Procedimento Comum Cível 0054463-28.2020.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0054463-28.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (01) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 54463-28.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$15.264,06 Autor(s): MARIA LUCIA ZUNARELLI Réu(s): Banco Safra S.A I – Relatório A parte autora acima nominada, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente demanda nominada de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS em desfavor da parte ré, igualmente supranominada e qualificada na exordial, alegando, em resenha, que: a) não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários, sem prejuízo próprio ou de sua família e, por isso, tem direito à concessão da gratuidade de justiça, bem como tem direito à prioridade de tramitação, visto possui mais de 60 anos; b) é beneficiária junto a Previdência Social (INSS) e, diante das notícias de fraudes e inconformada com a renda que vem auferindo em seu benefício previdenciário de nº 1465987590 buscou auxílio para realizar a devida conferência; c) o objeto da lide é contrato nº 7975967, com início em 10/2018 no valor de R$5.335,16, a ser quitado em 72 parcelas de R$136,50; d) devido à idade e decorrer dos anos, não se recorda de ter realizado referida contratação junta à instituição bancária, entrementes, surpreendeu-se com a quantidade de empréstimo e valores, constantes no extrato; e) solicitou de forma administrativa os referidos documentos, e diante da recusa, bem como das noticiadas fraudes, acredita que o contrato averbado em seu benefício previdenciário esteja maculado; f) mesmo que o requerido venha a apresentar o contrato de empréstimo de forma válida, há de se verificar mais uma etapa, se realmente existem nos autos prova de que a parte autora efetivamente usufruiu daquele valor; g) o dano material até a presente data perfaz a quantia de R$2.632,03 (já atualizada), quantia a qual deve ser devolvida de forma dobrada, nos termos do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor; h) a cobrança indevida lhe gerou danos morais, os quais devem ser indenizados na quantia de R$10.000,00; i) aplica-se ao caso as regras do Código de Defesa do Consumidor, inclusive a inversão do ônus da prova. Pugnou pela declaração de ilegalidade dos descontos realizados pela parte ré, condenando-a à restituição dobrada, na quantia de R$5.264,06, e ao pagamento de indenização pelos danos morais, no valor de R$10.000,00, além da condenação da parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Solicitou a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça. Atribuiu à causa o valor de R$15.264,06. A petição inicial foi formalmente recebida, ocasião pela qual foi concedido o benefício da Gratuidade de Justiça e determina a citação da parte ré (seq. 7). A parte ré foi devidamente citada e apresentou contestação (seq. 17), defendendo, em resumo, que: a) preliminarmente, a petição inicial deve ser indeferida por inépcia, visto que houve a apresentação de procuração à sociedade de advogados, e não ao seu procurador subscritor nos autos, a qual está assinada sem reconhecimento de firma; b) a ação deve ser extinta ante a falta de interesse de agir, pela ausência de utilização da via administrativa da maneira correta, visto que o pedido foi realizado pelo advogado, não pela parte, com procuração sem reconhecimento de firma; c) no mérito, tanto pelo que dispõe a Lei nº 10.820/03, quanto pelo que prevê a IN INSS/PRES nº 28/2008, é indiscutível a necessidade de efetiva participação do beneficiário de aposentadoria ou pensão pagas pelo INSS para a contratação de um empréstimo na modalidade consignada, o que de fato ocorreu com a autora; d) a autora, é contratante de 03 (três) empréstimos consignados realizados por portabilidade junto ao Banco Cetelem S.A e refinanciamentos e procurou o Banco Réu para efetuar a portabilidade desses empréstimos; e) nos procedimentos de portabilidade de empréstimo, não há nenhum troco a ser devolvido ao cliente, mas tão somente propostas de redução de juros, tornando o contrato mais acessível e vantajoso ao cliente, que pretende migrar de uma instituição de crédito para outra; f) o contrato discutido fora assinado regularmente, nos termos da legislação citada e totalmente de