Execução Fiscal 0003634-28.2012.8.16.0045 - TJPR

Execução Fiscal 0003634-28.2012.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/10/2025, 09:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2025, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2025, 09:20

Expedição de alvará de levantamento

10/09/2025, 14:30

Expedição de alvará de levantamento

10/09/2025, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2025, 10:46

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2025, 13:18

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:41

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:41

Confirmada

23/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003634-28.2012.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003634-28.2012.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.190,90 Exequente(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO PARANÁ Executado(s): R. C. FIGUEIREDO & BARBOZA LTDA. ROSANGELA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO BARBOSA VALDECIR BARBOZA 1. Diante da extinção, restituam-se os valores aos respectivo executados (Valdecir - conta 1564598-0 e Rosangela - conta 1564599-8). 2. Para tanto, promova-se consulta de contas voa sisbajud com posterior expedição de alvará. 3. Em seguida, arquive-se com as baixas necessárias. Int. Arapongas, 25 de abril de 2025. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 196) OUTRAS DECISÕES (25/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 196) OUTRAS DECISÕES (25/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

13/05/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003634-28.2012.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003634-28.2012.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.190,90 Exequente(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO PARANÁ Executado(s): R. C. FIGUEIREDO & BARBOZA LTDA. ROSANGELA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO BARBOSA VALDECIR BARBOZA Trata-se de execução fiscal entre as partes acima nominadas, objetivando o recebimento do débito representado pela CDA anexa à inicial. Postulou-se a citação para pagamento. Mais tarde, o exequente noticiou o cancelamento do exequendo, requerendo a extinção do feito na forma do art. 26 da LEF (mov.178). É o relato do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de execução na qual o exequente noticiou o cancelamento do débito. Dispõe o art. 26 da Lei 6.830/80 que “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Assim, com amparo no art. 26 da Lei 6.830/80, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução. Isento de custas, consoante entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PAGAMENTO DA DÍVIDA. PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. NÃO SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, CONSISTENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. NULIDADE DECRETADA. FAZENDA PÚBLICA CONDENADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 26 E 39 DA LEI 6.830/80. ISENÇÃO DE CUSTAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. (...). 2. O Compilado de enunciados do Tribunal de Justiça do Paraná prevê que "Ao requerer a extinção da execução fiscal em razão de superveniente cancelamento da dívida ativa por dispensa, anistia ou remissão do crédito tributário, autorizada por lei, a Fazenda Pública faz jus ao beneplácito do artigo 26 da Lei n.º 6.830/80, que a isenta do pagamento de custas processuais." (TJPR - 3ª C.Cível - AC 0460683-5 - Maringá - Rel.: Des. Paulo Habith - Unanime - J. 03.06.2008) Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for pertinente. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arapongas, datado eletronicamente. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003634-28.2012.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003634-28.2012.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.190,90 Exequente(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO PARANÁ Executado(s): R. C. FIGUEIREDO & BARBOZA LTDA. ROSANGELA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO BARBOSA VALDECIR BARBOZA 1.Cadastre-se para a ré R.C o endereço informado em seq. 63.2: R. Tetraz 353, Arapongas Para a ré Rosângela o endereço da citação de seq. 51, reiterado em seq. 63.2: R. Pega 393, Arapongas. 2. Citada por edital a ré pessoa jurídica (seq. 1.1, p. 51 - 27.06.2014) e frustradas as buscas de bens (sdeq. 1.1, p. 62), foi deferida a inclusão dos sócios (seq. 07 - 27.01.2016), havendo interrupção da prescrição. Pessoalmente citada a executada Rosângela (seq. 51). A executada R.C. compareceu aos autos e constituiu procurador (seq. 63) Penhora efetuvada em seq. 60 (17.04.2017), declarando-se a impenhorabilidade (seq. 72) com ciência ao exequente em 20.07.2017 (seq. 79). Suspensa a exigibilidade por liminar da Justiça Federal entre 31.10.2017 (seq. 87) e 08.01.2019 (seq. 100) Nos termos da tese 4.1 firmada no acórdão REsp 1.340.553/RS (temas 566/571), o prazo de suspensão de um ano fixado pelo art. 40, §§1º e 2º, da Lei 6.830/80, teve início automaticamente na data da ciência, pela Fazenda, da ausência de bens penhoráveis (seq. 110 com data de 22.09.2019), de modo que, no presente caso, já decorreu, iniciando-se automaticamente o prazo prescricional em 22.09.2020 (Tema 390/STF, RE 636.562/SC). Houve porém, interrupção do prazo pela constrição parcial de seq. 145, com ciência Assim, ainda não ocorreu prescrição. 3. Observo que Valdecir ainda não foi citado (seq. 20 - R. Becua, 666, seq. 47 - Rua Pega, 393, seq. 48 - R. Furnel, 256, sdeq. 149 - Ra Caneleiro, 393) Assim, mantenho o bloqueio de seq. 145 como arresto. Por cara AR aos endereços de seq. 82, cite-se o executado Valdecir Barbosa e intime-se da penhora, alertando-se que, ausente o pagamento da dívida no prazo de cinco dias, o arresto converter-se-á automaticamente em penhora, iniciando-se o prazo de 30 (trinta) dias para embargos, independentemente de nova intimação. SEq. 82: Rua Joao Cardoso De Lima, nº 387, Sl B Parque Industrial ñ Maringa/PR; CEP.: 87.065-150. Rua Tucunare, Q 12 L 8 - Santo Inacio/PR; CEP.: 86.650-000. 4. Frustradas ambas as tentativas, intimem-se para manifestação sobre a prescrição no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, datado eletronicamente. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003634-28.2012.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003634-28.2012.