Execução de Título Extrajudicial 0016662-30.2020.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0016662-30.2020.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 815) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA (30/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/07/2026, 00:00

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09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 14:00

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO RICHARD ANDRÉ MAIA. COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O DOUTOR GABRIEL LEONARDO SOUZA DE QUADROS, M.M. JUIZ DE DIREITO DESTA SEGUNDA VARA CÍVEL, na forma da lei,, aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, expedido nosFAZ SABER autos sob n°, de Execução de Título Extrajudicial, promovido0016662-30.2020.8.16.0030 por inscrito no CNPJ sob n.º 07.063.111/0001-96, TACLA INVESTIMENTO DE BENS LTDA, inscrito no CNPJ sob n.º 19.368.413/0001-51, ALVEAR SPE 2 S/A,ALVEAR PARTICIPAÇÕES inscrito no CNPJ sob n.º 20.531.295/0001-30 e 1 S/S LTDA,BDHL EMPREENDIMENTOS inscrito no CNPJ sob n.º 16.586.211/0001-98, contra TURÍSTICOS LTDA,ELIZANDRA inscrita no CPF/MF sob nº 582.191.962-10, CLÁUDIA ARAÚJO FERREIRA MAIA,LUIZ, inscrito no CPF/MF sob nº 314.701.062- 72, FERNANDO MAIAMACIELY GOMES DA CRUZ, inscrita no CPF/MF sob nº 593.663.382-91, inscrito noPABLO HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA, CPF/MF sob n.º 802.527.022- 04 e inscrito no CPF/MF sob nºRICHARD ANDRÉ MAIA, 159.926.912-00, que pelo presente, de todo o conteúdo doINTIMARICHARD ANDRÉ MAIA bloqueio do SISBAJUD de evento 710.2 e 710.12 para querendo manifestar-se em 05 (cinco) dias, conforme dispõe os §§ 2º e 3º do art. 854, do CPC. Artigo 854 §3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. E, para que ninguém possa alegar ignorância, e expedido o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca, aos, 24 de fevereiro de 2026. Eu, Angela Maria Francisco, escrivã, subscrição autorizada, portaria 01/2023 o digitei. (assinado digitalmente) GABRIEL LEONARDO SOUZA DE QUADROS Juiz de Direito

