Execução de Título Extrajudicial 0000780-43.2017.8.16.0156 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000780-43.2017.8.16.0156 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000780-43.2017.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira, 780 - Centro - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Celular: (44) 99928-9252 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000780-43.2017.8.16.0156 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.796,97 Exequente(s): C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): ELI KLEN SCHUINDT MARIA DE FATIMA DA FONSECA SCHUINDT NELSON SCHUINDT DECISÃO 1. Trata-se de manifestação apresentada pela parte executada (mov. 974.1), em atenção à penhora realizada sobre o veículo VW Amarok CD 4x4 High, placa AVM5D63, por meio da qual requer, em síntese, a intimação da parte exequente para apresentação de cálculo atualizado do débito, com abatimento de pagamento alegadamente realizado no ano de 2019, bem como o reconhecimento de excesso de penhora, da impenhorabilidade do bem e a suspensão de eventuais atos expropriatórios. 2. Defiro o pedido de apresentação de cálculo atualizado. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente demonstrativo atualizado e discriminado do débito, indicando, de forma individualizada, o principal, correção monetária, juros, honorários e demais encargos, bem como se manifeste acerca do pagamento de R$ 4.000,00 alegadamente realizado pela parte executada no ano de 2019. 3. No mesmo prazo, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca das demais alegações formuladas pela parte executada, notadamente quanto ao alegado excesso de penhora e à suscitada impenhorabilidade do veículo constrito. 4. Por ora, não há que se falar em reconhecimento da impenhorabilidade do bem, tampouco em suspensão de atos expropriatórios. Isso porque, neste momento processual, verifica-se que apenas foi deferida a penhora do veículo, não havendo notícia de ato expropriatório iminente que justifique a suspensão pretendida. Ademais, as alegações de impenhorabilidade e de excesso de penhora demandam prévia manifestação da parte exequente e posterior análise pelo Juízo, sob o crivo do contraditório. Desse modo, mantenha-se, por ora, a constrição realizada, sem prejuízo de posterior reapreciação da matéria após a manifestação da parte exequente. 5. Anoto, ainda, que não há necessidade de nova conclusão urgente para análise do pedido de impenhorabilidade, uma vez que, inexistindo ato expropriatório iminente, a questão poderá ser apreciada oportunamente, em conclusão cronológica regular. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos na ordem cronológica. Intimações e diligências necessárias. São João do Ivaí, data da assinatura. assinado digitalmente márcio carneiro de mesquita junior Juiz de Direito

10/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 15:26

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 12:22

Documento (Certidão)

30/06/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 10:39

Confirmada

28/06/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 966) JUNTADA DE CERTIDÃO (17/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000780-43.2017.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira, 780 - Centro - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Celular: (44) 99928-9252 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000780-43.2017.8.16.0156 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.796,97 Exequente(s): C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): ELI KLEN SCHUINDT MARIA DE FATIMA DA FONSECA SCHUINDT NELSON SCHUINDT DECISÃO 1. Preliminarmente, considerando que a exceção de pré-executividade foi oposta em relação ao cálculo apresentado pela terceira participante do concurso de credores, AGRÍCOLA MK LTDA (mov. 895.1), intime-se a referida parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se. Aguarde-se, para fins de levantamento dos valores, o cumprimento do quanto determinado na decisão de mov. 930.1. 2. Defiro o pleito da parte executada (mov. 959.1) de penhora e avaliação do veículo I/VW Amarok CD 4x4 HIGH, placa AVM5D63. 2.1. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) veículo(s), nomeando-se a parte exequente ou quem esta indicar como fiel depositário (art. 840, inciso II, § 1°, do CPC). 2.2. Cientifique-se o Sr. Oficial de Justiça da necessidade de intimação da parte executada para se manifestar sobre a penhora e o valor da avaliação do bem, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, 917, § 1º), sob pena de concordância tácita com o valor atribuído. 3. Infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, de forma concreta, bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. 4. Ainda, exclua-se o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ/PR da qualidade de terceiro interessado. Intimações e diligências necessárias. São João do Ivaí, data da assinatura. assinado digitalmente márcio carneiro de mesquita junior Juiz de Direito

26/06/2026, 00:00

Confirmada

18/06/2026, 08:15

Documento (Informações)

17/06/2026, 14:13

Remessa (em diligência)

17/06/2026, 12:35

Ato ordinatório

17/06/2026, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 12:34

Documento (Certidão)

