Execução de Título Extrajudicial 0001284-29.2016.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001284-29.2016.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001284-29.2016.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$5.283,95 Exequente(s): UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO GRANDE VALE DO IGUACU SA Executado(s): MARILDA APARECIDA MACIEL Vistos... 1 - Trata-se de execução ajuizada por UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO GRANDE VALE DO IGUAÇU SA em face de MARILDA APARECIDA MACIEL. O presente processo está em tramitação desde fevereiro de 2016 (dois mil e dezesseis), atualmente com cobrança da quantia de R$ 16.965,65 (dezesseis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). A executada foi citada por edital no mov. 243.1. Verifica-se dos autos que já foram realizadas as seguintes diligências: consultas BACENJUD em julho e outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois) - movs. 271 e 291 - e em abril de 2025 (dois mil e vinte e quatro) - mov. 348; ofício ao SERASAJUD em abril de 2023 (dois mil e vinte e três) - mov. 312. O processo foi suspenso no mov. 324.1, na forma do art. 921, III, do CPC. A parte exequente pugna pela consulta ao sistema INFOJUD (mov. 351.1). Vieram os autos conclusos. É o relatório sucinto. DECIDO. 2 - DEFIRO o pedido, a fim de esgotar os meios de consultas judiciais. DETERMINO pesquisa via INFOJUD, incluindo DOI, DIRF, DIMOB, DMED, DIMOG e ITCMD. A Secretaria deverá proceder à pesquisa das três últimas declarações de imposto de renda, observando a preservação do sigilo das informações financeiras e fiscais (art. 419 do Código de Normas do Foro Judicial). 3 - No mais, cumpra-se integralmente com a decisão do mov. 10, com a busca de veículos via RENAJUD. a) A inclusão da penhora no sistema valerá como termo nos autos, devendo a parte executada ser intimada (art. 841 do CPC). b) Localizados veículos sem gravames, proceda-se ao bloqueio de transferência e inclusão da penhora. Intime-se a parte exequente para informar a localização do veículo, se deseja remoção e para juntar documentos sobre o valor de mercado em 15 dias. Havendo pedido de remoção, expeça-se mandado com descrição pormenorizada do estado do veículo. c) Localizados veículos com gravames, intime-se a parte exequente para manifestar interesse na penhora sobre os direitos do veículo em 15 dias. Persistindo interesse, oficie-se ao credor fiduciário/garantidor solicitando informações sobre o financiamento, valor do débito e concordância com alienação. Se houver concordância do credor com a venda, proceda-se conforme determinado para veículos sem gravames; se não houver, aguarde-se a data informada para quitação. d) Realizada a penhora, a parte exequente deverá informar em 15 dias se deseja alienação antecipada, oportunizando-se manifestação da parte executada em 3 dias. 4 - Inexitosas as diligências anteriores, DETERMINO, sucessivamente: a) ofício à SUSEP para informação sobre previdência privada (prazo: 20 (vinte) dias); b) consulta aos sistemas SREI e Sinesp/Infoseg para localização de bens; c) consulta ao CENSEC sobre testamentos, procurações e escrituras; d) consulta ao CRC-JUD para obtenção de registro civil e regime de bens; e) consulta ao SNIPER com preservação de sigilo médio; f) ofício à Secretaria da Fazenda do Estado para verificação de créditos em programas de incentivo fiscal. 5 - Não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. ___________________________________________________ União da Vitória, Morian Nowitschenko Linke - Juiz de Direito (assinado e datado digitalmente)

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001284-29.2016.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001284-29.2016.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$5.283,95 Exequente(s): UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO GRANDE VALE DO IGUACU SA Executado(s): MARILDA APARECIDA MACIEL Vistos, etc. 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial movida por UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO GRANDE VALE DO IGUACU SA em face MARILDA APARECIDA MACIEL. Recebida a inicial no mov. 10.1. Expedida Carta Precatória para citação da executada, retornou inexitosa (mov. 27.1). Indicado novo endereço, expediu-se mandado de citação (mov. 39.1). No mov. 42.1 o mandado restou-se infrutífero. Houve a busca por endereços através dos sistemas de livre acesso do Poder Judiciário (mov. 57). O exequente pugnou por novas tentativas de citação nos movs. 60 e 93, que restaram infrutíferas nos movs. 85 e 95. Suspendido os autos no mov. 101 a pedido do exequente. No mov. 104.1, o exequente pugnou por nova expedição de mandado, que retornou inexitosa no mov. 118.1. Suspendido os autos no mov. 124 a pedido do exequente. Reiterado novas suspensões nos movs. 129 e 141. Requerido pelo exequente a utilizado do Sisbajud e Renajud no mov. 146.1. O pedido foi deferido no despacho posterior. A pesquisa restou infrutífera nos movs. 161 e 162. Certificado a falta de citação nos autos (mov. 164.1). O exequente requereu o levantamento das restrições e a utilizado do Sisbajud e Renajud para busca de endereços da executada (mov. 171). Deferido o pedido na decisão sequente e juntado a resposta no mov. 183. Expedido nova tentativa de citação, restou-se inexitosa no mov. 207. O exequente requereu citação por edital (mov. 210.1). Indeferido o pedido na decisão do mov. 212 e determinada a busca de endereços via Copel e Sanepar, restou-se infrutífera a busca no mov. 224.1. O exequente pugnou novamente pela citação por edital (mov. 238.1). Deferido o pedido de citação por edital na decisão posterior, expediu-se edital de citação da executada no mov. 243.1. O exequente requereu a realização de penhora por meio do Bacenjud. Deferido o pedido na decisão no mov. 254.1. Juntou-se aos autos Sentença dos embargos de execução (mov. 269). Realizou-se a busca por ativos financeiros nos movs. 271 e 291, que restaram inexitosas. O exequente pugnou pela suspensão dos autos no mov. 294. Deferido o pedido no despacho sequente. No mov. 305.1, o exequente requereu a inclusão do nome da executada no Serasajud. Deferido e incluido no mov. 312.1. O exequente requereu a suspensão dos autos no mov. 315.1. Suspendido o processo no mov. 317.1. A parte exequente requereu o arquivamento provisório (mov. 322.1). Suspensos os autos pelo art. 921, inciso III do CPC (mov. 324.1). O exequente pugnou pela busca de ativos financeiros da parte executada através do SISBAJUD, na modalidade Teimosinha (mov. 332.1). Vieram conclusos para análise É o relatório. DECIDO. 2. Considerando que a última busca de ativos financeiros ocorreu em outubro de 2022, defiro o pedido de mov. 332.1. 2.1. Proceda-se a busca de ativos em nome da parte devedora via sistema Sisbajud, na forma requerida (teimosinha), excluindo eventuais contas salário, competindo ao cartório a elaboração da competente minuta, na forma do artigo 835 do Código de Processo Civil. 2.2. Ressalto que o prazo máximo de busca de ativos pela teimosinha será de 90 dias, em respeito ao princípio da celeridade e do tempo razoável de duração do processo. Considerando que o Sisbajud opera com prazo máximo de 30 dias em cada ordem de repetição reiterada, determino que o feito seja suspenso pelo período necessário para cada uma das inclusões na modalidade teimosinha. 2.3. Intimem-se as partes do resultado positivo ao final do período, ou quando atingido valor suficiente à quitação do débito para, querendo, manifestar-se acerca da indisponibilidade (artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil). Desde logo, advirta-se a executada acerca da necessidade de comprovação de forma documental de eventual verba impenhorável. 3. Com o resultado, intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. No mais, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, suspendam-se os autos na forma da decisão do mov. 324.1. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. Morian Nowitschenko Linke Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

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