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016662-30.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016662-30.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$1.245.944,24 Exequente(s): ALVEAR PARTICIPAÇÕES 1 S/S LTDA ALVEAR SPE 2 S/A BDHL EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA Tacla Investimentos de Bens Ltda. Executado(s): ELIZANDRA CLÁUDIA ARAUJO FERREIRA MAIA LUIZ FERNANDO MAIA MACIELY GOMES DA CRUZ PABLO HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA RICHARD ANDRÉ MAIA 1. Trata-se de manifestação da parte exequente no mov. 717.1, na qual requer: a expedição de nova carta de intimação à executada Elizandra Cláudia Araujo Ferreira Maia para manifestação acerca dos valores bloqueados via SISBAJUD; a intimação do executado Richard André Maia, por meio de sua curadora especial, para manifestação sobre os valores bloqueados via SISBAJUD; e a realização de consulta ao sistema RENAJUD, com vistas à localização e restrição de veículos em nome dos executados. 2. Quanto ao item “a”, verifica-se que a exequente indicou endereço certo da executada Elizandra Cláudia Araujo Ferreira Maia, no qual fora realizada sua citação, a fim de que seja oportunizada manifestação acerca dos valores bloqueados. O requerimento encontra amparo no art. 854, §2º, do Código de Processo Civil, razão pela qual defiro. 3. No que se refere ao item “c”, a medida pleiteada visa ao regular prosseguimento da execução, sendo plenamente admissível a consulta ao sistema RENAJUD para localização de bens passíveis de constrição. Assim, defiro a realização de consulta ao sistema RENAJUD, com a consequente restrição de circulação dos veículos eventualmente localizados em nome dos executados. 4. Todavia, o pedido constante do item “b” não comporta acolhimento, como requerido. 5. Dispõe o art. 854, §2º, do Código de Processo Civil que: “Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente.” 6. No caso dos autos, o executado Richard André Maia é revel, tendo sido citado por edital, circunstância que ensejou a nomeação de curador especial para a defesa de seus interesses. 7. Todavia, a existência de norma expressa no art. 854, §2º, do CPC afasta a aplicação, em hipóteses de penhora de ativos financeiros, da regra prevista no art. 346 do CPC, segundo a qual “os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial”. 8. Ademais, o curador especial atua sem mandato, possuindo atribuições restritas à defesa técnica do réu revel, não detendo poderes especiais para receber intimação relativa à penhora de valores, providência que exige observância estrita ao comando legal. 9. Assim, para fins de preservação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a intimação acerca da constrição de ativos financeiros deve ser realizada pessoalmente ao executado, o que, no caso concreto, deve ocorrer por edital, e não por intermédio da curadora especial. 10. Ante o exposto: defiro o pedido do item “a”, determinando a expedição de nova carta de intimação à executada Elizandra Cláudia Araujo Ferreira Maia, no endereço indicado, para manifestação acerca dos valores bloqueados via SISBAJUD; defiro o pedido do item “c”, determinando a consulta ao sistema RENAJUD, com a adoção das medidas de restrição de circulação cabíveis quanto aos veículos eventualmente localizados; por conta do fundamentado, determino a intimação do executado Richard André Maia, por edital, para que se manifeste acerca dos valores bloqueados via SISBAJUD, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 854, §2º, do Código de Processo Civil. 11. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 23 de janeiro de 2026. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016662-30.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$1.245.944,24 Exequente(s): ALVEAR PARTICIPAÇÕES 1 S/S LTDA ALVEAR SPE 2 S/A BDHL EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA Tacla Investimentos de Bens Ltda. Executado(s): ELIZANDRA CLÁUDIA ARAUJO FERREIRA MAIA LUIZ FERNANDO MAIA MACIELY GOMES DA CRUZ PABLO HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA RICHARD ANDRÉ MAIA 1. Com fundamento do art. 256, II, do CPC, defiro a citação da parte ré PABLO HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para contestar, em 15 (quinze) dias (art. 335, III, do CPC). 2. O edital deverá observar o disposto no art. 257, do CPC. 3. Defiro, ainda, o pedido formulado pela parte exequente, determinando a requisição de endereços da parte executada RICHARD ANDRÉ MAIA por meio dos sistemas Sisbajud e Infojud. 4. Ademais, intime-se a parte executada ELIZANDRA CLÁUDIA ARAUJO FERREIRA MAIA na forma dos §§ 2º e 3.º, do art. 854 do CPC, a respeito da penhora realizada via Sisbajud no ev. 523.2 através do endereço informado pelo executado no ev. 577.1. 5. Cumpra-se a determinação de requisição de endereços do executado LUIZ FERNANDO MAIA por meio dos sistemas Infojud e Serasajud em cumprimento a decisão no ev. 516.1. 6. Por fim, defiro o registro da indisponibilidade dos bens da parte executada MACIELY GOMES DA CRUZ no CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), até o limite da dívida, pois tal instrumento, como indica o artigo 2º do Provimento nº 39/2014 do CNJ, é a recepção e a divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade de atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastrada. “EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Confissão de Dívida Pretensão recursal de decreto de indisponibilidade de bens imóveis indistintos dos executados Central Nacional de Indisponibilidade de bens Provimento 39/2014 do CNJ Admissibilidade Requisitos necessários para o seu deferimento Preenchimento - Esgotamento das diligências voltadas à localização de bens penhoráveis de titularidade dos executados Aplicação do princípio da efetividade da execução e do interesse do credor Inteligência dos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil Decisão reformada RECURSO PROVIDO”. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2173255-09.2016.8.26.0000, Rel. Des. Renato Rangel Desinano, 11º Câmara de Direito Privado, j. em 25.10.2016). 7. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, acerca do regular prosseguimento do feito. 8. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 17 de janeiro de 2024. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

24/01/2024, 00:00

15/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(23)

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