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.190,90 Exequente(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO PARANÁ Executado(s): R. C. FIGUEIREDO & BARBOZA LTDA. ROSANGELA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO BARBOSA VALDECIR BARBOSA DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por ente federal com o objetivo de satisfazer crédito consubstanciado em Certidão de Dívida Ativa (CDA). De acordo com o recente entendimento firmando pelo TRF/4ª Região, a alteração promovida pela EC nº 103/2019 no art. 109, § 3º, da CF/88, acarretou na revogação tácita da Lei nº 13.043/2014, em relação à manutenção da competência federal delegada à Justiça Estadual para processar e julgar as execuções fiscais relacionadas ao ente federal. Destaca-se, ainda, que a incompetência da Justiça Estadual para o exercício dessa jurisdição federal delegada abrange todas as execuções fiscais promovidas pela União e suas autarquias, independentemente da data de ajuizamento do feito. Confira-se a ementa do seguinte Conflito de Competência nº 5052548-30.2021.4.04.0000, julgado pelo TRF/4ª Região: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DELEGADA. ART. 109, § 3º DA CF. EC 103/2019. LEI 13.043/2019. REVOGAÇÃO. 1. A modificação do paradigma constitucional revoga a legislação infraconstitucional que com ele seja incompatível. 2. A Emenda Constitucional nº 103/2019 alterou a redação do § 3º do art. 109 da CF. A modificação da norma acarretou a revogação dos dispositivos da Lei 13.043/14 que ainda mantinham a competência estadual delegada para processar e julgar Execuções Fiscais relacionadas a entes federais. 3. Assim, desde a EC 103/2019, compete aos Juízes Federais o processamento de Execuções Fiscais que envolvam entes federais, independentemente da data em que ajuizado o feito. (TRF4 5052548-30.2021.4.04.0000, PRIMEIRA SEÇÃO, Relator LEANDRO PAULSEN, juntado aos autos em 11/03/2022). Ante o exposto, é medida de rigor declarar a incompetência absoluta deste Juízo estadual para processar e julgar a presente execução fiscal. No entanto, por meio do Ofício-Circular nº 039/2022 – DCJ-DMAP, a Corregedoria-Geral de Justiça do TJ/PR recomendou que os Juízos Estaduais se abstenham, por ora, de remeter tais processos executivos fiscais, bem como os demais processos a eles conexos, com competência declinada aos Juízos das Varas Federais vinculadas ao TRF/4ª Região, até que novos esclarecimentos sejam fornecidos pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) acerca da implementação de ferramenta eletrônica de integração entre as plataformas de tramitação processual, visando permitir a remessa e o recebimento de processos entre tais Unidades Judiciárias vinculadas ao TJ/PR e ao TRF/4ª Região de maneira automatizada, sem a necessidade de remessa e baixa manuais de processos, assim como de cadastramento no destino. Portanto, aguarde-se por até 01 (um) ano, em arquivo provisório; exceto no caso de requerimento de medida urgente. Sobrevindo notícia de implementação da ferramenta eletrônica de integração entre as plataformas de tramitação processual do TJ/PR e do TRF/4ª Região, determino desde logo sua utilização para remessa dos autos ao Juízo da Vara Federal competente, conforme precedente acima mencionado. Intimações e diligências necessárias. Arapongas, 04 de agosto de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003634-28.2012.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003634-28.2012.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.190,90 Exequente(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO PARANÁ Executado(s): R. C. FIGUEIREDO & BARBOZA LTDA. ROSANGELA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO BARBOSA VALDECIR BARBOSA DECISÃO 1. Defiro o pedido de tentativa de penhora on-line por meio do sistema Sisbajud, com fulcro no art. 11, I, da Lei nº 6.830/80 e nos arts. 835, I, e 854, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, utilizando-se como parâmetro o último demonstrativo de débito constante dos autos. Fica desde já determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. 1.1. Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado. 1.2. Sendo positiva a busca de numerário acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), proceda-se à transferência dos valores para conta judicial vinculada aos autos. Após, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80), ficando ciente que também poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, do Código de Processo Civil). 1.2.1. Caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por meio do causídico habilitado (arts. 841, §1º, e 854, §2º, do Código de Processo Civil). 1.2.2. Caso a parte executada tenha sido citada pessoalmente e não tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por correio, consignando-se que se presume válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 1.2.3. Caso a parte executada tenha sido citada por edital, sua intimação acerca da penhora deve igualmente ser realizada por edital, sem prejuízo da intimação do curador especial se já nomeado. 1.3. Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e: 1.3.1. Caso a parte executada tenha sido citada por edital e não haja curador especial nomeado em seu favor, promova-se a pertinente nomeação do profissional (observando-se a relação disponibilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, depositada em Cartório, devendo este seguir a ordem de inscrição - art. 6º, §2º, Lei Estadual nº 18.664/15), que deverá ser intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar defesa (art. 72, II, do Código de Processo Civil). Se o(a) advogado(a) nomeado(a) manifestar desinteresse no encargo ou não se pronunciar, proceda-se à nomeação do próximo profissional elencado na lista. 1.3.2. Não sendo o caso do item 1.3.1 acima, expeça-se alvará em favor da parte exequente, tendo em vista a preferência no recebimento do crédito tributário. 2. Sendo infrutífera a diligência determinada no item acima ou sendo insuficiente o valor encontrado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 3. Diligências necessárias. Arapongas, 28 de janeiro de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

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Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 196) OUTRAS DECISÕES (25/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 196) OUTRAS DECISÕES (25/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

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