acordo com a escolha voluntária da autora; g) os documentos pessoais da autora foram apresentados, o que afasta a alegação de fraude; h) a Cédula de Crédito Bancário nº 3778804, em 17/07/2017, no valor de R$4.047,32, a ser quitado em 50 parcelas de R$133,84 cada, a primeira vencida em 08/09/2017 e a última vencida em 07/10/2021, produto de operação advinda de portabilidade junto ao Banco Cetelem S/A, onde valor lá devido foi quitado, não havendo depósito a ser realizado a parte autora; i) a Cédula de Crédito Bancário nº 3867928 é produto de operação de refinanciamento oriundo do contrato de nº 3778804, pactuada em 01/08/2017 no valor de R$5.026,33 a ser quitado em 72 parcelas no valor de R$136,50 cada, a primeira vencida em 06/10/2017 e a última a vencer em 08/09/2023, através da qual, em razão do valor contratado, houve o efetivo depósito de valor na conta da autora do chamado “troco” no valor de R$964,85; j) a Cédula de Crédito Bancário nº 7975967 é produto de operação de refinanciamento oriundo do contrato de nº 3867928, firmada em 24/09/2018 no valor de R$ 5.468,69 a ser quitado em 72 parcelas, no valor de R$136,50 cada, a primeira vencida em 08/11/2018 e a última a vencer em 07/10/2024 e, em razão do valor contratado, houve o efetivo depósito de valor na conta da autora do chamado “troco” no valor de R$ 584,77, no Banco 104, agência 15530, conta 81185, via TED; k) não praticou ato ilícito e, por isso, não pode ser condenada ao pagamento de indenização, visto inexistir dano moral provado pelo réu; l) para que haja repetição dobrada de indébito é necessário que haja cobrança injusta e de má-fé e erro por parte de quem paga, o que não ocorreu no caso; m) não estão presentes os requisitos ensejadores da inversão do ônus da prova; n) em sede de reconvenção, caso seja reconhecida a existência de fraude na contratação dos empréstimos consignados discutidos nesta ação e, consequentemente, declarada a inexistência do débito contraído, é incontroverso que já houve efetivo depósito da quantia contratada na conta bancária da parte reconvinda, que totaliza o montante de R$ 1.549,62, o que deverá ser então restituído, com correção monetária e juros. Pugnou pelo acolhimento das questões preliminares aventada, extinguindo-se o processo sem resolução de mérito ou pela improcedência dos pedidos formulados na inicial, condenando-se a parte autora ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência e, em caso de reconhecimento da fraude, que seja acolhido o pedido reconvencional, para o qual atribuiu o valor de R$1.549,62. A parte autora apresentou impugnação à contestação na seq. 28, ocasião em que rebateu os termos da defesa e ratificou os seus pleitos iniciais. Através da decisão interlocutória da seq. 30 foi reconhecida a incidência ao caso das normas do Código de Defesa do Consumidor, aplicando-se a inversão do ônus da prova e oportunizando-se a especificação de outras provas. Na decisão saneadora da seq. 39 foram rejeitadas as questões preliminares, fixados os pontos controvertidos e admitida a produção da prova oral e documental, porém, por posterior manifestação das partes, foi declarado sem efeito tal decisão (seq. 54). O processo veio concluso para sentença. II – Fundamentação Trata-se de ação através da qual a parte autora pretende obter a declaração de ilegalidade do contrato pactuado com a parte ré, com restituição dobrada dos valores cobrados, além de indenização por danos morais. O feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil, uma vez que a matéria discutida é exclusivamente de direito ou ao menos os fatos estão satisfatoriamente demonstrados de forma documental, sendo desnecessária maior dilação probatória. As questões preliminares suscitadas pela parte ré foram apreciadas e rejeitadas na ocasião da decisão da seq. 39, inexistindo alteração no estado de fato ou de direito que assim desse ensejo à reapreciação. Esclareço que no despacho da seq. 54 foi declarada sem efeito a decisão saneadora, mas isto, por óbvio, somente em relação à produção da prova documental e oral que lá tinha sido deferida e que, posteriormente, foi objeto de implícita desistência pelas partes, não atingindo assim a deliberação quanto à rejeição das preliminares, a qual fica mantida por seus próprios termos. Passo à análise do mérito. Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, conforme acima relatado, sua incidência ao caso já foi declarada por decisão interlocutória, inclusive com aplicação da inversão do ônus da prova, decisão a qual ora ratifico, por inexistirem elementos diversos para uma convicção contrária. A pretensão da autora é obter a declaração de nulidade do contrato nº 7975967, o qual foi firmado em 24/09/2018, através do qual foi disponibilizada a quantia de R$5.468,69 (mov. 13.6). Segundo aduzido pela parte ré em sua contestação, do valor total financiado, R$4.883,92 teriam sido destinados à quitação do contrato nº 3867928 e R$584,77 teriam sido depositados à autora, a título de “troco”. Pois bem. Diante dessa situação, foi determinada a comprovação da efetiva destinação da quantia de R$4.883,92, bem como a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, para que assim pudesse ser aferido se a autora realmente recebeu em sua conta a quantia de R$584,77. Em resposta ao ofício enviado, foi juntado extrato da conta bancária da autora no mov. 77.3, no qual consta o creditamento do exato valor de R$584,77, isso na data de 01/10/2018, ou seja, apenas 5 dias úteis depois da data da contratação. Quanto ao valor de R$4.883,92, o banco réu, no mov. 73.3, pdf 5, trouxe extrato próprio demonstrando que realmente o contrato nº 3867928 possui a seguinte situação “pagamento efetuado”. Na ocasião do despacho da seq. 86 tal documento não tinha sido percebido, por isso então que foi determinado novamente a produção dessa prova. De toda forma, a questão fundamental que até então não tinha sido levada em conta é que o credor do contrato anterior de nº 3867928 é o próprio banco réu. Logo, se em sua contestação ele traz telas do seu sistema interno, declarando a quitação da dívida anterior, percebo agora que era desnecessária a determinação de que o réu fizesse prova nesse sentido. Haveria lógica de tal determinação se o credor do contrato quitado fosse uma instituição bancária diversa do réu. Em sendo assim, percebe-se de forma clara que, diferentemente do que foi afirmado na exordial, o contrato nº 7975967 é perfeitamente válido, existente, e serviu para quitar o saldo devedor do contrato nº 3867928, que era de R$4.883,92, remanescendo “troco” de R$584,77 que foi comprovadamente depositado na conta de titularidade da parte autora. Destarte, como o contrato indigitado foi de indiscutível utilidade à autora (que em nenhum momento se propôs a devolver a quantia utilizada para assim dar subsídio à acanhada hipótese de não ter pactuado tal contrato) conclui-se que os descontos mensais que estão sendo realizados no benefício previdenciário da autora são exigíveis e condizentes com aquilo estipulado no contrato que lhe serviu de proveito. Em sendo assim, não há minimamente que se cogitar na devolução dos valores cobrados e, menos ainda, na existência de dano moral indenizável. III – Conclusão Diante do exposto e pelo que mais consta desta AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS movida por MARIA LUCIA ZUNARELLI em face de BANCO SAFRA S/A., analisando o feito com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, nos moldes da fundamentação acima apresentada. Considerando a sucumbência havida, condeno a parte autora ao pagamento da totalidade das custas processuais e honorários advocatícios aos patronos da parte ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, o que faço com amparo no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o tempo despendido no trabalho, sua boa qualidade e o bom grau de zelo dos profissionais e, ainda, a baixa complexidade e importância patrimonial da lide. Considerando, entretanto, que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 04 de março de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - AUTOS Nº 54463-28.2020.8.16.0014 Trata-se de ação declaratória de nulidade/inegibilidade de contrato de empréstimo para desconto em benefício previdenciário, além de repetição de indébito. Não prospera a preliminar de inépcia da inicial sob argumento de que foi outorgada procuração para sociedade de advogados e não para o subscritor da petição. A procuração juntada, embora contenha o nome da sociedade de advogados, contém também o nome do advogado que a representa (mov. 1.2), que é quem firma a inicial. Ademais, não