Cumprimento de sentença 0006797-03.2016.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de sentença 0006797-03.2016.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 01:08

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:42

Confirmada

13/02/2026, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006797-03.2016.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006797-03.2016.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Índice da URV Lei 8.880/1994 Valor da Causa: R$8.718,68 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ANA CAROLINA DA SILVA WALTER GILSON DONATO CORAIOLLA HELOUIZA PARCIO Vistos para decisão. 1. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais promovido pelo Município de Curitiba em face de Gilson Donato Coraiolla (mov. 127.1), decorrente da extinção da ação declaratória c/c cobrança ajuizada por Gilson Donato Coraiolla, Ana Carolina da Silva e Helouiza Parcio em desfavor da municipalidade (mov. 119.1). Ao mov. 142.1, a parte exequente manifestou-se aos autos requerendo o parcelamento do débito. Na sequência, o Município de Curitiba manifestou-se aos autos concordando com o parcelamento do débito desde que cumpridos os requisitos indicados naquela oportunidade. Mais tarde, foram realizados registros de depósitos realizados pela parte executada, os quais, ao que tudo indica, foram promovidos a título de pagamento das parcelas do débito. Intimado, o Município exequente manifestou-se, em suma, nos seguintes termos “considerando-se que os referidos depósitos mensais têm sido adimplidos rigorosamente desde 28-06-24, e para não inibir eventuais e próximos depósitos, requer-se a prorrogação de prazo para manifestação acerca do adimplemento do débito” (mov. 200.1). Deste modo, pressupõe-se que a parte exequente concordou com o parcelamento na forma realizada pela parte executada. Sendo assim, defiro o pedido de mov. 200.1 e determino a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 2. Decorrido o prazo supra, intime-se a exequente para promover o regular prosseguimento do feito, oportunidade em que inclusive deverá se manifestar sobre a satisfação da obrigação e a possibilidade de extinção do feito, com posterior arquivamento dos autos. Registre-se que o transcurso em branco será entendido como satisfação plena. 3. Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 4. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

