Execução Fiscal 0035471-58.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

JOSE INOCENCIO ALVES

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

GEF TRIAGEM

OAB/PR 29055569·Representa: Autor

GEF HABILITAÇÃO EF

OAB/PR 79985189·CPF·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

GEF TRIAGEM

OAB/PR 29055569·Representa: Autor

GEF HABILITAÇÃO EF

OAB/PR 79985189·CPF·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Réu

GEF TRIAGEM

OAB/PR 29055569·Representa: Réu

GEF HABILITAÇÃO EF

OAB/PR 79985189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 02:00

Por decisão judicial

05/09/2025, 09:17

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 07:57

Confirmada

24/08/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 104) (13/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 11:19

Confirmada

11/08/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 11:40

Por decisão judicial

31/07/2024, 11:39

Desarquivamento

31/07/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 02:03

Petição (Agravo retido)

24/01/2024, 14:50

Todas as movimentações(113)

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 02:00

Por decisão judicial

05/09/2025, 09:17

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 07:57

Confirmada

24/08/2025, 00:06

Documentos

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 104) (13/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 11:19

Confirmada

11/08/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 11:40

Por decisão judicial

31/07/2024, 11:39

Desarquivamento

31/07/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 02:03

Petição (Agravo retido)

24/01/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 08:51

Confirmada

24/01/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Intimada em 16-12-2022 (mov. 89) para dar prosseguimento a esta Execução Fiscal, a Fazenda exequente limitou-se a solicitar a suspensão do respectivo curso, deixando, assim, de atender aquela intimação. Ante esse quadro, e de modo a prevenir-se a desnecessária movimentação deste feito com outros sucessivos requerimentos de suspensão do seu curso, os quais não interrompem o lapso prescricional intercorrente, aguarde-se, no arquivo provisório, a manifestação concreta da Fazenda exequente sobre o prosseguimento deste feito, observando-se que a contagem do prazo da prescrição intercorrente iniciou-se na data acima destacada. 2. Após o transcurso do prazo de 5 (cinco) anos do início da contagem do prazo prescricional a que alude o item anterior, intime-se a Fazenda exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o aperfeiçoamento da prescrição intercorrente. Anote-se. 3. Dê-se ciência. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito. K

19/01/2023, 00:00

Provisório

13/01/2023, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 13:16

Execução frustrada

16/12/2022, 18:05

Conclusão (para decisão)

16/12/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 09:15

Confirmada

19/11/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 10:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2022, 00:51

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Ante o noticiado parcelamento do débito, defiro a suspensão do curso desta Execução Fiscal pelo prazo solicitado pelo Exequente. Anote-se. 2. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o Exequente para manifestar-se em 20 (vinte) dias. 3. No caso de continuidade do parcelamento, e, enquanto ele perdurar, fica, desde logo, deferido eventual requerimento do Exequente de prorrogação do prazo de suspensão do curso desta Execução Fiscal, procedendo-se às anotações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

11/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

10/05/2022, 08:43

deferimento

09/05/2022, 20:31

Conclusão (para decisão)

09/05/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 15:34

Confirmada

19/03/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035471-58.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.473,80 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): JOSE INOCENCIO ALVES D E C I S Ã O 1. Certifique-se se o executado efetuou o pagamento do débito ou nomeou bens à penhora, abrindo-se, neste caso, vista dos autos à Fazenda exequente. 2. Na hipótese de o executado ter permanecido inerte, DEFIRO o pedido retro e determino a conversão do arresto em penhora. Lavre-se o respectivo termo e intime-se o Executado e o seu cônjuge, se casado for, para, querendo, oporem embargos no prazo legal. 3. Lavrado o termo de conversão do arresto em penhora, oficie-se ao Registro Imobiliário competente solicitando o respectivo registro. 4. Decorrido o prazo legal sem o oferecimento de embargos, o que deverá ser certificado, abra-se vista dos autos à Fazenda exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito Ma

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 09:33

Documento (Certidão)

08/03/2022, 09:33

deferimento

04/03/2022, 20:11

Conclusão (para decisão)

25/01/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 18:14

Confirmada

23/08/2021, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, se for o caso, defiro o requerimento retro pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação. Anote-se. 2. Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

13/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 11:47

deferimento

10/08/2021, 19:38

Conclusão (para decisão)

10/08/2021, 01:05

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 20:22

Confirmada

21/05/2021, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 14:31

Documento (Ofício)

10/05/2021, 14:31

Desarquivamento

10/05/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 16:39

Confirmada

30/11/2020, 00:11

Provisório

19/11/2020, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2020, 08:37

Mero expediente

17/11/2020, 22:38

Conclusão (para despacho)

25/09/2020, 11:06

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 08:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2020, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2020, 01:25

Por decisão judicial

03/12/2019, 14:32

deferimento

02/12/2019, 18:58

Conclusão (para decisão)

02/12/2019, 13:04

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 11:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2019, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2019, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2019, 19:10

Conclusão (para despacho)

08/10/2019, 14:23

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2019, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2019, 16:33

Mero expediente

26/07/2019, 15:52

Conclusão (para despacho)

05/06/2019, 13:29

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 18:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2019, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2019, 18:47

Mero expediente

23/04/2019, 18:20

Conclusão (para despacho)

15/04/2019, 14:41

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 11:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2019, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2019, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2019, 00:46

Por decisão judicial

19/11/2018, 15:42

deferimento

19/11/2018, 15:36

Conclusão (para decisão)

19/11/2018, 13:53

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2018, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2018, 13:06

Documento (Certidão)

28/09/2018, 13:05

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 17:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2018, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2018, 14:50

Mero expediente

17/04/2018, 18:17

Conclusão (para despacho)

13/04/2018, 13:01

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2018, 00:16

Documento (Certidão)

06/03/2018, 18:04

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 17:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2018, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2018, 10:58

Documento (Outros documentos)

23/01/2018, 10:58

Documento (Ofício)

07/12/2017, 16:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/10/2017, 16:42

Documento (Termo de Compromisso)

04/10/2017, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2017, 18:10

Documento (Outros documentos)

06/09/2017, 17:53

Expedição de documento (Carta)

12/07/2017, 16:31

Mero expediente

01/06/2016, 11:01

Conclusão (para despacho)

31/05/2016, 18:54

Distribuição (sorteio)

30/05/2016, 18:09

Remessa (em diligência)

24/05/2016, 00:19

Petição (Petição inicial)

24/05/2016, 00:19

Conclusão

•19/01/2023, 00:00

•11/05/2022, 00:00

•09/03/2022, 00:00

•13/08/2021, 00:00