seria o caso de extinção do processo, mas apenas conceder prazo para regularização, e, no caso, como será realizada audiência, poderá na oportunidade ser confirmada a representação. Não prospera a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir. Ao contrário do que o banco réu afirmou em contestação, ainda que de forma indireta, existe um conflito intersubjetivo de interesses jurídicos, a justificar a atuação do Estado-Juiz, e, assim, existe o interesse de agir (independente de falha no pedido extrajudicial para exibição do contrato). Importante que as partes divergem em suas pretensões, agora já judicializadas, posto que a questão não era apenas a apresentação do contrato, mas discussão de sua validade e exigibilidade. A alegação da parte de que não havia o contrato é suficiente para permitir a pretensão declaratória. Se o pedido procede ou não é questão diversa, atinente ao mérito. Fixo os seguintes pontos controvertidos: 1- a parte autora teve conhecimento de que seria proposta a ação, e a autorizou? 1.1- para qual finalidade era a procuração juntada no processo, tinha finalidade de outorgar poderes ao advogado subscritor da inicial? 2- em que condições foi firmado o contrato objeto deste processo? 3- a parte autora recebeu o crédito ou foi ele utilizado para contrato anterior por ela negociado? 4- a parte autora alterou a verdade dos fatos? 4.1 - existe ofensa à boa fé que se espera dos litigantes? Defiro a produção das seguintes provas: a) depoimentos pessoais das partes, sob pena de confesso caso não compareçam ou se recusem a depor, devendo ser intimadas com tais advertências; b) oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas até quinze dias a contar da ciência desta decisão, sem prejuízo de intimação dos testigos pelos advogados, na forma prevista no CPC; c) juntada de novos documentos sobre os pontos controvertidos, se necessário, também em 15 dias a contar da ciência desta decisão. Esclareçam as partes, no mesmo prazo de 15 dias, se possuem condições e interesse na realização de audiência por videoconferência, ou se alguém não tiver condições, ao menos semipresencial, diante as medidas de combate à Pandemia da COVID-19. Esclareço, desde já, que o juízo não estará presente na sala de audiências, cujo acesso estará limitado às pessoas estritamente necessárias e que não possuam condições técnica de realização do ato à distância. Intimações e demais diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Alberto Junior Veloso - Juiz de Direito

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (02) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054463-28.2020.8.16.0014 I. Seguindo entendimentos mais recentes, considerando a inexistência de controvérsia para o caso em concreto, vejo por bem desde já declarar a aplicabilidade ao caso das regras e tutela estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor. A parte autora se enquadra perfeitamente como consumidora, pois foi a destinatária final dos serviços prestados pela parte ré, ora típica fornecedora (CDC, arts. 2º e 3º). É o caso de se aplicar o disposto no art. 46 do Código de Defesa do Consumidor, que assim dispõe: Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigam os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. É ainda consequência da incidência da legislação consumerista a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, pertinente no presente caso, isto em razão da indiscutível vulnerabilidade e hipossuficiência da parte autora perante a parte ré e também em função da verossimilhança das alegações. Em suma, reconheço a incidência ao caso das normas do Cód. de Defesa do Consumidor e aplico a inversão do ônus da prova, como regra de processamento. II. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, e agora já cientes do ônus probatório acima estabelecido, especifiquem se pretendem produzir outras provas e, em caso positivo, esclareçam de forma circunstanciada suas utilidades. III. Decorrido o prazo, voltem conclusos os autos para análise da possibilidade do julgamento antecipado do mérito ou da necessidade de saneamento e abertura da fase de instrução probatória. Londrina, 16 de março de 2021. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

18/03/2021, 00:00

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