Execução Fiscal 0003646-04.2008.8.16.0103 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Lapa - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública da Lapa

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LAPA/PR

Autor

LEONARDO NORMANHA BENEDETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA TUCHANSKI

OAB/PR 36667·CPF·Representa: Autor

CAMILA MILANEZI CANERI

OAB/PR 47421·CPF·Representa: Autor

OSMAEL GRITTEM LOPES

OAB/PR 65571·CPF·Representa: Autor

GERSON ALESANDRO NASCIMENTO GOMES

OAB/PR 75883·CPF·Representa: Autor

ELVIS ADRIANO OLIVEIRA

OAB/PR 37094·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

ANA CLAUDIA TUCHANSKI

OAB/PR 36667·CPF·Representa: Autor

CAMILA MILANEZI CANERI

OAB/PR 47421·CPF·Representa: Autor

OSMAEL GRITTEM LOPES

OAB/PR 65571·CPF·Representa: Autor

GERSON ALESANDRO NASCIMENTO GOMES

OAB/PR 75883·CPF·Representa: Autor

ELVIS ADRIANO OLIVEIRA

OAB/PR 37094·CPF·Representa: Autor

ERIKA LIRIA MATSUGANO

OAB/PR 29233·CPF·Representa: Autor

JHONATHAN SANTOS CAMARGO

OAB/PR 69779·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA TUCHANSKI

OAB/PR 36667·CPF·Representa: Réu

CAMILA MILANEZI CANERI

OAB/PR 47421·CPF·Representa: Réu

OSMAEL GRITTEM LOPES

OAB/PR 65571·CPF·Representa: Réu

GERSON ALESANDRO NASCIMENTO GOMES

OAB/PR 75883·CPF·Representa: Réu

ELVIS ADRIANO OLIVEIRA

OAB/PR 37094·CPF·Representa: Réu

ERIKA LIRIA MATSUGANO

OAB/PR 29233·CPF·Representa: Réu

JHONATHAN SANTOS CAMARGO

OAB/PR 69779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

02/06/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 10:19

Confirmada

15/05/2026, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/05/2026, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2023, 09:26

Expedição de alvará de levantamento

21/08/2023, 14:15

Ato ordinatório

13/06/2023, 09:35

Ato ordinatório

13/06/2023, 09:34

Por decisão judicial

06/06/2023, 15:19

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2023, 14:09

Documento (Certidão)

10/05/2023, 17:25

Ato ordinatório

19/04/2023, 17:58

Todas as movimentações(219)

Conclusão (para julgamento)

02/06/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 10:19

Confirmada

15/05/2026, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/05/2026, 00:24

Documentos

•07/12/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2023, 09:26

Expedição de alvará de levantamento

21/08/2023, 14:15

Ato ordinatório

13/06/2023, 09:35

Ato ordinatório

13/06/2023, 09:34

Por decisão judicial

06/06/2023, 15:19

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2023, 14:09

Documento (Certidão)

10/05/2023, 17:25

Ato ordinatório

19/04/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 18:54

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:26

Confirmada

04/02/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003646-04.2008.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Edifício do Fórum - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41)3622-2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003646-04.2008.8.16.0103 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.315,34 Exequente(s): Município de Lapa/PR Executado(s): Leonardo Normanha Benedetti 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Lapa-PR em face de LEONARDO NORMANHA BENEDETI O executado foi citado mediante edital ao mov. 70.1. Em seguida, a tentativa de penhora Sisbajud retornou parcialmente positiva ao mov. 76.1. Após a nomeação de dativo, o defensor opôs embargos à execução o qual posteriormente foi julgado improcedente. Na sequência, a tentativa de penhora do salário auferido pelo executado resultou infrutífera. Posteriormente, ocorreu nova penhora Sisbajud que resultou parcialemente positiva, sendo os valores levantados pelo Fisco ao mov. 186, 187 e 188. Seguidamente, a exequente pugnou pela decretação de indisponibilidade de bens do executado. No entanto, a Escrivania certificou a existência de valores depositados no autos. Por sua vez, a exequente requereu o levantamento dos valores. Eis o breve relato. DECIDO. 2. Considerando o transcurso do prazo de impugnação à penhora, expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados ao seq. 76.1. em favor do Município exequente. 3. Em seguida, cumpra-se a decisão de mov. 197.1. 4. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

07/12/2022, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

02/12/2022, 16:41

Conclusão (para decisão)

02/12/2022, 01:09

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 16:01

Confirmada

29/11/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 13:35

Documento (Certidão)

18/11/2022, 13:34

Ato ordinatório

18/11/2022, 13:30

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 14:06

Confirmada

04/10/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2022, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2022, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2022, 13:15

