Procedimento Comum Cível 0042855-23.2017.8.16.0019 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0042855-23.2017.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2024, 22:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2024, 09:22

Expedição de alvará de levantamento

12/06/2024, 17:30

Ato ordinatório

26/05/2024, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2024, 09:18

Expedição de alvará de levantamento

15/05/2024, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2024, 19:45

Documento (Certidão)

14/05/2024, 19:43

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 11:36

Documento (Certidão)

02/05/2024, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042855-23.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042855-23.2017.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$51.416,24 Autor(s): Investville Loteamentos Imob.Ltda. Réu(s): GREGORIO PAUK Via SISBAJUD, proceda-se às consultas necessárias a fim de identificar dados bancários atualizados da autora, transferindo-se, em seguida, os valores ainda depositados em conta judicial vinculada ao processo - movs. 474 e 494. Cumpridas as diligências, arquivem-se com as cautelas de praxe. Ponta Grossa, datado e assinado eletronicamente. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta

30/04/2024, 00:00

Mero expediente

29/04/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 13:00

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 18:57

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:38

Documentos

Conclusão

•30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0042855-23.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042855-23.2017.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$51.416,24 Autor(s): Investville Loteamentos Imob.Ltda. Réu(s): GREGORIO PAUK 1. O saneador (mov. 168) nomeou LEANDRO DALLA COSTA SCHMIDT como perito determinando que os ônus dos honorários fossem suportados em 50% por cada parte. O referido perito apresentou proposta de honorários no mov. 176 (R$3.930,00) que não foi aceita pelo Juízo, sendo eles arbitrados em R$2.500,00 no mov. 206. Esta mesma decisão determinou que a parte autora realizasse o depósito de 50% deste valor, o que foi cumprido no mov. 243. LEANDRO abriu mão do cargo no mov. 219 e FABIANE DE MELLO JORGE aceitou substituí-lo no mov. 234. A parte requerida teve os benefícios da Justiça Gratuita deferidos no mov. 236. FABIANE renunciou à nomeação no mov. 261, sendo indicado MARCELO ANGELO PESSOA em substituição (mov. 263). Este pediu majoração dos honorários para o valor de R$4.750,00, fundamentando o pedido no mov. 276, o que foi indeferido no mov. 286. No mov. 284, antes que houvesse decisão acerca da majoração dos honorários, a parte autora realizou um depósito no valor de R$600,00 (mov. 282). Diante da inércia de MARCELO, em sua substituição, foi nomeado FERNANDO GOMES DA SILVA (mov. 297), declinando também este da função (mov. 301). Após várias substituições de peritos, ALESSANDRA HAUAGGE GEVERT aceitou o encargo. Com a parte autora fazendo o pagamento de sua parte (50%) dos honorários periciais (mov. 340), metade deste montante (R$625,00) foi liberado antecipadamente a pedido da perita (mov. 348/354). O laudo pericial foi juntado no mov. 375 e a prova pericial encerrada no mov. 400. Após conciliação bem-sucedida no Cejusc (mov. 440), foi lavrada sentença homologatória no mov. 442. RPV relativa ao restante dos honorários expedida no mov. 458. Intimadas a se manifestar sobre o depósito de mov. 282, ambas as partes deixaram o prazo escorrer em branco (mov. 471 e 472). 2. Compulsando os autos, observa-se, portanto, que o depósito de mov. 282 foi feito pela parte autora quando da proposta de majoração de honorários feita por MARCELO ANGELO PESSOA, que, posteriormente, renunciou ao cargo (mov. 297). Como a verba honorária já foi integralmente paga (movs. 340, 354 e 458) à perita responsável pelo laudo juntado nos autos (mov. 375), ALESSANDRA, cabe ao autor levantar o depósito feito desmotivadamente. Intime-se para que forneça os dados bancários para transferência. Oportunamente, arquivam-se. Ponta Grossa, datado e assinado eletronicamente. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0042855-23.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042855-23.2017.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$51.416,24 Autor(s): Investville Loteamentos Imob.Ltda. Réu(s): GREGORIO PAUK Homologo o acordo de mov. 440.1, com fundamento no art. 842 do CC/02 e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito – art. 487, III, “b”, do CPC. Eventuais custas remanescentes dispensadas – art. 90, § 3º, do CPC. (Oportuno ressaltar, neste particular, que a dispensa de pagamento a que faz referência o § 3º do art. 90 do CPC abrange tão somente as custas finais, remanescentes, do processo, mas não suas custas iniciais. As custas iniciais são aquelas recolhidas para dar impulso ao processo, levando em consideração a natureza da causa ou o seu valor. Por sua vez, as custas remanescentes são recolhidas para custear as demais despesas que surgirem no curso do processo, não englobando as iniciais. E as partes estarão dispensadas do pagamento somente destas últimas – custas remanescentes – em caso de firmarem acordo antes da prolação da sentença, conforme já decidiram tanto o STF[1] quanto o STJ[2].) Honorários sucumbenciais conforme acordo. No que diz respeito aos honorários periciais, como não houve deliberação das partes (440.1), permanece a responsabilidade de ambas pelo pagamento, na forma definida na decisão de saneamento (168.1). A autora já quitou sua cota de honorários (354.1 c/c 397.1), e o réu é beneficiário da gratuidade judiciária. Sendo assim, quando certificado o trânsito em julgado da homologação, intime-se o Estado do Paraná para manifestação, em dez dias, quanto à sua cota dos honorários periciais (R$ 1.250,00). Inexistindo oposição, expeça-se RPV em favor da perita. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Ponta Grossa, 14 de fevereiro de 2023. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA [1] STF, AI-ED nº 309.883, Rel. Min. Moreira Alves, 1.ª Turma, DJ 14.06.02. [2] EDcl no Recurso em Mandado de Segurança nº 59.255/RJ: “ [...]. De toda sorte, não se confundem as despesas processuais iniciais com as remanescentes. Enquanto as primeiras são recolhidas para dar impulso ao processo, já as outras são recolhidas de acordo com as despesas surgidas no curso do processo. As despesas processuais remanescentes, como anotado no dispositivo legal, são isentas de recolhimento quando as partes transacionam antes da prolação da sentença, como ocorreu no caso. [...]”.

