Execução Fiscal 0000097-37.2004.8.16.0099 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Jaguapitã - Juízo Único

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

JCR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELCIO DAVI DE FREITAS

OAB/PR 55277·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS TAQUES CAMARGO

OAB/PR 11120·CPF·Representa: Autor

HELCIO DAVI DE FREITAS

OAB/PR 55277·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS TAQUES CAMARGO

OAB/PR 11120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por devolução ao deprecante)

08/01/2025, 16:45

Remessa (em diligência)

10/06/2024, 04:58

Definitivo

13/02/2023, 18:14

Documento (Informações)

13/02/2023, 17:31

Remessa (em diligência)

06/01/2023, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 13:45

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 12:55

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 16:06

Documento (Outros documentos)

27/09/2022, 15:44

Confirmada

27/09/2022, 15:36

Remessa (em diligência)

31/08/2022, 16:49

Trânsito em julgado

31/08/2022, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2022, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2022, 15:56

Todas as movimentações(138)

Remessa (por devolução ao deprecante)

08/01/2025, 16:45

Remessa (em diligência)

10/06/2024, 04:58

Definitivo

13/02/2023, 18:14

Documento (Informações)

13/02/2023, 17:31

Remessa (em diligência)

06/01/2023, 15:21

Documentos

•03/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 13:45

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 12:55

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 16:06

Documento (Outros documentos)

27/09/2022, 15:44

Confirmada

27/09/2022, 15:36

Remessa (em diligência)

31/08/2022, 16:49

Trânsito em julgado

31/08/2022, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2022, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2022, 15:56

Confirmada

13/08/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000097-37.2004.8.16.0099. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3572-9841 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000097-37.2004.8.16.0099 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$10.038,09 Exequente(s): Fazenda Nacional Executado(s): JCR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL que move a UNIÃO – FAZENDA NACIONAL em face de JCR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. HOMOLOGO o reconhecimento da prescrição intercorrente da pretensão da exequente de seq. 118 e, na forma do art. 487, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Promova-se o levantamento de eventuais constrições no feito. Ao caso incide o princípio da causalidade, segundo o qual deverá arcar com os ônus processuais aquele que deu causa à ação. Dessa forma, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, na forma do art. 85, §3º do CPC, considerando o grau de zelo, a natureza da demanda e o tempo de tramitação do processo. Publicação e registro já formalizados. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-geral da Justiça do Estado do Paraná. Oportunamente, arquivem-se. Jaguapitã, 29 de julho de 2022. Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito

03/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 15:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/08/2022, 14:40

Conclusão (para decisão)

04/07/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 12:38

Confirmada

17/06/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2022, 00:23

Por decisão judicial

04/04/2022, 13:17

Documento (Certidão)

04/04/2022, 13:16

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 10:02

Confirmada

19/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Jaguapitã/PR - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0000097-37.2004.8.16.0099 DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal que move FAZENDA NACIONAL em face de JCR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. 2. A penhora no rosto dos autos já foi cumprida, conforme certidão de seq. 89. 3. Intime-se a parte exequente para que esclareça no que consiste o pedido de complementação da penhora, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Intime-se. Diligências necessárias. Jaguapitã, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 08:58

Mero expediente

07/03/2022, 21:18

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 01:01

Documento (Outros documentos)

31/01/2022, 11:54

Confirmada

12/12/2021, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 14:14

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 09:31

Confirmada

20/11/2021, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2021, 14:03

Confirmada

24/10/2021, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 13:53

Ato ordinatório

13/10/2021, 13:44

Apensamento

29/07/2021, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Jaguapitã/PR - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0000097-37.2004.8.16.0099 1. Defiro o pedido de seq. 94 para complementação da penhora, mediante a intimação do respectivo síndico. 2. No mais, suspenda-se o processamento dos autos. 3. Cumpra-se portaria do juízo no que couber. Jaguapitã, 17 de junho de 2021. Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito

25/06/2021, 00:00

Outras Decisões

17/06/2021, 18:49

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 11:19

Documento (Outros documentos)

10/05/2021, 12:28

Confirmada

26/04/2021, 00:55

Decurso de Prazo

20/04/2021, 01:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 17:48

Confirmada

15/04/2021, 17:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/04/2021, 14:30

Confirmada

05/04/2021, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2021, 14:35

Documento (Certidão)

25/03/2021, 14:34

Ato ordinatório

17/02/2021, 17:28

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2021, 10:25

Documento (Outros documentos)

27/08/2020, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2020, 13:43

Remessa (em diligência)

27/08/2020, 09:51

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 11:04

Documento (Acórdão)

14/08/2020, 10:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2020, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2020, 11:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2020, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2020, 11:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2020, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2020, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2020, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2020, 18:47

Conclusão (para despacho)

27/05/2020, 17:39

Documento (Outros documentos)

25/05/2020, 17:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2020, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2020, 10:41

Mero expediente

16/03/2020, 20:49

Conclusão (para despacho)

10/02/2020, 11:25

Documento (Certidão)

02/07/2019, 17:02

Documento (Certidão)

24/05/2019, 14:09

Documento (Outros documentos)

15/04/2019, 23:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2019, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2019, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2019, 01:15

Por decisão judicial

14/02/2019, 11:19

Mero expediente

14/02/2019, 10:48

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 09:33

Documento (Outros documentos)

11/02/2019, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2019, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2019, 10:40

Decurso de Prazo

23/10/2018, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2018, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2018, 15:37

Mero expediente

17/09/2018, 10:07

Conclusão (para despacho)

26/07/2018, 14:58

Documento (Outros documentos)

26/07/2018, 10:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2018, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2018, 15:04

Mero expediente

27/06/2018, 13:40

Conclusão (para despacho)

03/05/2018, 11:26

Decurso de Prazo

27/03/2018, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2018, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2018, 15:50

Mero expediente

11/01/2018, 11:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2017, 11:16

Conclusão (para despacho)

28/08/2017, 17:04

Documento (Certidão)

28/08/2017, 17:04

Decurso de Prazo

22/07/2017, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2017, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2017, 15:00

Mero expediente

19/06/2017, 20:33

Conclusão (para despacho)

19/06/2017, 15:14

Decurso de Prazo

26/04/2017, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2017, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2017, 11:17

Ato ordinatório

27/03/2017, 11:16

Confirmada

27/03/2017, 11:01

Ato ordinatório

08/02/2017, 08:38

Mero expediente

01/02/2017, 17:04

Conclusão (para despacho)

01/02/2017, 11:40

Decurso de Prazo

22/11/2016, 00:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2016, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2016, 09:46

Documento (Certidão)

18/10/2016, 09:45

Remessa (por devolução ao deprecante)

07/10/2016, 16:40

Mero expediente

07/10/2016, 14:45

Conclusão (para despacho)

03/10/2016, 17:22

Remessa (em diligência)

30/09/2016, 14:41

Desapensamento

30/09/2016, 14:37

Mero expediente

30/09/2016, 09:33

Conclusão (para despacho)

11/03/2016, 09:10

Petição (Petição (outras))

10/03/2016, 14:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2016, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2016, 14:06

Documento (Certidão)

27/01/2016, 14:06

Documento (Certidão)

26/01/2016, 17:35

Apensamento

20/01/2016, 13:23

Remessa (em diligência)

20/01/2016, 13:01

Ato ordinatório

20/01/2016, 13:00

Conclusão

•09/03/2022, 00:00

•25/06/2021, 00:00