Expedição de alvará de levantamento

21/09/2022, 16:30

Expedição de alvará de levantamento

21/09/2022, 16:30

Expedição de alvará de levantamento

21/09/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003646-04.2008.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, s/n - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0003646-04.2008.8.16.0103 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.315,34 Exequente(s): Município de Lapa/PR Executado(s): Leonardo Normanha Benedetti 1. Defiro o pedido de movimento 183.1. 2. Destarte, considerando o transcurso do prazo de impugnação à penhora (evento 175), expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados ao seq. 173.1. em favor do Município exequente. 3. Em seguida, intime-se o credor para que diga sobre o prosseguimento do feito em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. 4. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

02/09/2022, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

31/08/2022, 21:21

Conclusão (para decisão)

31/08/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 17:37

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 17:29

Confirmada

16/08/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 13:32

Ato ordinatório

05/08/2022, 13:31

Ato ordinatório

05/08/2022, 13:30

Ato ordinatório

05/08/2022, 13:30

Decurso de Prazo

09/07/2022, 00:27

Confirmada

02/07/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 12:51

Confirmada

21/06/2022, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 10:07

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 15:22

Confirmada

08/06/2022, 15:20

Remessa (em diligência)

08/06/2022, 13:49

Conclusão (para decisão)

07/06/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 15:09

Confirmada

08/05/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 10:22

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003646-04.2008.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, s/n - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0003646-04.2008.8.16.0103 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.315,34 Exequente(s): Município de Lapa/PR Executado(s): Leonardo Normanha Benedetti Considerando o teor da petição de mov. 158.1, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Tendo em vista que o valor não é suficiente para satisfazer o débito. DEFIRO o pedido de busca de veículos via sistema RENAJUD, inserindo restrição de 'circulação'. Encontrados veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Não havendo veículos, proceda-se a busca de bens via sistema INFOJUD. À Escrivania, para que junte aos autos a última declaração de IR do executado, classificando-a como nível de sigilo médio. Em seguida, diga o exequente em trinta dias. Int. DN. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

09/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 09:21

deferimento

21/02/2022, 21:19

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 11:52

Confirmada

31/01/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003646-04.2008.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, s/n - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0003646-04.2008.8.16.0103 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.315,34 Exequente(s): Município de Lapa/PR Executado(s): Leonardo Normanha Benedetti Considerando o retorno dos ofícios expedidos, bem como a informação apresentada pelo HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA BRÍGIDA S/A (mov. 147.1), à Fazenda Pública para que se manifeste em relação ao prosseguimento do feito (Prazo 15 dias) Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

21/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 17:43

Determinação de Diligência

13/01/2022, 20:21

Conclusão (para decisão)

13/01/2022, 01:02

Confirmada

12/01/2022, 15:12

Confirmada

12/01/2022, 15:11

Confirmada

12/01/2022, 15:11

Confirmada

12/01/2022, 15:10

Documento (Certidão)

06/12/2021, 12:19

Documento (Outros documentos)

12/11/2021, 16:49

Documento (Outros documentos)

22/10/2021, 16:47

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003646-04.2008.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, s/n - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0003646-04.2008.8.16.0103 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.315,34 Exequente(s): Município de Lapa/PR Executado(s): Leonardo Normanha Benedetti Considerando o teor da petição de mov. 139.1, expeça-se ofício de reiteração aos hospitais que deixaram transcorrer o prazo, para que cumpram a ordem do juízo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa por desobediência. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

04/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2021, 15:03

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2021, 15:03

deferimento

31/08/2021, 20:04

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 15:48

Confirmada

02/08/2021, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2021, 15:25

Documento (Certidão)

22/07/2021, 15:25

Petição (Petição (outras))

27/06/2021, 20:05

Confirmada

18/06/2021, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 13:43

Ato ordinatório

06/05/2021, 00:24

Ato ordinatório

06/05/2021, 00:24

Ato ordinatório

06/05/2021, 00:23

Documento (Ofício)

29/04/2021, 10:34

Confirmada

26/04/2021, 12:47

Confirmada

26/04/2021, 12:45

Confirmada

26/04/2021, 12:44

Confirmada

26/04/2021, 12:41

Confirmada

26/04/2021, 12:28

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2021, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2021, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2021, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2021, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2021, 22:51

Confirmada

29/03/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003646-04.2008.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, s/n - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0003646-04.2008.8.16.0103 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.315,34 Exequente(s): Município de Lapa/PR Executado(s): Leonardo Normanha Benedetti 1. Tendo em vista que a parte executada não pertence ao quadro de funcionários do SESC-Paraná, oficiem-se aos Hospitais Santa Cruz, Nossa Senhora de Fátima, Santa Brígida, Onix, e Nossa Senhora das Graças para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem eventual vínculo empregatício com o executado, enviando ao juízo cópia dos três últimos contracheques. 2. Com a resposta, tornem conclusos para deliberação. 3. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

