Execução de Título Judicial 0004718-84.2021.8.16.0098 - TJPR

Execução de Título Judicial 0004718-84.2021.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2022, 14:09

Documento (Informações)

25/03/2022, 10:32

Remessa (em diligência)

23/03/2022, 14:17

Trânsito em julgado

23/03/2022, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2022, 22:43

Confirmada

19/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004718-84.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2146 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004718-84.2021.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Periciais Valor da Causa: R$1.800,00 Exequente(s): Mônica Kazuko Hazama Executado(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA VISTOS, Dispenso relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei 9099/95. DECIDO. É entendimento basilar que a ação é promovida no interesse do autor, o qual, no caso concreto, teve seu crédito satisfeito. Diante disso, com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC, declaro EXTINTA a presente ação. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça aplicáveis à espécie e oportunamente, arquivem-se. Jacarezinho, 03 de março de 2022. JOANA TONETTI BIAZUS Juíza de Direito

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 09:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2022, 22:17

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 17:11

Documento (Certidão)

03/03/2022, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 09:10

Expedição de alvará de levantamento

25/02/2022, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 15:46

Ato ordinatório

25/02/2022, 15:43

Documentos

Conclusão

•09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004718-84.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2146 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004718-84.2021.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Periciais Valor da Causa: R$1.800,00 Exequente(s): Mônica Kazuko Hazama Executado(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA D E C I S Ã O Vistos. 1. Conheço os embargos de declaração opostos pelo Estado do Paraná, nos quais se deduz contradição na decisão proferida à mov. 13.1, vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. No mérito, dou provimento ao recurso. Sustenta o embargante a existência de contradição, e, subsidiariamente, erro material, na decisão proferida à mov. 13.1, sob alegação de que o valor da causa é de R$ 1.800 (um mil e oitocentos reais), sendo este o valor que o Estado do Paraná concordou em pagar conforme mov. 11.1 e a decisão à mov. 13.1 determinou a expedição de valor diverso ao acordado entre as partes. A autora manifestou concordância com os embargos (mov. 20.1). Da análise da decisão atacada, pode-se observar que de fato ocorreu a contradição quanto ao valor determinado para a expedição do RPV. Deste modo, passará a constar: a) Da análise dos autos, verifica-se que o executado apenas concordou com o valor indicado na petição inicial, não havendo qualquer ato de concessões mútuas visando o encerramento do litígio. Assim, por não existir qualquer transação entre os litigantes, deixo de homologar a composição e determino o mero prosseguimento do feito. Expeça-se o RPV no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). 2. Assim, acolho os embargos, com efeitos infringentes, para o fim de alterar o valor determinado para a expedição do RPV. 3. Cumpra-se o item 4 e seguintes da decisão de mov. 8.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

24/01/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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