Execução de Título Extrajudicial 0001916-16.2020.8.16.0077 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001916-16.2020.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/10/2024, 14:34

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2024, 09:43

Confirmada

18/09/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001916-16.2020.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676-8585 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$143.700,78 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): TEREZINHA BARBOSA DA SILVA 1. Indefiro o requerimento retro, eis que ao alcance da parte a diligência postulada, não havendo comprovação da indispensabilidade do provimento jurisdicional, uma vez que já expedido termo de levantamento de penhora nestes autos (mov. 287.1). 2. Preclusa esta decisão, arquivem-se. Cruzeiro do Oeste, datado eletronicamente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

18/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 19:11

Indeferimento

17/09/2024, 17:48

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 01:01

Reativação

10/07/2024, 21:56

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 16:59

Definitivo

02/04/2024, 16:01

Ato ordinatório

02/04/2024, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2024, 15:56

Documento (Informações)

02/04/2024, 10:58

Documentos

Conclusão

•18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001916-16.2020.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676-8585 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001916-16.2020.8.16.0077 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$143.700,78 Exequente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Rua Paraná, 717 - CRUZEIRO DO OESTE/PR - CEP: 87.400-000 Executado(s): TEREZINHA BARBOSA DA SILVA (CPF/CNPJ: 413.260.839-53) Rua Rio Grande do Sul, 204 - centro - CRUZEIRO DO OESTE/PR - CEP: 87.400-000 1. Postergo a análise da tese de excesso de penhora (mov. 261.1), para momento posterior à avaliação do bem, o que faço amparado pela jurisprudência do eg. TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL. INOCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE COMBATEM SATISFATORIAMENTE A DECISÃO AGRAVADA. PRELIMINAR REJEITADA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PARTE DAS TESES RECURSAIS QUE NÃO FORAM ARGUIDAS EM PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE DELIBERAÇÃO NESTA CORTE AD QUEM, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NAS PENHORAS REALIZADAS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. EVENTUAL EXCESSO DE PENHORA QUE DEVE SER AVENTADO SOMENTE APÓS A AVALIAÇÃO JUDICIAL, QUE NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO AINDA NÃO HAVIA SIDO REALIZADA. DEMAIS PENHORAS FEITAS NOS AUTOS QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS PARA SATISFAZER A DÍVIDA. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO EM RELAÇÃO A TAIS PENHORAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA, QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PREJUDICADO. (TJPR - 20ª Câmara Cível - 0073250-45.2023.8.16.0000 [0035057-58.2023.8.16.0000/1] - União da Vitória - Rel.: SUBSTITUTA RENATA ESTORILHO BAGANHA - J. 26.09.2023) – destaquei AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REJEITOU TESE DE EXCESSO DE PENHORA. INSURGÊNCIA EXECUTADO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DO BEM (CPC, ART. 874, I). NÃO VERIFICADO, NESTE MOMENTO, O ALEGADO EXCESSO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE QUE O MOMENTO PARA SE ALEGAR O EXCESSO DE PENHORA É O DA AVALIAÇÃO DO BEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0022084-71.2023.8.16.0000 - Londrina - Rel.: SUBSTITUTA CRISTIANE SANTOS LEITE - J. 25.09.2023) 2. Intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 dias, comprovar a averbação do termo de penhora na matrícula do imóvel, conforme intimação expedida pela Escrivania no mov. 254.1. 3. Cumpra-se a Portaria nº 3/2021 deste Juízo, naquilo que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado eletronicamente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001916-16.2020.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0001916-16.2020.8.16.0077 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$422.856,76 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): TEREZINHA BARBOSA DA SILVA 1. Trata-se de requerimento da parte executada de desbloqueio de valores penhorados mediante Sisbajud, sob alegação de impenhorabilidade (mov. 65.1). Consoante dicção expressa do art. 833, IV, do Código Civil: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; No caso concreto, trata-se de R$ 12.425,21 (doze mil reais, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos) que, segundo a Executada, trata-se de verba salarial, de caráter alimentar. Contudo, no caso dos autos não restou devidamente comprovada a origem do valor constrito, eis que não há no extrato bancário juntado nenhuma indicação de que tal verba constitui salário, também não há nos autos comprovantes de seus rendimentos ou sequer documentos que comprovem o caráter alimentar e impenhorável dos valores à embasar sua pretensão. Sendo assim, tem-se que falhou em seu ônus probatório, nos termos do art. 883 do CPC. Desse modo, o indeferimento do pedido é medida que se impõe. Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES POR ONTERMÉDIO DO SISTEMA BACENJUD. IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR/AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE QUE BLOQUEADOS VALORES NA CONTA EM QUE RECEBE SALÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE PARA JUNTAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ANÁLISE DA ALEGADA IMPENHORABILIDADE. AGRAVANTE QUE SE LIMITOU A JUNTAR HOLERITES. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO EXTRATO BANCÁRIO QUE COMPROVASSE O DEPÓ SITO DO SALÁRIO NA CONTA EM QUE REALIZADO O BLOQUEIO. ÔNUS DA PROVA DA IMPENHORABILIDADE DO DEVEDOR, CONFORME PREVISTO NO §3º, INCISO I, DO ARTIGO 854, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Cabe ao devedor comprovar que os valores bloqueados em conta bancária são impenhoráveis, nos termos do §3º, inciso I, do artigo 854, do Código de Processo Civil. (TJPR - 11ª C.Cível- 0041259-27.2018.8.16.0000 - Maringá - Rel.: SigurdRoberto Bengtsson- J. 21.03.2019) Diante do exposto, indefiro o requerimento retro, e mantenho a penhora ora realizada. Quanto ao pedido de designação de audiência de conciliação, esclareço que a conciliação entre as partes pode ser feita de forma extrajudicial e apenas comunicada aos autos, desse modo, indefiro o pedido. De igual, não acolho o pedido de impenhorabilidade do imóvel rural indicado nos autos tendo em vista que a executada sequer fez prova nesse sentido. Quanto as demais matérias ventiladas na petição de mov. 78.1, deve a parte se valer do incidente processual cabível para impugnação da presente execução. 2. Expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos em mov. 49.1 em favor do exequente, após preclusa esta decisão. 3. Quanto ao pedido de mov. 681, intime-se o exequente para juntar aos autos a matrícula atualizada do imóvel. 4. Dil. Nec. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

01/02/2021, 00:00

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