Execução de Título Extrajudicial 0035954-20.2018.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0035954-20.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 841) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (02/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035954-20.2018.8.16.0014 8 Vistos; 1. Defiro o pedido de seq. 834.1 e determino a expedição de alvará de transferência à parte exequente, na proporção e para a(s) conta(s) bancárias(s) indicada(s), devidamente acrescidos dos consectários da poupança, em relação aos valores depositados em seq. 827 e 831; 2. Após, intime-se a parte exequente para declinar o valor atualizado da dívida e formular requerimentos de direito, em 5 dias. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito

08/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 14:25

Confirmada

30/06/2026, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 11:50

Expedição de alvará de levantamento

26/06/2026, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 831) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (15/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/06/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2026, 13:28

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 08:26

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 18:20

Confirmada

22/06/2026, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 08:41

Documento (Outros documentos)

15/06/2026, 08:40

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:05

Confirmada

19/05/2026, 00:08

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035954-20.2018.8.16.0014 3 Vistos; 1. Compulsando o feito, verifica-se que em 02.04.2019 foi deferida a penhora sobre os proventos mensais da parte executada até a quitação do saldo exequendo na soma de R$ 10.000,00 (seq. 74.1). Esta foi a informação passada ao INSS - ente responsável pelos depósitos das quantias mensalmente constritas no feito, conforme seq. 80.1. A despeito da atualização do crédito exequendo em 135.1, 347.1, 409.1, 417.1 e 436.1, a alteração do valor da penhora não foi informada ao INSS, como se extrai do ofício de seq. 270.1, razão pela qual este encerrou a penhora em 08.05.2023 após o depósito integral de R$ 10.000,00 no feito (seq. 513.1). Sucessivamente, a parte exequente apresentou novo cálculo atualizado (seq. 547.1) e empreendeu diversas buscas para que fossem retomados os descontos autorizados no feito, requerendo, ao final, a aplicação de multa em desfavor do INSS por descumprimento da ordem judicial 655.1. Pois bem. 2. Não há o que se falar em aplicação de multa em favor da referida autarquia quando esta não foi comunicada acerca da atualização do valor da execução e, consequentemente, atualização do valor da penhora, inexistindo, portanto, violação à ordem judicial, mas seu estrito cumprimento, nos moldes da decisão de seq. 74.1. 3. Por outro lado, a despeito do risco de eternização da dívida, verifica-se que aquela decisão não limitou a possibilidade de atualização do crédito exequendo de acordo com os consectários da mora (correção monetária e juros moratórios), de forma que é autorizada sua atualização na forma da lei. Nesse sentido, já decidiu parte dos tribunais pátrios: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DO VALOR DA REMUNERAÇÃO DA DEVEDORA. PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS. ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO PROVIDO. 1. A questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça diz respeito ao exame da possibilidade de contabilizar, mês a mês, os juros de mora e a correção monetária em relação ao saldo devedor até o adimplemento integral do montante devido pelo ora embargante. 2. A regra prevista no art. 395 do Código Civil enuncia que o devedor é responsável pelo prejuízo por ele causado, com o acréscimo de juros de mora e correção monetária, de acordo com a aplicação dos indexadores oficiais estabelecidos para a situação jurídica. 3. A correção monetária tem por finalidade evitar a desvalorização da moeda, devendo ser empregado o índice que melhor traduza a perda do poder aquisitivo respectivo. 4. O agravante tem a legítima pretensão em ter contabilizado, no saldo remanescente da dívida, a correção monetária e os juros de mora, pois o pagamento acontecerá de modo parcelado e, ao contrário, haveria enriquecimento sem causa da agravada. 5. Agravo de Instrumento conhecido e provido. (TJ-DF 0748230-60.2023.8.07.0000 1824820, Relator.: ALVARO CIARLINI, Data de Julgamento: 28/02/2024, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 18/03/2024) Entretanto, verifico que há incongruências nos cálculos da parte exequente, razão pela qual determino a remessa dos autos à Contadoria Oficial, para que esta calcule o valor atualizado do crédito exequendo mediante a atualização do valor principal e de cada um dos depósitos realizados no feito, considerando como data do adimplemento parcial a data de cada levantamento pela parte exequente. A correção deve se dar pelos índices da contadoria com juros de 1% ao mês até a vigência da LEI Nº 14.905, DE 28 DE JUNHO DE 2024, em 27 de agosto de 2024 (cf. art. 5º, II, da referida lei), momento em que a correção deverá ocorrer sob a nova sistemática inserta nos artigos 389, parágrafo único e 406, CC. 4. Com a juntada dos cálculos, vistas à parte exequente por 15 (quinze) dias. 5. Após, voltem-me conclusos para reexpedição de ofício ao INSS, reiterando a ordem de penhora já deferida nos autos, Intime(m)-se. Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

11/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 841) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (02/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 831) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (15/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

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