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0042855-23.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042855-23.2017.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$51.416,24 Autor(s): Investville Loteamentos Imob.Ltda. Réu(s): GREGORIO PAUK 1. Em que pesem as considerações apontadas pelo ilustre profissional, existem nesta vara diversas demandas semelhantes, em que o valor dos honorários acaba sendo inferior. Portanto, reputo elevado o valor dos honorários ofertados, sendo mais equânime a manutenção do valor fixado ao mov. 206, que corresponde ao valor médio indicado em outros feitos da mesma natureza. Sem desconsiderar o trabalho a ser realizado e nem mesmo a capacidade técnica dos peritos, o valor assim fixado melhor atende às necessidades do caso concreto. 2. Em sendo a ré Auto Posto Flex beneficiária da assistência judiciária gratuita, a quota parte sob sua responsabilidade, por força do art. 2º, caput e § 4º, da Res. nº 232/16 do CNJ, deverá ser fixada importe de R$ 1.250,00, o qual deverá ser reajustado anualmente de acordo com a variação do IPCA-E. Ressalte-se que faz-se necessário elevar o valor indicado na tabela dada a dificuldade em nomear peritos, além de que, considerando outras perícias realizadas em processos semelhantes, o valor arbitrado acima é compatível com o trabalho realizado pelo expert. Em sendo a autora beneficiária da gratuidade processual, o perito deverá estar ciente de que o pagamento da cota parte desta será efetuado após o trânsito em julgado da sentença, caso a parte beneficiária seja sucumbente, o qual será arcado pelo Estado. Caso a autora sagre-se vencedora, o valor remanescente será pago pela requerida. 3. Intime-se o perito para que se manifeste se concordam com o valor. 4. Em caso negativo, tornem para substituição. 5. Sendo aceito, intime-se a parte autora para efetuar o depósito de sua cota parte referente aos honorários (R$ 1.250,00). 6. Efetuado o pagamento dos honorários periciais, intime-se o Perito para designar e comunicar nos autos, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, data, horário e local para a realização da perícia para fins dos artigos 466, §2° e 474 do Código de Processo Civil (salvo quando a perícia depender de análise exclusivamente documental). 7. Com base no artigo 465, §4° do Código de Processo Civil, fica o Perito autorizado a levantar 50% dos honorários periciais depositados nos autos no início dos trabalhos e o restante ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. 8. Juntado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, se manifestem nos moldes do artigo 477, §1° do Código de Processo Civil. 9. Caso as partes solicitem esclarecimentos por parte do Perito ou haja parecer técnico divergente, intime-se o expert para os fins do artigo 477, §2º, I e II do Código de Processo Civil, com prazo de 15 (quinze) dias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

28/06/2021, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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