Execução de Título Extrajudicial 0006096-03.2016.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006096-03.2016.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/09/2023, 13:01

Ato ordinatório

04/09/2023, 13:00

Documento (Informações)

04/09/2023, 12:43

Remessa (em diligência)

23/08/2023, 15:24

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2023, 13:09

Confirmada

14/08/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 12:26

Trânsito em julgado

03/08/2023, 12:26

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2023, 16:18

Confirmada

15/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006096-03.2016.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3029-9555 - Celular: (44) 99875-2047 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006096-03.2016.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.198,42 Exequente(s): LEONFER TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA Executado(s): IZABELA MÓVEIS LTDA - ME Vistos e examinados Trata-se de execução de título extrajudicial movida LEONFER TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA em face de IZABELA MÓVEIS LTDA. Considerando que a parte exequente informou o cumprimento da obrigação pelo devedor, julgo extinta a presente execução de título extrajudicial, em razão do pagamento, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC, determinando seu arquivamento, observadas as formalidades legais. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Intimem-se. Proceda-se a baixa no distribuidor. Maringá, assinado e datado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta lv

05/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 17:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2023, 16:39

Documentos

Conclusão

•05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006096-03.2016.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006096-03.2016.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.198,42 Exequente(s): LEONFER TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA Executado(s): IZABELA MÓVEIS LTDA - ME A exequente requereu que a intimação a respeito da penhora online fosse remetida à executada por meio do aplicativo WhatsApp. A Instrução Normativa n. 73/2021 da Corregedoria Geral de Justiça passou a regulamentar a utilização dos meios eletrônicos para comunicação pessoal de atos processuais. Confira-se: Art. 2°. As comunicações de atos processuais, excetuadas as citações relacionadas a direitos processuais criminal e infracional (art. 6° da Lei 11.419/2006) e as hipóteses elencadas no art. 247 da Lei 13.016/2015 (Código de Processo Civil), poderão ser cumpridos mediante a utilização dos seguintes meios eletrônicos, isolada ou complementarmente: I. aplicativos de mensagens multiplataforma, com mensagens de texto, voz ou vídeo; II. plataformas de videoconferência, com gravação do ato; III. e-mail profissional; IV. contato telefônico. Assim, a fim de dar efetividade à intimação da executada, defiro o cumprimento do ato por meio de contato telefônico ou por aplicativo de mensagens multiplataforma, na forma do art. 5º da Instrução Normativa n. 73/2021 da CGJ/PR. A Escriavania deverá observar o contido no art. 4º da referida Instrução Normativa e, efetuada a intimação, deverá juntar aos autos comprovante do encaminhamento do meio de acesso ao conteúdo dos autos ou dos documentos pertinentes ao (à) destinatário (a), com a entrega da chave de contrafé eletrônica, lavrando-se certidão detalhada do ato. Intime-se. Diligências necessárias. Maringá, assinado e datado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta tb

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006096-03.2016.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006096-03.2016.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.198,42 Exequente(s): LEONFER TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA Executado(s): IZABELA MÓVEIS LTDA - ME As partes compareceram nos autos apresentando o acordo de ev. 282, no qual consta que a forma de pagamento do débito em execução será parcelada. Portanto, resta claro que a composição realizada entre as partes não teve por objetivo extinguir o feito, mas somente suspendê-lo até o adimplemento da obrigação. Prepondera na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento de que no processo executivo, face o contido no art. 922 do CPC, a composição das partes quanto ao pagamento do valor executado tem o condão apenas de suspender o feito até o adimplemento da obrigação, e não o de extingui-lo com julgamento de mérito. Dessa forma caso não haja cumprimento do acordo, o processo retomará seu curso normal. Acerca do tema, os seguintes precedentes: "Na execução, o acordo, sem novação, firmado entre as partes, e homologado, para parcelamento do débito, suspende o processo. O ato homologatório, pelo qual o magistrado declara a suspensão, produz efeitos, tão-só, ex nunc. Não havendo cumprimento pelo executado, o feito retomará seu curso no estado em que se encontrava no momento da suspensão. (Cód.Pr.Civil, artigo 792, caput e parágrafo único)." (HC 70.959/SP, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/03/2007, DJ 26/03/2007, p. 230) No mesmo sentido, recentes julgados dos tribunais pátrios: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. SENTENÇA QUE HOMOLOGA ACORDO ENTRE AS PARTES, COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO.APELO DO BANCO. PRETENDIDA SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O ADIMPLEMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ACORDO. PEDIDO EXPRESSO DE SUSPENSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 922, CAPUT, DO CPC. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO E EXTINGUIU A AÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. NULIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO DEVIDA. SENTENÇA CASSADA.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. (TJPR - 13ª C.Cível - 0004085-56.2018.8.16.0170 - Toledo - Rel.: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho - J. 02.10.2020) APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. SUSPENSÃO NÃO CONCEDIDA PELO JUÍZO “A QUO”. EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 922, DO CPC. SENTENÇA ANULADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0002672-59.2019.8.16.0077 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: Juíza Fabiane Pieruccini - J. 28.09.2020) Dessa maneira, suspendo o feito até 05.12.2021. Ultrapassado o prazo da suspensão, intimem-se as partes para manifestação. Proceda-se a baixa no boletim mensal, sem baixa na distribuição. Intimem-se. Maringá, assinado e datado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta tb

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006096-03.2016.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006096-03.2016.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.198,42 Exequente(s): LEONFER TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA Executado(s): IZABELA MÓVEIS LTDA - ME I – Tendo em vista o requerimento da parte credora, porventura do descumprimento do acordo extrajudicial firmado com a parte devedora, determino a penhora de ativos da parte devedora, via sistema SISBAJUD. a) encontrados valores, promova-se o bloqueio e a transferência para conta judicial, no limite do valor atualizado do débito, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios, levantando-se o excesso, na forma do art. 854, §1º, CPC. b) após, intime-se a parte devedora pessoalmente ou na pessoa do advogado, se constituído nos autos, para em cinco dias, comprovar a ocorrência de qualquer das matérias do art. 854, §3º do CPC. Registro ser desnecessária a lavratura de termo de penhora, nos termos do item 17.2.9.8.1 do Código de Normas. c) apresentada reclamação na forma acima, intime-se a parte credora para manifestação em igual prazo, voltando conclusos. II – Frustrada a tentativa, proceda-se a pesquisa de eventuais veículos registrados em nome da parte devedora, por meio do sistema RENAJUD. Não deverá ser objeto de bloqueio veículo gravado com garantia de alienação fiduciária, em razão da proibição contida no art. 7-A do Decreto-Lei 911/68. Caso encontrado algum veículo, proceda-se somente o bloqueio de transferência, intimando-se o exequente para, no prazo de 10 dias, dizer do interesse na penhora, indicando o endereço para a realização da diligência. Na sequência, expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação. III – Após, intime-se a parte credora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta ph

09/06/2021, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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