Execução Fiscal 0005130-96.2019.8.16.0126 - TJPR

Execução Fiscal 0005130-96.2019.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

17/06/2026, 13:00

Trânsito em julgado

17/06/2026, 13:00

Trânsito em julgado

17/06/2026, 13:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/06/2026, 11:25

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:09

Confirmada

25/05/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005130-96.2019.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44) 93649-8755 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005130-96.2019.8.16.0126 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$666,03 Exequente(s): Município de Palotina/PR Executado(s): PATRICIA RODRIGUES GOMES SENTENÇA 1. Tratam-se os autos de Execução Fiscal que o MUNICÍPIO DE PALOTINA move contra PATRICIA RODRIGUES GOMES, todos devidamente qualificados nos autos. Conforme verifica-se em petitório de mov. 178.1 a parte Exequente informa que a parte Executada promoveu o pagamento integral do débito, objeto da Execução Fiscal. Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Eventuais custas processuais e honorários advocatícios pela parte executada. Homologo eventual requerimento de desistência do prazo recursal. Resta, desde logo, deferido eventual requerimento de expedição de alvará ou transferência bancária à conta da parte, conforme o requerimento. 2. HOMOLOGO a conta de custas para execução, na forma do artigo 515, V, do CPC, para a formação de título executivo judicial, devendo a Serventia, caso necessário se faça, promover à instauração do competente cumprimento de sentença, perante este mesmo Juízo, para a execução dos montantes a ela devidos (art. 516, II, CPC). 3. Cumpra-se as disposições pertinentes do Código de Normas. P.R.I., promovendo-se a baixa na distribuição, com os necessários levantamentos e arquivando-se, oportunamente. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 10:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2026, 17:46

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 13:00

Documento (Outros documentos)

28/03/2026, 12:27

Confirmada

27/03/2026, 13:59

Remessa (em diligência)

09/03/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:44

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 13:57

Documentos

Conclusão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005130-96.2019.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44) 93649-8755 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005130-96.2019.8.16.0126 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$666,03 Exequente(s): Município de Palotina/PR Executado(s): PATRICIA RODRIGUES GOMES DECISÃO Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de seq. 147.1. 2. À Secretaria para que proceda à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2.1. Havendo bloqueio, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar embargos, nos termos do art. 16 da LEF. 2.2. Apresentados embargos, intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar sobre o petitório, também no prazo de 30 (trinta) dias, e, após, retorne-se conclusos para decisão. 2.3. Não apresentada a manifestação da parte executada, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta poupança vinculada a este Juízo. 3. Em sendo infrutífera, à Secretaria para que proceda à consulta/bloqueio de veículos via sistema RENAJUD. 3.1. Frutífera a diligência, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos valor de mercado do(s) referido(s) veículo(s), nos termos do artigo 871, inciso IV, do CPC. 3.2. Após, intime-se a executada para se manifestar sobre o valor apresentado pela parte exequente, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância com a estimativa juntada aos autos. 3.3. Havendo bloqueio, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar embargos, nos termos do art. 16 da LEF. 3.4. Apresentados embargos, intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar sobre o petitório, também no prazo de 30 (trinta) dias, e, após, retorne-se conclusos para decisão. 4. Restando infrutíferas ou insuficiente as diligências acima, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, de forma concreta, bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

14/05/2025, 00:00

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