Execução de Título Extrajudicial 0005703-42.2015.8.16.0105 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005703-42.2015.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

17/01/2024, 15:14

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:19

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:19

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:18

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:44

Confirmada

17/11/2023, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2023, 00:49

Por decisão judicial

24/07/2023, 09:43

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:44

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:43

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:42

Decurso de Prazo

16/06/2023, 00:36

Confirmada

23/05/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005703-42.2015.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005703-42.2015.8.16.0105 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$275.846,90 Exequente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Avenida Desembargador Munhoz de Melo, 1003 - Centro - LOANDA/PR - CEP: 87.900-000 Executado(s): JOEL TORRES (RG: 31932948 SSP/PR e CPF/CNPJ: 413.161.509-68) Av Paraná, 2366 Térreo - Parque Industrial II - LOANDA/PR - CEP: 87.900-970 MICHELE ODA TORRES VALERIO (RG: 87190935 SSP/PR e CPF/CNPJ: 049.818.339-46) Av Paraná, 2409 - Saída para Monte Castelo - LOANDA/PR - CEP: 87.900-000 ROSELI ODA TORRES (RG: 48429564 SSP/PR e CPF/CNPJ: 772.169.709-34) Av Paraná, 2366 Terreo - Parque Industrial II - LOANDA/PR - CEP: 87.900-000 SENTENÇA 1. Cuida-se de execução de título extrajudicial promovido por BANCO DO BRASIL S.A. em face de JOEL TORRES E OUTROS. A autora opôs embargos de declaração em face à sentença proferida no mov. 245 que julgou extinta a execução pelo pagamento. Aduz que houve erro material, tendo em vista a existência de decisão homologando acordo e suspendendo os autos até o integral pagamento do débito, portanto, a sentença de extinção é errônea. Na sequência, vieram-me os autos conclusos. É o essencial a relatar. Decido. 2. Os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver na decisão judicial omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Ademais, devem ser opostos no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preconiza o art. 1.023 do diploma legal em comento. Tendo em vista a data de sua oposição, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela parte autora, porque presentes seus pressupostos de admissibilidade, mormente a tempestividade. 3. Do mérito A parte executada objetiva, por meio destes embargos, a correção de erro material no momento da prolação da sentença de extinção da execução por quitação integral do débito. Pois bem. Tem razão a embargante. Após apresentação de acordo entre as partes (seq. 213), sobreveio decisão homologando a transação e suspendendo o autos até a data de 20/12/2031, termo final para quitação do acordo (seq. 225). Ocorre que foi prolatada sentença de extinção (seq. 245) de forma errônea, ultrapassando o nexo processual lógico, visto que o processo estava suspenso e ainda depende de pagamento de parcelas do acordo, não estando apto para extinção. Considerando o explicitado, revogo a sentença de seq. 245. Por fim, mantenha-se o decidido em seq. 225 aguardando até o prazo final estabelecido em caso de adimplemento do acordo. 4. Dispositivo 4.1 Diante do exposto, conheço os Embargos de Declaração e, no mérito, ante a constatação de erro material, revogo a sentença de seq. 245. Por consequência, invalidei nesta a movimentação da sentença revogada, a fim de evitar tumulto processual. Desta sentença em embargos declaratórios se reiniciará o prazo para eventual recurso. 5. No mais, suspenda-se os autos nos termos já determinados em decisão de seq. 225. Diligências e intimações necessárias. Loanda, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

