia, Julgado em 25/09/2018). 2. Face ao exposto, rejeito liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte Executada. 3. Ante o não pagamento no prazo legal, e na forma prevista na decisão de Ev. 164, intime-se a parte Exequente para apresentar planilha de débito, devidamente atualizada, bem como indicar o ato executivo pretendido. Diligências necessárias. Int. Maringá, data da assinatura eletrônica. Mário Seto Takeguma Juiz de Direito [1] § 4o Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. [2] § 5o Na hipótese do § 4o, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Processo nº: 0023019-07.2016.8.16.0017 Autor(s): HU - Transporte Rodoviário LTDA Réu(s): VITAL BERTOLO Vistos. 1. Inicie-se o cumprimento de sentença. Anote-se. 2. Intime-se a parte executada, nos termos do disposto no art. 523 do CPC, para que efetue o pagamento do débito, conforme requerimento e cálculo atualizado apresentado (ev. 161), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1ºe §2º do CPC. 3. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. 4. Com o pagamento, total ou parcial, expeça-se alvará judicial em favor do credor, devendo o mesmo, após o levantamento, apresentar planilha atualizada de eventual diferença do débito a executar, calculando-se a multa e honorários de 10% cada (dez por cento), prevista no art. 523 do CPC sobre o restante. 5. Ausente o pagamento, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito e, independente de haver ou não impugnação, deve ser feita a penhora pelo Sisbajud, conforme requerido. 6. Restando infrutífera, defiro, desde logo, a penhora através do sistema Renajud. Diligências e intimações necessárias. De Curitiba para Maringá, data da assinatura digital. Renato Henriques Carvalho Soares JUIZ DE DIREITO

16/07/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 256) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (19/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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