17/06/2026, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 12:32

Documentos

Conclusão

•10/07/2026, 00:00

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000780-43.2017.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira, 780 - Centro - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Celular: (44) 99928-9252 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000780-43.2017.8.16.0156 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.796,97 Exequente(s): C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): ELI KLEN SCHUINDT MARIA DE FATIMA DA FONSECA SCHUINDT NELSON SCHUINDT DECISÃO 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por C. VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em face de ELI KLEIN SCHUINDT e OUTROS. 2. Extrai-se da certidão de mov. 680.1 e demais documentos constantes nestes autos que a parte exequente já foi imitida na posse do imóvel, razão pela qual o pedido formulado pela parte exequente no mov. 684.1 não encontra cabimento neste feito. O que pretende a parte exequente, em verdade, é ser reintegrada na posse do imóvel, vez que, uma vez imitida, lhe vem sendo impedido o usufruto integral, inclusive a fim de que seja possível estabelecer os limites de sua propriedade. Ao conceituar a imissão na posse, inclusive, Orlando Gomes[1] fez referência à situação aqui estampada e à diferenciação no cabimento da medida pretendida pela exequente – imissão na posse – e a adequada – reintegração de posse. In verbis: “(...) Imissão de posse é a ação correspondente ao interdito romano adipiscendae possessionis. Sua natureza é controvertida. Negam-lhe caráter possessório, mas quem está impedido de exercer sobre a coisa o poder físico ou privado de uti- lizá-la, pela forma que lhe convenha, deve ter meio rápido de tomá-la, como, por exemplo, a pessoa que adquire um bem e dele não pode servir-se porque terceiro se recusa a entregá-lo. O adquirente já é, no entanto, possuidor por haver adquirido a posse mediante tradição ficta; nesse caso, o terceiro estará possuindo injustamente e, portanto, o fato de deter a coisa pode ser considerado esbulho, cabendo, assim, a ação de reintegração (...)” (GOMES, 2012). 3. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de dilação do prazo, sendo descabida qualquer medida visando resguardar a posse do exequente neste feito, cuja natureza é executiva. Eventual pretensão possessória deve ser exercida em ação autônoma. 4. Intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito com vistas ao prosseguimento, sob pena de extinção. 5. Após, retornem conclusos os autos para deliberações. Intimem-se. Diligências necessárias. São João do Ivaí, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz de Direito [1] GOMES, Orlando. Direitos Reais, 21ª edição. São Paulo: Grupo GEN, 2012. p. 95.

31/08/2022, 00:00

17/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000780-43.2017.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira, 780 - Centro - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3477-1566 Autos nº. 0000780-43.2017.8.16.0156 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.796,97 Exequente(s): C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): ELI KLEN SCHUINDT MARIA DE FATIMA DA FONSECA SCHUINDT NELSON SCHUINDT DECISÃO 1. Ao compulsar os autos, verifica-se que em decisão de mov. 295.1 foi estabelecida a ordem de credores. Ato contínuo, os Exequentes pugnaram pela expedição de alvarás, o qual foi deferido em decisão de mov. 416.1. Por conseguinte, os Executados peticionaram nos autos informando que opuseram tutela de evidência nos autos nº 0001016-53.2021.8.16.0156, pugnando pela suspensão do feito até a análise do pedido. Vieram os autos conclusos. 2. INDEFIRO o requerimento de mov. 432.1, haja vista que a decisão que determinou a expedição do mandado de arrematação (mov. 339.1) sequer foi impugnada em tempo, restando precluso o direito dos Executados, uma vez que ocorreu o trânsito em julgado. Desse modo, não há que se falar em nulidade do termo de arrematação, tampouco suspensão do feito. Não se pode olvidar, por outro lado, que os Executados não tenham conhecimento deste fato, configurando comportamento processual contraditório ao princípio da boa-fé. De acordo com o art. 5.º do Código de Processo Civil, “Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé”. O art. 80 do Código de Processo Civil, por seu turno, tacha de litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos, opõe resistência injustificada ao andamento do processo ou procede de modo temerário. Por fim, o art. 139, inc. III, do referido diploma legal prescreve caber ao magistrado "prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias". Assim, advirto os Executados que a reiteração de comportamento processual análogo acarretará aplicação de sanções processuais. 3. Expeçam-se os alvarás de transferência para as contas especificadas nos mov. 410, 413, 436 e 438, conforme já determinado em decisão de mov. 416.1, atentando-se a ordem de credores da decisão de mov. 295.1. 4. Após, intime-se o Exequente para que dê andamento à execução, em 5 (cinco) dias. 5. Diligências necessárias. São João do Ivaí, datado digitalmente. Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito

21/09/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(54)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 966) JUNTADA DE CERTIDÃO (17/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(957)

Todos os documentos(54)