Requerimento de Reintegração de Posse 0000333-81.2020.8.16.0081 - TJPR

Requerimento de Reintegração de Posse 0000333-81.2020.8.16.0081 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/07/2022, 12:40

Documento (Informações)

28/07/2022, 16:42

Remessa (em diligência)

28/07/2022, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2022, 11:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2022, 11:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2022, 08:28

Confirmada

23/07/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000333-81.2020.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000333-81.2020.8.16.0081 Classe Processual: Requerimento de Reintegração de Posse Assunto Principal: Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa: R$10.000,00 Requerente(s): MARIA APARECIDA DE CARVALHO ROSA (CPF/CNPJ: 022.778.879-60) Rua Roberto Fritsch, 332 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.925-269 SEBASTIÃO SERGIO DE CARVALHO (CPF/CNPJ: 017.005.628-78) Rua Piaui, 1256 fundos - BORRAZÓPOLIS/PR Requerido(s): MANOEL ALVES DE BRITO (CPF/CNPJ: 505.532.599-20) Rua Piaui, 1256 frente - BORRAZÓPOLIS/PR Vistos. 1. Ante a documentação encartada ao mov. 169, DEFIRO, à parte ré os BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, na forma prevista do art. 98, do NCPC, ficando ciente que incorrerá na pena prevista no art. 100 e seu parágrafo único, caso comprovada a inverdade da alegada vulnerabilidade financeira, ficando suspensas as custas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/15. 2. Cumpridas as diligencias necessárias para tanto, arquivem-se, mediante as baixas e anotações de praxe. 3. Intimações e diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito

13/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 15:17

Assistência Judiciária Gratuita

07/07/2022, 19:57

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 18:28

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:27

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:27

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:23

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:23

Documentos

Conclusão

•13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000333-81.2020.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000333-81.2020.8.16.0081 Classe Processual: Requerimento de Reintegração de Posse Assunto Principal: Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa: R$10.000,00 Requerente(s): MARIA APARECIDA DE CARVALHO ROSA (CPF/CNPJ: 022.778.879-60) Rua Roberto Fritsch, 332 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.925-269 SEBASTIÃO SERGIO DE CARVALHO (CPF/CNPJ: 017.005.628-78) Rua Piaui, 1256 fundos - BORRAZÓPOLIS/PR Requerido(s): MANOEL ALVES DE BRITO (CPF/CNPJ: 505.532.599-20) Rua Piaui, 1256 frente - BORRAZÓPOLIS/PR SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada Maria Aparecida de Carvalho Rosa e outro, em face de Manoel Alves de Brito. Ao mov. 135 foi anunciado nos autos o falecimento do réu, requerendo as partes pela extinção da ação (mov. 135.1 e 150.1). É o relato do essencial. DECIDO. 2. No caso dos autos, o falecimento do réu no curso do processo impõe a sua extinção, em razão da intransmissibilidade da ação. Isso porque, a presente ação versa sobre reintegração de posse exercida em razão do direito de habitação do réu sobre o imóvel, ante a união estável entre o de cujus e a genitora dos autores. Assim, com o seu falecimento, e a desocupação do bem, bem como a manifestação das partes, imperiosa a extinção do feito. Enuncia o artigo 485, inciso IX do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e (...) 3. Diante disso, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. 4. Custas na forma da lei. 5. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido ou necessário, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito

09/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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