Documentos

Conclusão

•23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005703-42.2015.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005703-42.2015.8.16.0105 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$275.846,90 Exequente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Avenida Desembargador Munhoz de Melo, 1003 - Centro - LOANDA/PR - CEP: 87.900-000 Executado(s): JOEL TORRES (RG: 31932948 SSP/PR e CPF/CNPJ: 413.161.509-68) Av Paraná, 2366 Térreo - Parque Industrial II - LOANDA/PR - CEP: 87.900-970 MICHELE ODA TORRES VALERIO (RG: 87190935 SSP/PR e CPF/CNPJ: 049.818.339-46) Av Paraná, 2409 - Saída para Monte Castelo - LOANDA/PR - CEP: 87.900-000 ROSELI ODA TORRES (RG: 48429564 SSP/PR e CPF/CNPJ: 772.169.709-34) Av Paraná, 2366 Terreo - Parque Industrial II - LOANDA/PR - CEP: 87.900-000 SENTENÇA 1. Cuida-se de execução de título extrajudicial promovido por BANCO DO BRASIL S.A. em face de JOEL TORRES E OUTROS. A autora opôs embargos de declaração em face à sentença proferida no mov. 245 que julgou extinta a execução pelo pagamento. Aduz que houve erro material, tendo em vista a existência de decisão homologando acordo e suspendendo os autos até o integral pagamento do débito, portanto, a sentença de extinção é errônea. Na sequência, vieram-me os autos conclusos. É o essencial a relatar. Decido. 2. Os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver na decisão judicial omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Ademais, devem ser opostos no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preconiza o art. 1.023 do diploma legal em comento. Tendo em vista a data de sua oposição, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela parte autora, porque presentes seus pressupostos de admissibilidade, mormente a tempestividade. 3. Do mérito A parte executada objetiva, por meio destes embargos, a correção de erro material no momento da prolação da sentença de extinção da execução por quitação integral do débito. Pois bem. Tem razão a embargante. Após apresentação de acordo entre as partes (seq. 213), sobreveio decisão homologando a transação e suspendendo o autos até a data de 20/12/2031, termo final para quitação do acordo (seq. 225). Ocorre que foi prolatada sentença de extinção (seq. 245) de forma errônea, ultrapassando o nexo processual lógico, visto que o processo estava suspenso e ainda depende de pagamento de parcelas do acordo, não estando apto para extinção. Considerando o explicitado, revogo a sentença de seq. 245. Por fim, mantenha-se o decidido em seq. 225 aguardando até o prazo final estabelecido em caso de adimplemento do acordo. 4. Dispositivo 4.1 Diante do exposto, conheço os Embargos de Declaração e, no mérito, ante a constatação de erro material, revogo a sentença de seq. 245. Por consequência, invalidei nesta a movimentação da sentença revogada, a fim de evitar tumulto processual. Desta sentença em embargos declaratórios se reiniciará o prazo para eventual recurso. 5. No mais, suspenda-se os autos nos termos já determinados em decisão de seq. 225. Diligências e intimações necessárias. Loanda, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005703-42.2015.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005703-42.2015.8.16.0105 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$275.846,90 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): JOEL TORRES MICHELE ODA TORRES VALERIO ROSELI ODA TORRES Homologo o acordo celebrado (seq. 213.1) que versa sobre o objeto desta execução e, por consequência, suspendo a presente execução durante o prazo do acordo, com fundamento no art. 922 do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma prevista no instrumento do acordo. Findo o prazo, digam as partes, em cinco dias, sob pena de, no silêncio, entender-se que o acordo foi regularmente cumprido, hipótese na qual deverão vir os autos conclusos para sentença de extinção. Se informado o inadimplemento, v. cls. para decisão. Com o trânsito em julgado ou a renúncia ao prazo recursal, ou o acordo prever o imediato levantamento, levantem-se eventuais constrições lançadas nestes autos, inclusive a referente ao art. 782, §3 do CPC, acaso anteriormente cumprida. Observe-se o art. 160 da Portaria nº 16/2020. Defiro o pedido de penhora constante no acordo, lavre-se o competente termo de penhora do imóvel indicado (matrícula nº 18265 do CRI - Loanda – seq. 213.1, cláusula oitava) pertencente aos executados, cabendo à exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, o respectivo registro no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato e independentemente de mandado judicial, na forma do artigo 844 do CPC. Int.-se. Loanda, 31 de março de 2022. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Juiz Substituto

