Execução de Título Extrajudicial 0003946-50.2019.8.16.0112 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003946-50.2019.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2022, 12:33

Documento (Informações)

25/04/2022, 10:22

Remessa (em diligência)

08/04/2022, 12:32

Trânsito em julgado

08/04/2022, 12:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2022, 09:40

Confirmada

07/04/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003946-50.2019.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$357,99 Exequente(s): ALCIDES ALDEBRAND Executado(s): LUIZ CESAR DA SILVA SOUZA SENTENÇA Considerando que a parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista a informação de que o executado está preso preventivamente na cadeia pública de Primavera do Leste-MT (mov. 111.1), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Indefiro a expedição de certidão de dívida para fins de protesto, pois o executado não foi citado. Publique-se. Registre-se. Intime-se o exequente. Dispensada a intimação do executado. Certifique-se o trânsito em julgado. Sem custas, com fulcro no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Promova-se o levantamento das eventuais restrições judiciais formalizadas. Arquivem-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

04/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 15:34

Incompetência em razão da pessoa

31/03/2022, 18:53

Conclusão (para decisão)

28/03/2022, 12:33

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 14:35

Confirmada

19/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003946-50.2019.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$357,99 Exequente(s): ALCIDES ALDEBRAND Executado(s): LUIZ CESAR DA SILVA SOUZA Nos termos do art. 8º da Lei nº 9.099/95, o preso não poderá ser parte no processo instituído por esta Lei. Já o artigo 51, inciso IV, da referida lei, determina que, sobrevindo qualquer dos impedimentos previstos no artigo 8º, o processo deverá ser extinto. Sendo assim, considerando a informação de que o executado está preso preventivamente na cadeia pública de Primavera do Leste-MT (mov. 111.1), intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 51, IV, c.c. art. 8º, da Lei nº 9.099/95. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 09:05

Mero expediente

07/03/2022, 17:53

Documentos

Conclusão

•04/04/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência em razão da pessoa

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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