Por decisão judicial

06/02/2026, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 16:41

Por decisão judicial

25/09/2025, 08:46

Ato ordinatório

15/08/2025, 11:21

Depósito de Bens/Dinheiro

04/08/2025, 08:32

Depósito de Bens/Dinheiro

01/08/2025, 08:30

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 01:06

Ato ordinatório

31/07/2025, 17:51

Ato ordinatório

01/07/2025, 13:37

Ato ordinatório

01/07/2025, 13:30

Documentos

Conclusão

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006797-03.2016.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006797-03.2016.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Índice da URV Lei 8.880/1994 Valor da Causa: R$8.718,68 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ANA CAROLINA DA SILVA WALTER GILSON DONATO CORAIOLLA HELOUIZA PARCIO Vistos para decisão. 1. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais promovido pelo Município de Curitiba em face de Gilson Donato Coraiolla (mov. 127.1), decorrente da extinção da ação declaratória c/c cobrança ajuizada por Gilson Donato Coraiolla, Ana Carolina da Silva e Helouiza Parcio em desfavor da municipalidade (mov. 119.1). Mais tarde, a parte executada manifestou-se aos autos requerendo o parcelamento do débito (mov. 142.1). Ao mov. 143.1, o Município exequente concordou com o parcelamento do débito desde que atendimento os requisitos indicados, dentre os quais, consignou que o pagamento das parcelas pela parte executada deveria ser realizado mediante transferência bancária diretamente para conta do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município. Intimada para manifestação (mov. 148.1), os executados pugnaram pela suspensão do prazo em razão das fortes enchentes do Sul do País, uma vez que seus advogados são inscritos na OAB seccional Rio Grande do Sul (mov. 151.1). Contudo, aos mov. 152/164 e 166/176, foram realizados registros de depósitos realizados pelos executados, os quais, aparentemente, foram promovidos a título de pagamento das parcelas do débito. Sendo assim, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste a respeito, requerendo o que entender de direito. 2. Oportunamente, retornem conclusos. 3. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Especializada de Movimentação Processual da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006797-03.2016.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006797-03.2016.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Índice da URV Lei 8.880/1994 Valor da Causa: R$8.718,68 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ANA CAROLINA DA SILVA WALTER GILSON DONATO CORAIOLLA HELOUIZA PARCIO Decisão Inicial Cumprimento de Sentença Vistos para decisão. 1. Anote-se, inclusive junto ao Distribuidor, que se trata de Cumprimento de Sentença. Altere-se o valor da causa para o indicado no cumprimento de sentença. 2. Intime-se a parte sucumbente para o cumprimento voluntário da sentença no prazo de quinze dias (CPC, art. 523), hipótese em que ficará dispensada: a) da multa (10%); b) dos honorários advocatícios da fase executiva (10%). 3. Ocorrendo o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco), manifestar-se quanto à satisfação da execução. 4. Não ocorrendo o pagamento voluntário, intime-se o credor para que apresente novo cálculo, já incluída a multa e os honorários previstos no artigo 523, §1º do CPC, e promova-se o bloqueio de valores por intermédio do sistema Sisbajud, em conformidade com a ordem de preferência contida no artigo 835, I e nos moldes do artigo 854, ambos do Código de Processo Civil. Quanto à extensão da penhora online, deve abranger, além da condenação devidamente atualizada, a multa de 10% (art. 523, § 1º); honorários advocatícios de 10% (dez por cento) pela fase de cumprimento de sentença e as despesas processuais (CPC; art. 523, caput) (observada eventual gratuidade processual); 5. Se a penhora online for exitosa, ocorrerá a transferência dos valores para conta judicial, também através do Sisbajud. Após, intimem-se as partes acerca da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora online já caracteriza constrição judicial (artigo 854, §5º do CPC). 6. A intimação para o cumprimento voluntário da sentença, pressupõe a automática intimação da parte executada, na pessoa de seu procurador ou pessoalmente, para, nos quinze dias imediatamente subsequentes ao prazo assinado para o cumprimento voluntário e independentemente de penhora, apresentar, nos próprios autos, sua Impugnação (CPC; art. 525, caput). 7. Ressalto à parte executada que: a) a impugnação não impede os atos de constrição (CPC; art. 523, § 3º c/c art. 525, § 6º); b) o depósito do montante apontado no prazo assinado para cumprimento voluntário, presume-se dado em pagamento, incumbindo-lhe deixar expresso que almeja apenas a garantia do Juízo; c) na invocação de excesso (CPC; art. 525, V), mister que indique o valor que repute correto bem como o demonstrativo correlato sob pena de rejeição liminar (artigo 525, §§4º e 5º). 8. Oportunamente, retornem. 9. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006797-03.2016.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0006797-03.2016.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Índice da URV Lei 8.880/1994 Valor da Causa: R$53.876,88 Autor(s): ANA CAROLINA DA SILVA WALTER GILSON DONATO CORAIOLLA HELOUIZA PARCIO Réu(s): Município de Curitiba/PR SENTENÇA Extinção sem Resolução do Mérito Vistos e examinados para sentença. 1. Trata-se de ação ajuizada por ANA CAROLINA DA SILVA E OUTROS em desfavor do MUNICÍPIO DE CURITIBA - PR. Intimada a parte requerente a providenciar os atos necessários ao andamento do feito, esta se manteve inerte. Por fim, intimada pessoalmente no endereço indicado pela própria parte nos autos, a intimação via AR retornou positiva em relação aos requerentes GILSON DONATO CORAIOLLA e ANA CAROLINA DA SILVA, e negativa em relação à requerente HELOUIZA PARCIO. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório. 2. Considerando que, nos termos do ar. 274 do CPC, presume-se válida a intimação da parte requerente no endereço indicado nos autos, em razão do dever das partes de manter atualizado o endereço informado ao Juízo, e tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, estabelecido no §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil, entendo configurado o abandono do feito pela parte Requerente. Assim, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil. 3. Condeno a parte requerente ao adimplemento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, considerando o exposto no artigo 85, §2º do CPC. 4. Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e, oportunamente, ARQUIVEM-SE, com as baixas e anotações necessárias. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Promova-se a baixa da anotação de prioridade meta 2/2020 e 2/2021 CNJ. Curitiba, data constante no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

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