01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005703-42.2015.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005703-42.2015.8.16.0105 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$275.846,90 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): JOEL TORRES MICHELE ODA TORRES VALERIO ROSELI ODA TORRES 1. Os executados requereram o desbloqueio do valor bloqueado via Bancejud, pedindo seja reconhecida a impenhorabilidade em razão de se tratar de importância salarial e por ser abaixo de 40 salários mínimos (seq. 156.1). Foi determinada a intimação dos executados a fim de comprovar que o valor bloqueado é impenhorável (seq. 158.1). Intimados, juntaram extrato bancário, aduzindo que o bloqueio realizado em conta é proveniente de investimento efetuado em previdência privada. Assim, alega ser impenhorável, com fulcro no art. 833, IV do CPC, pois tratam-se de proventos de aposentadoria (seq. 173). O exequente impugnou o pedido (seq. 162). 2. Observando o único documento juntado (seq. 164.2), não se conclui que houve bloqueio em verba impenhorável. O aludido documento se refere a um extrato de conta mantida pelo executado junto ao Banco Bradesco (ag. 1641; conta 5134-9), no qual há o termo “Bradesco Vida e Previdência SA”, inscrito sob a rubrica “Recebimento Fornecedor”. Por isso só, isto não é suficiente para concluir que o bloqueio de valores ocorreu sobre proventos de remuneração do executado alocados em planos de previdência privada. Ainda que assim não fosse, o investimento em plano de previdência privada não se encontra previsto no rol taxativo contido no art. 833 do CPC. A previdência privada não se equipara ao provento de aposentadoria. Trata-se, na realidade, de um investimento financeiro, facultativo, para utilização futura ou imediata. Assim, os valores depositados em fundo de previdência privada somente seriam considerados impenhoráveis se as provas dos autos relevassem a necessidade de utilização do saldo para a subsistência do participante e de sua família. No entanto, os executados não juntaram qualquer documento a fim de comprovar que os valores eram efetivamente destinados à sua subsistência ou de sua família. Assim, não houve demonstração por parte da executada acerca da natureza alimentar dos valores bloqueados. Diante disso, estando ausente o caráter alimentar, não há como ser reconhecido a impenhorabilidade desses valores, já que o artigo 833 do CPC não deve ser interpretado extensivamente, na medida em que constitui exceção à regra da penhorabilidade, devendo sempre ser observado que a execução deve correr em favor do credor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS ORIUNDAS DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADO. INSURGÊNCIA RECURSAL PARA REFORMA DO DECISUM. PEDIDO ACOLHIDO. A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES DEPOSITADOS EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DEVE SER AFERIDA PELO JUIZ CASUISTICAMENTE. SITUAÇÃO EM QUE NÃO SE DEMONSTROU QUE O DINHEIRO BLOQUEADO TERIA CARÁTER ALIMENTAR, OU SEJA, SE SERIAM DESTINADOS À SUBSISTÊNCIA DA EXECUTADA OU DE SUA FAMÍLIA. DECISÃO JUDICIAL REFORMADA PARA RECONHECER A PENHORABILIDADE DOS VALORES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0045961-45.2020.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: Juiz Antônio Carlos Ribeiro Martins - J. 16.11.2020) 2.1 Portanto, indefiro a petição de impenhorabilidade e determino a conversão da indisponibilidade em penhora, com a transferência do montante para conta vinculada ao juízo, sem necessidade de lavratura de termo, valendo o comprovante de transferência ou extrato da conta como termo de penhora (CPC, art. 854, § 5º). Preclusa a presente decisão, cumpra-se. 2.2 Após, intime-se a parte executada, nos termos do art. 841 do CPC. Anoto, contudo, que em eventual resposta a intimação da penhora, não será admitida nova discussão sobre as matérias dos incisos I e II, do §3º do art. 854 do CPC, em razão do sistema de preclusão previsto no art. 507 do CPC. 3. Com o transcurso do prazo, abra-se vista ao exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que for pertinente. 4. Int.-se. Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) a.

22/02/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(266)