29/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2021, 12:32

Ato ordinatório

06/03/2021, 01:21

Determinação de Diligência

15/02/2021, 09:02

Conclusão (para decisão)

12/02/2021, 01:05

Petição (Petição (outras))

14/01/2021, 16:24

Confirmada

08/01/2021, 17:49

Documento (Outros documentos)

18/12/2020, 13:28

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2020, 14:29

Documento (Certidão)

13/08/2020, 17:09

Documento (Certidão)

13/07/2020, 06:16

Ato ordinatório

10/06/2020, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2020, 17:57

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2020, 16:44

Mero expediente

31/01/2020, 15:51

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2019, 10:35

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 14:40

Por decisão judicial

26/03/2019, 16:01

Mero expediente

25/03/2019, 18:53

Documento (Outros documentos)

19/03/2019, 15:27

Conclusão (para despacho)

31/01/2019, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2019, 02:23

Por decisão judicial

28/06/2018, 12:13

Documento (Outros documentos)

28/06/2018, 12:13

Apensamento

28/06/2018, 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2018, 23:08

Conclusão (para decisão)

18/04/2018, 17:46

Movimentação processual

18/04/2018, 17:45

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2018, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2018, 10:13

Documento (Outros documentos)

13/03/2018, 10:12

Petição (Petição (outras))

04/03/2018, 17:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2018, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2018, 16:05

deferimento

10/02/2018, 10:49

Conclusão (para decisão)

21/11/2017, 15:57

Documento (Outros documentos)

21/11/2017, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2017, 10:09

Documento (Outros documentos)

26/10/2017, 14:34

Remessa (em diligência)

26/10/2017, 09:51

Ato ordinatório

26/10/2017, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2017, 15:59

Expedição de documento (Carta)

06/09/2017, 10:17

deferimento

29/08/2017, 18:36

Conclusão (para decisão)

04/08/2017, 14:27

Documento (Certidão)

04/08/2017, 14:27

Petição (Petição (outras))

29/06/2017, 16:03

Decurso de Prazo

02/06/2017, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2017, 13:24

Documento (Certidão)

15/05/2017, 13:24

deferimento

24/04/2017, 17:48

Petição (Petição (outras))

20/04/2017, 13:52

Decurso de Prazo

20/04/2017, 00:07

Conclusão (para decisão)

05/04/2017, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2017, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2017, 14:58

Documento (Outros documentos)

23/03/2017, 14:57

Documento (Certidão)

17/03/2017, 11:10

Documento (Certidão)

14/02/2017, 17:19

Expedição de documento (Carta)

10/02/2017, 12:53

Decurso de Prazo

26/01/2017, 00:21

Petição (Petição (outras))

25/01/2017, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2016, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2016, 12:09

Documento (Outros documentos)

23/11/2016, 12:09

Documento (Certidão)

22/11/2016, 15:24

Expedição de documento (Carta)

27/10/2016, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2016, 15:33

Mero expediente

18/10/2016, 18:08

Conclusão (para decisão)

30/09/2016, 11:21

Documento (Outros documentos)

30/08/2016, 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2016, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2016, 13:13

Documento (Outros documentos)

18/08/2016, 13:11

Documento (Certidão)

16/08/2016, 13:07

Documento (Certidão)

03/08/2016, 17:10

Documento (Certidão)

18/05/2016, 13:58

Expedição de documento (Carta)

12/04/2016, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2016, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2016, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2016, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2016, 14:14

Mero expediente

13/02/2016, 17:16

Conclusão (para decisão)

11/02/2016, 17:23

Documento (Outros documentos)

07/12/2015, 09:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2015, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2015, 15:38

Documento (Outros documentos)

20/11/2015, 15:37

Expedição de documento (Carta)

09/10/2015, 11:41

Petição (Petição (outras))

06/08/2015, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2015, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2015, 18:27

Documento (Outros documentos)

17/07/2015, 18:27

Documento (Outros documentos)

24/06/2015, 14:30

Expedição de documento (Carta)

25/02/2015, 12:24

Documento (Outros documentos)

10/02/2015, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2015, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2014, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2014, 08:58

Conclusão (para decisão)

16/12/2014, 15:11

Mero expediente

04/04/2014, 20:51

Conclusão (para decisão)

06/02/2014, 14:01

Documento (Outros documentos)

06/02/2014, 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2013, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2013, 17:06

Documento (Certidão)

30/09/2013, 17:05

Documento (Informações)

15/05/2013, 18:07

Remessa (em diligência)

01/04/2013, 17:05

Ato ordinatório

01/04/2013, 17:05

Conclusão

•02/09/2022, 00:00

•09/03/2022, 00:00

•21/01/2022, 00:00

•04/10/2021, 00:00

•29/03/2021, 00:00